Nova regra preserva identidade de jornalistas que solicitam dados por meio da LAI Reprodução

Nova regra preserva identidade de jornalistas que solicitam dados por meio da LAI

Medida tomada pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) na semana passada tornou mais fácil aos jornalistas brasileiros preservarem suas identidades ao solicitar dados públicos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). A pasta passou a permitir que cidadãos peçam informações a órgãos federais de forma quase anônima.

O novo dispositivo exige do solicitante dados pessoais ao fazer o pedido pela LAI, mas a identidade é conhecida apenas pela, conforme o jornal O Estado de S.Paulo. Isso quer dizer que o servidor público encarregado de fornecer a informação não sabe quem fez a pergunta. O sistema tornou o país um dos sete no mundo a proteger a identidade dos requerentes, de acordo com um estudo da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro (FGV-Rio), relatou o Centro Knight.

Embora a mudança valha apenas para instâncias federais do governo, os jornalistas que quiserem manter o anonimato ao requisitar dados a órgãos estaduais e municipais, assim como a federais, também podem recorrer a uma nova ferramenta da Open Knowledge Brasil chamada Queremos Saber. O nome é uma homenagem ao site de pedidos de informação criado pelo grupo Transparência Hacker em 2011, antes mesmo da LAI entrar em vigor.

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