Detalhe do blog de Auler Detalhe do blog de Auler / Reprodução

Justiça manda blog de Marcelo Auler retirar do ar notícias sobre PMs acusados de extorsão

A 35ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou a retirada de duas reportagens do blog do jornalista Marcelo Auler quer relatam o caso de policiais militares acusados de extorsão mediante sequestro, violação de domicílio e falsidade ideológica. Por decisão liminar do juiz Carlos Roberto Loiola, foram censuradas as matérias “PM mineira: extorsão, sequestro e tortura” (de 27 de outubro de 2017) e “PM de MG na trilha da PM do Rio: e agora, Pimentel?” (de 02 de novembro de 2017). Foi fixada multa diária de R$ 10 mil chegando ao máximo de R$ 50 mil em caso de descumprimento.

Os textos, segundo o blog de Auler, narram um caso em que quatro policiais militares, em outubro de 2017, praticaram os mesmos crimes pelos quais já respondem em outras ações: extorsão mediante sequestros, lesões corporais, violação de domicílio, falsidade ideológica. O jornalista afirma que a sentença foi dada sem que a parte contrária tenha sido ouvida, apenas intimada. Auler afirma ainda que a decisão judicial não respeitou o que recentemente foi reafirmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao julgar uma reclamação apresentada pelo blog contra a censura que lhe foi imposta em 2016 pelo 8º Juizado Especial Cível de Curitiba, informou a revista online Conjur.

"Pelo entendimento dos ministros do STF, não há hipótese de se determinar retirada de reportagens dos blogs e sites. Medida que, para o ministro Luís Roberto Barroso pode ser considerada 'prima da censura prévia'", afirma Auler. A defesa do jornalista recorreu junto à própria vara cível com um pedido de reconsideração. Também apresentou ao Tribunal de Justiça do Estado um Agravo de Instrumentos.

A censura, ainda de acordo com o Conjur, foi imposta a pedido dos soldados policias militares Vitor Costa Santos e Yuri Salim Lima Salomão. Um Inquérito Policial Militar foi instaurado pela Portaria 119.934/17 IPM/CPM para apurar as denúncias específicas sobre o que ocorreu em outubro com um ex-detento. Os policiais são suspeitos de terem invadido a casa do jovem, de 22 anos, o levarem à força, prendê-lo sem acusação formal e agredirem parentes seus. A reportagem de Auler afirma que o coronel PM Emerson Mozzer, corregedor da corporação, relacionou contra os quatro policiais praticamente todos os crimes que as reportagens agora censuradas citaram, informou o Conjur. 

Auler afirma que os policiais também pediram ao juiz a censura de diversos outros sites que republicaram as matérias, inclusive o “Clipping da superintendência de comunicação integrada do Ministério Público de Minas Gerais- MPMG”. Querem ainda uma indenização de R$ 30 mil para cada um deles.

Leia mais em:

https://www.conjur.com.br/2018-nov-28/justica-proibe-jornalista-publicar-pms-acusados-extorsao

https://marceloauler.com.br/juizo-de-mg-desrespeita-stf-e-censura-blog-atendendo-pms-acusados/