Abraji pede para estados e municípios adotarem regra que preserva identidade de jornalistas em pedidos de dados via LAI Reprodução

Abraji pede para estados e municípios adotarem regra que preserva identidade de jornalistas em pedidos de dados via LAI

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) pediu esta semana em carta aberta, assinada também por outras organizações, que estados e municípios protejam a identidade de cidadãos que fazem pedidos de informação por meio da Lei de Acesso a Informações (LAI). A ideia é replicar medida tomada recentemente pelo governo federal, que tornou mais fácil aos jornalistas brasileiros preservarem suas identidades quando solicitam dados públicos por meio da legislação.

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) passou a permitir, neste mês de novembro, que cidadãos peçam informações a órgãos federais de forma quase anônima. O dispositivo exige do solicitante dados pessoais ao fazer o pedido pela LAI, mas a identidade é conhecida apenas pela CGU. Isso quer dizer que o servidor público encarregado de fornecer a informação não sabe quem fez a pergunta.

Estudo da ONG Artigo 19 mostra que jornalistas e ativistas enfrentaram problemas para terem as solicitações respondidas por causa de suas atividades, informou a Abraji.

Leia mais em:

http://www.abraji.org.br/noticias/abraji-pede-que-estados-e-municipios-adotem-anonimato-em-pedidos-de-lai