Presidente do órgão regulador da concorrência australiano, Rod Sims Presidente do órgão regulador da concorrência australiano, Rod Sims Reprodução

Austrália estuda criar órgão para controlar domínio de empresas como Google e Facebook

A Comissão Australiana de Concorrência e do Consumidor (ACCC) recomendou nesta semana um escrutínio mais rigoroso e a criação de um novo órgão para verificar o domínio de gigantes da tecnologia como Facebook e Google na distribuição de notícias e na publicidade online do país. A recomendação chega alguns dias após o Parlamento australiano ter aprovado, na última quinta-feira (6), uma lei para forçar as empresas do Vale do Silício a darem acesso à polícia a dados criptografados, medida contestada pelas companhias que temem que a Austrália possa ser um exemplo à medida que outras nações exploram regras semelhantes.

A recomendação da ACCC faz parte de um relatório preliminar sobre o poder de mercado das empresas norte-americanas. “Quando você chega a um certo estágio e obtém poder de mercado, o que o Google e o Facebook têm, isso passa por responsabilidades especiais e significa, também, um escrutínio adicional”, disse o presidente do órgão regulador da concorrência da Austrália, Rod Sims, segundo a Reuters.

A enorme participação de mercado das empresas de tecnologia e métodos obscuros para classificar anúncios publicitários, afirmou Sims, deram a elas a capacidade e o incentivo para favorecer seus negócios em detrimento dos anunciantes. “O papel do regulador seria manter um olho nisso e, de forma proativa, trazer alguma transparência”. A elaboração do relatório estimulou cinco investigações sobre possíveis violações de leis de privacidade ou do consumidor na Austrália.

Papel e responsabilidade de mídia

O documento, que inclui ao todo onze 11 recomendações preliminares ao governo australiano, é favorável aos benefícios da era digital, mas alerta para o impacto do modelo de negócios das gigantes de tecnologia na mídia na Austrália. “Organizações como o Google e o Facebook são mais do que meros distribuidores ou puros intermediários no fornecimento de notícias na Austrália. Cada vez mais, eles desempenham funções semelhantes às de empresas de mídia, como selecionar, curar e classificar conteúdo. No entanto, as plataformas digitais enfrentam menos regulamentação do que muitas empresas jornalísticas”, disse Sims.

O relatório suscita preocupações sobre o acesso a informações confiáveis, regulamentações de publicidade o futuro do jornalismo e ameaças à privacidade dos australianos que usam as plataformas de empresas como Google e Facebook. Também se o poder concentrado em tão poucas companhias não é uma para os negócios e a democracia na Austrália.

Os publishers australianos receberam bem o relatório. “Como ativistas globais contra o domínio e a falta de transparência das plataformas digitais, somos encorajados pela recomendação preliminar da ACCC a entender de que a forte posição de mercado do Google e do Facebook justifique um maior nível de supervisão regulatória”, disse o presidente executivo da News Corp, Michael Miller. “A ACCC conseguiu aprofundar os problemas e formou a mesma opinião que nós. Queremos um mercado mais transparente que ofereça oportunidades para os proprietários de mídia competirem em um campo de jogo mais equilibrado”, afirmou Peter Miller, da NewsMediaWorks.

O governo australiano, que solicitou a investigação sobre a influência das empresas um ano atrás, como parte das reformas mais amplas da mídia, disse que vai considerar as recomendações finais, no ano que vem. O Facebook e o Google, em declarações separadas, afirmaram que continuarão a trabalhar com a ACCC enquanto o regulador prepara seu relatório final, que deve ser entregue em junho de 2019.

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https://br.reuters.com/article/internetNews/idBRKBN1O91JG-OBRIN

https://oglobo.globo.com/economia/tecnologia/australia-aprova-projeto-que-obriga-google-facebook-entregarem-dados-criptografados-23284817 HTTPS://NEWSMEDIAWORKS.COM.AU/NINE-NEWSCORP-AND-SEVEN-WEST-RESPOND-TO-THE-ACCC-PRELIMINARY-REPORT-INTO-DIGITAL-PLATFORMS/?UTM_SOURCE=MASTER+LIST+%28NEW%29&UTM_CAMPAIGN=6F608947BB-EMAIL_CAMPAIGN_2018_12_10_01_39&UTM_MEDIUM=EMAIL&UTM_TERM=0_AC79275648-6F608947BB-124179539

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