Ministra de Educação e porta-voz do governo espanhol, Isabel Celaá Ministra de Educação e porta-voz do governo espanhol, Isabel Celaá / Reprodução

Espanha define imposto a ser cobrado das gigantes de tecnologia e corre para aplicar a taxa ainda em 2019

O governo da Espanha aprovou na última sexta-feira (18) projeto de lei que regulamenta novo imposto, conhecido como taxa Google, sobre transações financeiras e serviços digitais. O executivo espanhol quer pressa na tramitação da matéria, discutida desde outubro de 2018, no Congresso e, com isso, fazer da Espanha o primeiro país da União Europeia (UE) a adotar a tributação que leva o nome da gigante de buscas da Alphabet.

A taxa Google a ser aplicada pela Espanha segue as orientações da União Europeia, de 3% sobre os gigantes da internet, como Google, Facebook e Amazon, que têm faturamento internacional acima de € 750 milhões e cujas receitas na Espanha sejam superiores a € 3 milhões, preservando assim as empresas menores. Somente com esse imposto, as autoridades fiscais espanholas esperam receitas anuais de € 1,2 bilhão. São três os principais serviços aos quais a taxa será aplicada: serviços de publicidade online, serviço de intermediações comerciais online e a venda de dados gerados partir da informação dos usuários de plataformas digitais.

"Trata-se de fazer as grandes empresas pagar onde se gera o benefício", disse a ministra de Educação e porta-voz do governo espanhol, Isabel Celaá. “Refere-se plataformas que trabalham de maneira privilegiada, proporcionando uma grande desvantagem a outras empresas que pagam seus impostos”, enfatizou ela.

Propostas semelhantes tramitam no Reino Unido, França e Alemanha. Portugal defende a taxa Google, mas prefere uma medida conjunta na UE. Contudo, até agora, a Comissão Europeia falhou em conseguir unir os estados-membros neste assunto, o que significa a perda de milhões de euros todos os anos. O principal entrave é a forte oposição feita pela Irlanda e países nórdicos, que oferecem vantagens fiscais às multinacionais tecnológicas com a garantia de que instalem em seus territórios as sedes europeias.

Apesar dessa resistência, ministro da Economia e Finanças da França, Bruno Le Maire, disse estar convencido de que um acordo está ao alcance até o fim de março. Em dezembro de 2018, Le Maire destacou que a França vai taxar as grandes companhias de internet em nível nacional a partir do fim do primeiro trimestre de 2019, se os países da UE não conseguirem chegar a um acordo sobre um imposto sobre receitas digitais para o bloco.

França multa Google por falta de transparência

A disposição da França de regular as gigantes de tecnologia voltou a ficar evidente nesta segunda-feira (21), em que a autoridade francesa de proteção de dados anunciou ter multado em € 50 milhões (R$ 214,2 milhões) o Google por não informar claramente seus usuários sobre sua política de uso de dados pessoais. A Comissão Nacional de Informática e Liberdades (CNIL) determinou a sanção contra a gigante americana por "falta de transparência, informação insatisfatória e ausência de consentimento válido" sobre o uso de dados pessoais de seus usuários, de acordo com um comunicado.

De acordo com a CNIL, o Google torna muito difícil para os usuários entenderem e gerenciarem suas preferências em relação ao uso de seus dados pessoais, especialmente em termos de publicidade direcionada. A CNIL é o primeiro órgão regulador da Europa a sancionar uma plataforma global de internet baseada no GDPR, que entrou em vigor em 25 de maio. Esse novo regulamento europeu prevê sanções até 4% do volume de negócios global anual devido ao descumprimento da obrigação de proteger os dados pessoais dos cidadãos europeus.

"Não negamos que o Google informa" a seus usuários sobre o uso de seus dados pessoais, disse Mathias Moulin, diretor de proteção de direitos e sanções da CNIL. "Mas a informação não é facilmente acessível e é disseminada em diferentes documentos", acrescentou. "Às vezes são necessários cinco cliques para acessar informações", ele disse e conclui que o Google não propõe informações "claras e compreensíveis".

"As pessoas esperam que tenhamos altos padrões de transparência e controle, e estamos profundamente comprometidos em atender a essas expectativas e aos requisitos de consentimento do GDPR [Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados]", disse um porta-voz do Google em um comunicado. "Estamos estudando a decisão para determinar nossos próximos passos."

Dificuldades na Espanha

Na Espanha, o Supremo Tribunal decidiu que o Google terá que excluir links para notícias cujo conteúdo seja reconhecido por uma sentença judicial final como "substancialmente errada ou imprecisa". A decisão foi tomada com base no direito ao esquecimento estabelecido em 2014 pelo Tribunal de Justiça da UE, segundo o qual os residentes da Europa podem exigir a remoção de links que contenham informações pessoais indesejadas –como endereços residenciais, multas ou processos – de resultados de buscas que contenham seus nomes.

A sentença da Suprema Corte espanhola dá razão a uma decisão adotada pela Agência Espanhola de Proteção de Dados, que forçou o Google a deletar os links direcionados a uma reportagem do El País sobre um guarda florestal pego caçando em uma área proibida.
Esta é a primeira vez que a Suprema Corte resolve uma disputa entre a entidade de proteção de dados e o Google

Ainda na Espanha, o governo aprovou na semana passada projeto de lei para criar a taxa Tobin, outro tributo amplamente debatido no âmbito internacional desde 2013. Países como França, Itália e Bélgica já trabalham com impostos similares. Na Espanha, o imposto será de 0,2% sobre a compra e venda de ações de empresas espanholas com valor de mercado superior a € 1 bilhão. O governo estima arrecadar com a tributação cerca de € 850 milhões, cifra a ser destinada à previdência social.

Nos EUA, Facebook pode levar sanção recorde

A Comissão Federal do Comércio (FTC, na sigla em inglês), agência dos Estados Unidos responsável por regular o comércio no país, está estudando uma multa recorde ao Facebook como consequência do escândalo Cambridge Analytica, que utilizou indevidamente dados de 87 milhões de usuários da rede social. A punição não seria diretamente pelo caso, mas sim pela violação a um acordo de 2011 entre o Facebook e a FTC para melhorar as práticas de proteção de privacidade dos usuários.  

A agência considera aplicar uma multa muito superior aos US$ 22,5 milhões que o Google teve de pagar por violar um acordo semelhante com a FTC, em 2012. A investigação sobre a violação do acordo entre o Facebook e a agência ocorre desde março do ano, logo após a explosão do caso Cambridge Analytica. O caso, porém, está parado, uma vez que a agência governamental se encontra sem fundos, devido à paralisação do governo americano. A FTC só voltará a funcionar quando o Congresso dos EUA aprovar um novo orçamento para 2019. Para isso, o governo Trump precisará entrar em acordo com o Partido Democrata, hoje maioria na Câmara dos Deputados. 

Leia mais em:

https://elpais.com/economia/2019/01/18/actualidad/1547815166_686573.html

 https://elpais.com/politica/2018/10/19/actualidad/1539979357_527298.html

https://www.ft.com/content/e341f482-1d92-11e9-b126-46fc3ad87c65?emailId=5c45eaa155522000043d53cd&segmentId=3d08be62-315f-7330-5…

https://www.cmjornal.pt/mundo/detalhe/espanha-aprova-taxa-google-para-cobrar-venda-de-dados-e-publicidade-na-internet

https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2019/01/franca-multa-google-em-50-milhoes-de-euros-por-uso-de-dados-pessoais.shtml

https://elpais.com/economia/2019/01/21/actualidad/1548088756_370588.html

https://elpais.com/sociedad/2019/01/16/actualidad/1547666178_418258.html

https://www.nouvelobs.com/topnews/20190121.AFP0997/donnees-personnelles-google-premier-geant-internet-epingle-dans-l-ue.html

http://www.cbnews.fr/digital/fiscalite-des-gafa-un-projet-de-loi-francais-presente-d-ici-fin-fevrier-a1047479

https://www.businessinsider.com/ftc-considering-record-setting-fine-facebook-privacy-report-2019-1?nr_email_referer=1&utm_source=Sailthru&utm_medium=email&utm_content=Tech_select