Quebra de sigilo de posts sobre políticos na internet mais que triplicou entre as eleições de 2014 e 2018 Reprodução/Abraji

Quebra de sigilo de posts sobre políticos na internet mais que triplicou entre as eleições de 2014 e 2018

Marcada pela proliferação de notícias falsas nas redes sociais e aplicativos de mensagens, a eleição de 2018 no Brasil também registrou alto índice de quebra de sigilo judicial de postagens na internet. Durante a campanha, os candidatos conseguiram por 202 vezes que a Justiça obrigasse os serviços, principalmente de Google e Facebook, a entregar dados pessoais que permitissem identificar os usuários autores de posts. O número é mais do que o triplo do constatado nas eleições de 2014 (61 decisões). As informações são do Projeto Ctrl+X, plataforma da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) de levantamento com dados que monitora tentativas judiciais de cercear a divulgação de informações.

Ao todo foram 291 tentativas de candidatos para obter dados de usuários, número também superior ao das eleições de 2014, que registrou 201 processos pedindo as informações sigilosas. Entre as duas eleições o percentual de solicitações atendidas pelos juízes subiu de 30% para 69%. Google e Facebook aparecem como partes em 77% dos processos relacionados a políticos analisados pelo Ctrl+X em 2018.

Luiz Fernando Moncau, ex-coordenador do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV e ex-pesquisador da Stanford Law School, atribui o aumento na quantidade de solicitações de informações sigilosas a uma estratégia das coordenações jurídicas das campanhas. “É uma tentativa de identificar essas pessoas para desincentivar a publicação, já que se juridicamente para na remoção, o conteúdo reaparece”, disse à Abraji, destacando também a consolidação da jurisprudência da responsabilização das plataformas.

O Procurador da República Carlos Bruno Ferreira da Silva atribui a mudança a uma percepção de que as eleições de 2018 estavam sendo influenciadas por grupos organizados que espalhavam desinformação. “O cenário de relações humanas da internet é tão regulado pelo direito quanto qualquer outro e, portanto, também não permite anonimato. Há a liberdade de expressão, mas veda-se o direito ao anonimato”, afirmou à Abraji.

Risco de censura

Apesar de considerar necessária a regulação do que é publicado na internet, Ferreira da Silva destaca uma tendência da classe política de tentar cercear críticas feitas na internet, com base em diálogo que teve com o relator do Marco Civil, deputado Alessandro Molon (à época PT-RJ, hoje PSB-RJ). “Ele me contou que resistiu à muita pressão de alguns políticos, que queriam uma internet muito definida e com muitos direitos de retirar conteúdo, o que não era o intuito do Marco porque violaria a liberdade de expressão.”

O pesquisador Luiz Fernando Moncau também acredita que o aumento na cessão dos dados pode ter um efeito desestimulante ao direito de crítica, já que o Judiciário tende a proteger os direitos à personalidade, honra e imagem em detrimento da liberdade de expressão. “A minha crítica não é ao mecanismo que existe no Marco Civil de responsabilização dos intermediários e de entrega dos dados, mas a um Judiciário que em muitos casos interpreta a liberdade de expressão de uma maneira muito restrita e confunde crítica com ofensa a honra”, explicou.

Os dados mais solicitados pelos candidatos são o IP usado para a criação do perfil e, genericamente, os “dados cadastrais” do usuário, o que poderia incluir informações como nome, email, data de nascimento, registros de acesso, dados de cartão de crédito e até o telefone do usuário, se ele optou por fazer a verificação em duas etapas e cadastrar o número. Mas como na maior parte dos processos os juízes não especificam quais dados cadastrais devem ser disponibilizados, a decisão fica a cargo das plataformas.

Uma das empresas que cumpre essas ordens judiciais, segundo apurou a Abraji, informou que os dados fornecidos são padronizados e incluem nome, duração do serviço, e-mail, IP de criação da conta e informações de cartão de crédito, quando cadastrado. Para o Procurador da República Carlos Bruno Ferreira da Silva, a falta de definição jurídica do que são dados cadastrais é grave.  “É um problema de difícil solução porque a internet foi pensada para ser um ambiente ausente do comando dos governos. Eu não defendo que os governos comandem a internet, só que passar esse controle para alguns poucos entes privados, que estão muito mais preocupados com o lucro do que com a preservação dos direitos fundamentais, também é perigoso”, disse.

Mais de 500 tentativas de ocultar informação

A intenção de censurar é mais perceptível nas vezes (pelo menos 503) em que os políticos brasileiros acionaram a Justiça durante a eleição para tentar ocultar informações da internet.  O acompanhamento feito pelo Ctrl+X revela que os partidos cujos candidatos mais tentaram ocultar informações são o PSDB e o MDB. Ambos são responsáveis por 79 ações. Na sequência vem o PSD, com 43. Se considerados todos os anos cobertos pelo Ctrl+X, o partido campeão de processos também é o PSDB (415 ações para remover conteúdo), seguido de MDB (383) e PT (241).

Os candidatos campeões das tentativas judiciais de esconder notícias negativas e posts críticos nestas eleições foram o presidente eleito Jair Bolsonaro (31 vezes), o governador eleito do Pará Helder Barbalho (17) e o candidato derrotado a governador do Amazonas Amazonino Mendes (12). Em aproximadamente metade dos processos coletados pela ferramenta durante a eleição, os juízes aceitaram os argumentos e determinaram que as informações fossem retiradas do ar. Isso aconteceu em 247 dos 503 processos (49%). O percentual pode crescer, já que para 38 das ações coletadas ainda não há dados sobre a decisão.

Leia mais em:

http://www.abraji.org.br/noticias/mais-que-triplicam-processos-em-que-juizes-quebram-sigilo-de-posts-criticos-contra-politicos

http://www.ctrlx.org.br/noticia/politicos-tentaram-ocultar-informacao-mais-de-500-vezes-durante-a-campanha