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SIP condena intenção do governo da Venezuela de implantar lei de censura prévia na internet Reprodução/SIP

SIP condena intenção do governo da Venezuela de implantar lei de censura prévia na internet

A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) condenou a possibilidade de Assembleia Nacional Constituinte da Venezuela, promovida pelo presidente Nicolás Maduro, votar ainda em janeiro um projeto de que propõe aumentar o controle do governo sobre o uso da internet, resultando em mais restrições no país às liberdades e imprensa e expressão. O projeto contraria a “Declaração de Salta sobre princípios de liberdade de expressão na era digital” e o bloqueio de conteúdos na internet constitui censura prévia pela Convenção Americana de Direitos Humanos, destacou a entidade.

A presidente da SIP, María Elvira Domínguez, diretora do diário colombiano El País, da Colômbia, disse que organização vem denunciando frequentemente “como um dos principais censores da internet”, além de exercer dura repressão à imprensa. María Elvira ressaltou que a entidade já tinha criticado em outras ocasiões leis venezuelanas de controle sobre rádio e TV e decretos que violam o direito de navegar livremente na internet.

Detalhes do anteprojeto de Lei Constitucional do Ciberespaço da República Bolivariana da Venezuela que outorga mais poder ao regime para vigiar o uso da internet com o suposto objetivo de garantir a segurança da nação foram citados e criticados na última sexta-feira (18) pelo relator especial da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), Edison Lanza, no Twitter. A proposta obriga proprietários e operadores de infraestrutura privada ou pública a permitir que o governo acesse suas infraestruturas e a fornecer informações “por razões de defesa e segurança”, sem que seja necessária uma ação judicial.

Os provedores também seriam obrigados a denunciar situações irregulares e a eliminar dados sob ordens do regime. A execução e fiscalização dessas “políticas relativas a segurança de tecnologia de informação e de conteúdos” ficaria a cargo de duas entidades a serem criadas: o “Centro Nacional do Ciberespaço" e o "Sistema Nacional do Ciberespaço".

A proposta de lei do governo chavista foi rechaçada por várias organizações nacionais e internacionais, entre elas a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) que a consideram "uma grave ameaça aos direitos humanos".

Leia mais em:

http://www.noticierodigital.com/2019/01/relator-libertad-expresion-la-cidh-fustiga-la-ley-del-ciberespacio/

https://www.sipiapa.org/notas/1212962-preocupa-la-sip-legislacion-que-impone-mayores-restricciones-internet-venezuela

https://www1.folha.uol.com.br/mundo/2019/01/regime-venezuelano-propoe-lei-para-controlar-internet-afirma-entidade.shtml