Autoritarismo avança até em países considerados livres; democracia e liberdade de imprensa declinam pelo 13º ano consecutivo Reprodução/Freedom House

Autoritarismo avança até em países considerados livres; democracia e liberdade de imprensa declinam pelo 13º ano consecutivo

A democracia no mundo está fortemente ameaçada, segundo a edição de 2019 do relatório da Liberdade no Mundo da Freedom House, divulgado nesta terça-feira (5). O estudo registrou pelo 13º ano consecutivo um declínio global que abrange países em todas as regiões, desde as com democracias de longo tempo até as com regimes autoritários consolidados. Na análise geral da organização, 68 países registraram queda no respeito pelos direitos políticos e liberdades em 2018, enquanto apenas 50 apresentaram melhorias. Em meio à ascensão autoritária, as liberdades de imprensa e expressão estão sob ataque constante.

A Freedom House alerta para o fato do aumento no grupo de países "Não Livres" durante 2018 e a intensificação de uma crise de confiança nas democracias há muito estabelecida. A Hungria – do primeiro-ministro Viktor Orbán – é um ícone desta retração. Segundo o estudo, o país tornou-se o primeiro Estado-membro da União Europeia (UE) a ser designado "Parcialmente Livre". Os Estados Unidos são outra preocupação dos autores do estudo.

A atual pontuação norte-americana no índice da Freedom House coloca a democracia do país ao nível da Grécia, Croácia e Mongólia, bem abaixo das outras grandes democracias como a Alemanha e o Reino Unido. “Apesar de a democracia na América permanecer robusta pelos padrões globais, enfraqueceu-se nos últimos oito anos, principalmente devido aos ataques do atual presidente ao Estado de Direito, aos jornalistas e a outros princípios e normas da democracia”, escreveu Michael J. Abramowitz, presidente Freedom House. Ele advertiu “que a democracia norte-americana não é infinitamente durável, especialmente se um presidente demonstra pouco respeito por esses princípios”.

Além disso, a retórica de Trump é um perigo para o resto do mundo, uma vez que, segundo a Freedom House, “outras nações observam o que está acontecendo nos Estados Unidos", o que pode dar sugestões do comportamento dos seus líderes. “A deterioração em curso da democracia norte-americana acelerará o declínio da democracia em todo o mundo”, diz o estudo.

Repressão digital

Mesmo que Trump negue sua responsabilidade por incentivar o ataque à imprensa no restante do mundo, o estudo revela que as ameaças à livre expressão ocorrem por meio de agressões à imprensa, assim como aos direitos individuais, em várias regiões. Os dados mostram que a liberdade de expressão diminuiu a cada ano nos últimos 13 anos. Em 2018, os índices de liberdade de imprensa caíram em quatro das seis regiões do mundo, com repressão, ameaças, prisões, agressões e assassinatos de jornalistas por suas reportagens investigativas. A ofensiva contra a liberdade de expressão ganhou ainda uma nova e mais eficaz forma de autoritarismo: a digital.

A China, por exemplo, está exportando seu modelo abrangente de censura e vigilância da internet em todo o mundo, oferecendo treinamentos, seminários e viagens de estudo, além de equipamentos avançados que aproveitam as tecnologias de inteligência artificial e reconhecimento facial. À medida que a web assume o papel de uma esfera pública virtual e o custo da vigilância sofisticada diminui, o desejo de Pequim e a capacidade de disseminar modelos totalitários de controle social digitalmente habilitados representam um grande risco para a democracia no mundo todo.

Em estados que já eram autoritários, ganhando designações "Não Livres" no relatório, os governos perderam “a fina fachada da prática democrática” que estabeleceram nas décadas anteriores, quando os incentivos internacionais e a pressão por reformas eram mais fortes. Mais poderes autoritários agora estão proibindo grupos de oposição ou prendendo seus líderes, dispensando limites de mandatos, e pressionando qualquer mídia independente que permaneça.

América Latina

Na América Latina, a Venezuela e a Nicarágua são os casos mais graves. Em 2018, afirma o trabalho, a região latino-americana esteve envolvida em uma crise migratória causada em parte pela repressão dos governos desses dois países. Na Venezuela, diz a organização, o presidente Nicolás Maduro ampliou seu governo autoritário com uma eleição presidencial questionável, caracterizada pela proibição de candidatos proeminentes da oposição e da intimidação aos eleitores. Maduro presidiu um colapso econômico, seguido de uma crise humanitária.

Na Nicarágua, o presidente Daniel Ortega lutou ferozmente contra um movimento de protesto antigovernamental em todo o país, com a violência das forças do Estado e grupos armados aliados, resultando em centenas de mortes. As duras condições na Nicarágua e na Venezuela contribuíram para a já substancial crise migratória da região.

Campanha marcada por desinformação

As eleições em 2018, diz a pesquisa, levaram líderes populistas ao poder no México e no Brasil, país considerado livre, mas com índice em queda. O estudo diz o Brasil passou a ser liderado por um presidente, Jair Bolsonaro, que na campanha eleitoral apresentou uma retórica populista e de desprezo aos princípios democráticos.

O relatório diz ainda que a campanha foi marcada por desinformação e violência política. O discurso de Bolsonaro, afirma o levantamento também foi marcado por promessas agressivas de acabar com a corrupção e o crime, que acabou bem aceito por um eleitorado profundamente frustrado.

Ainda na América Latina, o Equador continuou obtendo ganhos democráticos, onde o espaço para a sociedade civil e a mídia se abriu. No entanto, o país ainda lida com sérios desafios. Um jornalista equatoriano e dois de seus colegas foram mortos ao longo da fronteira colombiana por guerrilheiros esquerdistas, e o sentimento contra imigrantes está em ascensão.

Desigualdade, raiva e ansiedade

A Freedom House detalha que o crescimento da desigualdade econômica contribuiu para aumentar a raiva e ansiedade na Europa e nos Estados Unidos. O centro do espectro político, que dominou a política nas democracias estabelecidas à medida que as mudanças se desdobravam, falhou em abordar adequadamente a ruptura e a desarticulação evidenciada. Isso criou oportunidades políticas para novos competidores à esquerda e à direita, “que conseguiram conjurar as elites existentes como cúmplices ou beneficiadas pela erosão dos padrões de vida e das tradições nacionais dos cidadãos”.

Até agora, entretanto, os movimentos populistas de extrema-direita – aqueles que enfatizam a soberania nacional, são hostis à imigração e rejeitam os controles constitucionais da vontade da maioria – foram os mais eficazes na tomada do espaço político aberto, afirma o estudo. Esses movimentos, afirma a organização, prejudicam as democracias internamente por meio de sua atitude desdenhosa em relação aos direitos civis e políticas fundamentais, “e enfraquecem a causa da democracia em todo o mundo com seus reflexos unilateralistas”.

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https://freedomhouse.org/report/freedom-world/freedom-world-2019/democracy-in-retreat