Alemanha restringe coleta de dados do Facebook; austríacos querem taxar gigantes da web para financiar o jornalismo Reprodução/TASR-AP

Alemanha restringe coleta de dados do Facebook; austríacos querem taxar gigantes da web para financiar o jornalismo

O Escritório Federal de Concorrência da Alemanha, o Bundeskartellamt, anunciou nesta quinta-feira (7) ter estabelecido novos limites à forma como o Facebook coleta dados, inclusive por meio de suas subsidiárias WhatsApp e Instagram, assim como de sites que incorporam funções da rede social como a opção "curtir". A medida foi tomada após a agência de defesa da concorrência alemã concluir que a empresa de Mark Zuckerberg abusou de seu domínio de mercado para recolher informações de usuários. Na Áustria, o governo sinalizou que vai tributar as gigantes de tecnologia e, com parte da arrecadação, estuda financiar o jornalismo.

"No futuro, o Facebook não estará autorizado a forçar os usuários a aceitar a coleta praticamente ilimitada de seus dados por meio de outros aplicativos", resumiu o diretor do Bundeskartellamt, Andreas Mundt, antes de insistir na necessidade de "consentimento" para qualquer tipo de coleta de dados. Whatsapp e Instagram, dois aplicativos do grupo americano, poderão prosseguir com a própria coleta de dados. Mas o Facebook só poderá combiná-los com os dados de seus usuários em caso de "consentimento explícito", afirma o organismo em sua decisão.

Se a permissão não for dada, o Facebook terá que restringir substancialmente a coleta e combinação dos dados. A rede social deverá desenvolver propostas para fazer isso nos próximos 12 meses, dependo do resultado da apelação, que deve ser encaminhada dentro de um mês. Caso o Facebook não cumpra a decisão, a agência poderá multar a empresa em até 10% de seu faturamento global, que subiu 37% no ano passado, para 55,8 bilhões de dólares. "O objetivo é impedir a fusão de todas as informações que o Facebook coleta sobre nós e, de forma mais geral, obrigar os gigantes da tecnologia a adaptar seu modelo econômico ao direito de concorrência", explicou Mundt.

"É uma decisão marcante", disse o advogado especializado em direito concorrencial Thomas Vinje, sócio no escritório Clifford Chance em Bruxelas. "É limitada à Alemanha, mas me parece que pode ser adotada por outros países e pode ter um impacto significativo no modelo de negócios do Facebook."

O advogado afirmou que será difícil para o Facebook convencer o tribunal de que a definição do mercado de mídia social pela agência de defesa da concorrência alemã, e a dominância da empresa sobre ele, são incorretas. Esta é uma batalha que muitas empresas travaram na justiça e perderam, acrescentou. A ministra da Justiça da Alemanha celebrou a decisão. "Os usuários frequentemente não conhecem este fluxo de dados e não podem evitar usar os serviços", disse ela. "Precisamos ser rigorosos ao lidar com abuso de poder que surge com os dados."

O Facebook afirmou que vai recorrer da decisão, emitida após três anos de investigações, afirmando que a agência minimizou a competição que a empresa enfrenta e prejudicou regras europeias de privacidade que entraram em vigor no ano passado. "Não concordamos com as conclusões deles e devemos recorrer para que as pessoas na Alemanha continuem a se beneficiar completamente de todos os nossos serviços", disse o Facebook.

Subsídio à mídia

A Alemanha está na linha de frente de um movimento global crítico ao Facebook, que surgiu após revelações no ano passado mostraram que a consultoria política britânica Cambridge Analytica recolheu dados de milhões de usuários da rede social sem o consentimento deles. Outros países estão se posicionamento de forma semelhante aos alemães.

A Áustria, por exemplo, está em ritmo acelerado para implantar detalhes de um plano para taxar os gigantes da internet em 3% de suas receitas com publicidade. O país pretende ainda fazer uso de parte do dinheiro arrecadado com a futura tributação para financiar o jornalismo local em um modelo que poderia ser copiado em outros países da União Europeia (UE). Os recursos seriam dirigidos a um subsídio de mídia do país – criado em 1974 e conhecido como presseförderung – que vem caindo consistentemente nos últimos anos.

Hans Joerg Jenewein, porta-voz do Partido da Liberdade populista da Áustria, que faz parte do governo de coalizão do país, disse que a Áustria foi forçada a encaminhar nacionalmente a medida por causa do fracasso da UE em forçar empresas como Facebook e Google a pagarem. impostos. “As negociações a nível da UE estão acontecendo há anos, sem resultado, então estamos indo sozinhos”, disse, segundo o site Press Gazette.

No entendimento dos austríacos, seria mais que justo que os gigantes da internet finalmente paguem impostos como devem. Isso porque os consórcios digitais pagam na Europa apenas 9% de impostos, enquanto a economia tradicional paga entre 20% e 25%”. O imposto será aplicado a companhias com faturamento global anual de 750 milhões de euros e receitas anuais na Áustria de 10 milhões de euros, disse o Ministério das Finanças, em comunicado.

Leia mais em:

https://www1.folha.uol.com.br/tec/2019/02/alemanha-vai-restringir-coleta-de-dados-do-facebook.shtml

https://link.estadao.com.br/noticias/empresas,alemanha-vai-restringir-atividades-do-facebook-de-recolhimento-de-dados,70002711914

https://www.pressgazette.co.uk/austrian-government-press-ahead-with-tech-tax/?utm_medium=email&utm_campaign=2019-02-07&utm_source=Press+Gazette+Daily+new+layout