Facebook atua como um gangster digital e deve ser regulado, diz comitê do Parlamento britânico Reprodução/AP

Facebook atua como um gangster digital e deve ser regulado, diz comitê do Parlamento britânico

Um devastador relatório do Comitê de Cultura, Digital, Mídia e Esporte da Câmara dos Comuns do Reino Unido, divulgado nesta segunda-feira (18), acusou o Facebook de agir como "gângsteres digitais" e "intencionalmente e conscientemente" violar as leis de privacidade e concorrência, abusando de seu poder dominante e ameaçando a democracia. O documento é resultado de uma apuração que começou pelo impacto da desinformação digital na sociedade britânica e acabou desnudando como as redes sociais, particularmente a empresa do bilionário Mark Zuckerberg, usam e abusam dos dados pessoais para ganhar muito dinheiro. O comitê legislativo afirma que a empresa deve, ao lado de outras gigantes de tecnologia, ser de forma “urgente” submetida a um código compulsório de ética e a um regulador independente.

O relatório divulgado hoje traz, em mais de 100 páginas, as conclusões de investigações feitas ao longo de 18 meses para, inicialmente, apurar o impacto de notícias falsas e desinformação na sociedade, em especial nas decisões políticas, como o referendo sobre o Brexit em 2016. O escrutínio, entretanto, afunilou-se em março do ano passado na direção do Facebook após o escândalo envolvendo a Cambridge Analytica, que usou ilegalmente os dados de quase 90 milhões de usuários da rede social para direcionar anúncios políticos favoráveis à campanha do então candidato republicano à presidência dos Estados Unidos, Donald Trump, também em 2016.  

O documento cita a "natureza porosa dos protocolos de segurança de dados do Facebook", e acusa a empresa de continuar a privilegiar o lucro ao invés de dar preferência à privacidade das informações de seus usuários. O texto afirma que a rede social tomou "medidas altamente agressivas" contra certos aplicativos concorrentes. Ao mesmo tempo, detalha a prática do Facebook de conceder a terceiros acesso aos dados do usuário, incluindo-os em uma "lista branca" de empresas aprovadas, entre elas Lyft, Airbnb e Netflix. Até 5.200 aplicativos foram colocados na lista de permissões. O Facebook, segundo o documento, chegou a considerar conceder ao aplicativo de relacionamentos Tinder o acesso a dados dos usuários em troca do direito de usar uma de suas marcas registradas, Moments.

Declarações falsas

“Empresas como o Facebook não devem ter permissão para se comportar como ‘gângsteres digitais’ no mundo online, se considerando acima e além da lei”, diz o documento. O texto e o parlamentar que preside o comitê, Damian Collins, destacaram a recorrente recusa do CEO do Facebook em testemunhar pessoalmente à comissão. O empresário é citado no documento por, entre outras coisas, ter desprezado o Parlamento britânico e feito declarações "simplesmente falsas" sobre as práticas de venda de dados da companhia e falhado em sua liderança da rede social.

“Mesmo que Mark Zuckerberg não acredite que seja responsável perante o Parlamento do Reino Unido, ele é responsável perante os bilhões de usuários do Facebook em todo o mundo”, afirmou Collins. "Mark Zuckerberg continua a falhar ao demonstrar os níveis de liderança e responsabilidade pessoal que são esperados de alguém que está no controle de uma das maiores empresas do mundo". 

Collins disse ainda que o Facebook “muitas vezes procurou deliberadamente frustrar nosso trabalho, dando respostas incompletas, desonestas e às vezes enganosas às nossas perguntas”.  No entendimento do parlamentar britânico, empresas como o Facebook exercem poder maciço de mercado, “o que lhes permite ganhar dinheiro com o bullying das pequenas empresas de tecnologia e desenvolvedores que contam com essa plataforma para alcançar seus clientes”.

Ameaça da economia de vigilância

O documento ressalta uma necessidade urgente de estabelecer um regulador independente para os sites de mídia social, bem como um código de ética compulsório semelhante ao da Ofcom, a agência reguladora de mídia. Sob tal estrutura, as empresas de mídia social seriam obrigadas a bloquear fontes comprovadas de desinformação, bem como “conteúdo prejudicial” ou enfrentar multas potenciais do regulador. O regulador proposto, a ser pago por empresas de tecnologia que operam no Reino Unido, teria “poderes para obter qualquer informação de empresas de mídia social que sejam relevantes para suas investigações”.

O relatório também pede ao governo britânico uma "investigação independente" sobre a "influência estrangeira", incluindo a russa, e a desinformação no referendo do Brexit, assim como nas eleições legislativas de 2017 e no referendo sobre a independência da Escócia em 2014. O documento sugere ao governo que reforme as leis de comunicações eleitorais e as regras sobre o envolvimento no exterior nas eleições, afirmando que a regulamentação atual não é adequada para tal propósito. “Precisamos de uma mudança radical no equilíbrio de poder entre as plataformas e as pessoas. A era da autorregulação inadequada deve chegar ao fim”, disse Collins.

Em editorial publicado em seu site ainda nesta segunda-feira, o jornal The Guardian afirma que, após a divulgação do relatório, "políticos de todo o espectro concordam" que os poderes das grandes empresas de tecnologia devem ser contidos. “A economia de vigilância aparece como uma ameaça existencial à democracia. A autorregulação já não é suficiente. Mas é um longo caminho desde o sentimento até a política. O relatório (...) definiu um caminho. (...) Os governos nunca devem controlar totalmente a internet, mas precisamos deles para proteger a sociedade de qualquer maneira".

O The Wall Street Journal, em reportagem publicada no Brasil pela Folha de S.Paulo, informou não estar claro quais das recomendações do comitê serão aceitas pelo governo britânico, mas é provável que algumas delas sejam incorporadas a propostas do governo britânico quanto a políticas públicas que serão apresentadas nos próximos meses. O Reino Unido deve deixar a União Europeia em 29 de março, e perderá sua voz em um mercado influente e que abarca mais de 500 milhões de pessoas.

O Facebook rejeitou a sugestão de que violou as leis de proteção de dados e de concorrência, e disse que compartilha as preocupações do comitê sobre notícias falsas e integridade nas eleições. "Estamos abertos a uma regulamentação significativa e apoiamos a recomendação do comitê para a reforma da lei eleitoral", disse Karim Palant, gerente de políticas públicas do Facebook no Reino Unido. "Também apoiamos uma legislação de privacidade eficaz que imponha às empresas altos padrões no uso de dados e transparência para os usuários."

Lei mais em:

https://www.theguardian.com/technology/2019/feb/18/facebook-regulation-fake-news-mps-deepfake

https://www.theguardian.com/commentisfree/2019/feb/18/online-conspiracy-theorists-democracy

https://www.theguardian.com/technology/2019/feb/18/key-points-from-parliamentary-inquiry-into-disinformation

https://www.theguardian.com/technology/2019/feb/18/tv-industry-calls-for-facebook-news-feed-transparency-and-journalism-tax-breaks

https://www.theguardian.com/technology/2019/feb/18/a-digital-gangster-destroying-democracy-the-damning-verdict-on-facebook

https://www.theguardian.com/commentisfree/2019/feb/18/facebook-powerful-politicians-commons-abuse

https://www.theguardian.com/us-news/2019/feb/08/trump-administration-labor-google-lawsuit-gender-pay-gap

https://www.theguardian.com/books/2019/feb/16/roger-mcnamee-zucked-waking-up-to-the-facebook-catastrophe-interview

https://www.cjr.org/opinion/nick-clegg-facebook.php?utm_source=CJR+Daily+News&utm_campaign=76a4f60c2b-EMAIL_CAMPAIGN_2018_10_31_05_02_COPY_01&utm_medium=email&utm_term=0_9c93f57676-76a4f60c2b-174426941

https://www.nytimes.com/es/2018/03/20/cambridge-analytica-facebook/

https://www.nytimes.com/2018/03/17/us/politics/cambridge-analytica-trump-campaign.html?utm_source=CJR+Daily+News&utm_campaign=76a4f60c2b-EMAIL_CAMPAIGN_2018_10_31_05_02_COPY_01&utm_medium=email&utm_term=0_9c93f57676-76a4f60c2b-174426941

https://oglobo.globo.com/economia/tecnologia/apos-escandalo-do-facebook-reino-unido-quer-orgao-regulador-para-redes-sociais-23460799

https://link.estadao.com.br/noticias/empresas,o-facebook-deve-ser-regulado-pelo-governo-dizem-parlamentares-do-reino-unido,70002726061

https://www.cjr.org/the_media_today/facebook_zuckerberg_parliament_report.php?utm_source=CJR+Daily+News&utm_campaign=76a4f60c2b-EMAIL_CAMPAIGN_2018_10_31_05_02_COPY_01&utm_medium=email&utm_term=0_9c93f57676-76a4f60c2b-174426941

https://www.businessinsider.com/facebook-like-digital-gangsters-damian-collins-2019-2?nr_email_referer=1&utm_source=Sailthru&utm_medium=email&utm_content=Tech_select