Justiça colombiana debate liberdade de expressão nas redes sociais, cujos princípios estão na Declaração de Salta, da SIP Reprodução/SIP

Justiça colombiana debate liberdade de expressão nas redes sociais, cujos princípios estão na Declaração de Salta, da SIP

A Corte Constitucional da Colômbia promove no próximo dia 28 de fevereiro audiência pública, com a presença de representantes do setor público e de empresas privadas como Google e Facebook, para debater garantias à livre expressão nas redes sociais sem que isso implique risco a direitos dos usuários. A iniciativa foi elogiada pela Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), que tem fomentado a discussão desse tema nas Américas. A presidente da entidade jornalística, María Elvira Domínguez, disse que se trata de uma excelente oportunidade para o fortalecimento da "Declaração de Salta sobre Princípios sobre Liberdade de Expressão na Era Digital", aprovada em outubro do ano passado.

A presidente da SIP enviou uma carta à Corte Constitucional colombiana na qual ela destacou a importância da Declaração de Salta, que atualiza a Declaração de Chapultepec, de 1994, a partir dos desafios impostos pela tecnologia à livre expressão e, também, dos hábitos cada vez mais online das pessoas em todo o mundo. Em seus 13 artigos, o texto da declaração indica, entre outros aspectos, que deve haver a garantia de que o meio digital seja aberto, neutro, acessível e interligado aos direitos humanos, aos quais os governos não devem inibir com regulações às expressões de interesse público na internet.

O documento aprovado pela SIP no ano passado diz ainda que todo bloqueio ou filtro de conteúdo por parte dos Estados constituem censura prévia, que as autoridades não podem utilizar mecanismos de vigilância e que devem garantir um ambiente livre de violência e ameaças para profissionais e empresas que produzem informação. “[A declaração] foi aprovada (...) com base em numerosas consultas a organizações, especialistas globais e instituições intergovernamentais sobre os direitos e as responsabilidades que devemos assumir, meios e jornalistas, intermediários tecnológicos e cidadãos, e as garantias que devem ser protegidas pelos governos", disse a presidente da SIP, diretora do diário colombiano El País de Cali.

A audiência convocada pelo tribunal colombiano está associada à análise que os magistrados colombianos fazem atualmente em relação a três ações movidas por pessoas que alegam violação de seus direitos à honra, intimidade, imagem e dignidade nas redes sociais.

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