Conselho da UE ratifica lei que dá mais poder a publishers para cobrar por conteúdo distribuído por Google e Facebook Reprodução

Conselho da UE ratifica lei que dá mais poder a publishers para cobrar por conteúdo distribuído por Google e Facebook

O Conselho da União Europeia (UE), onde estão representados os estados-membros do bloco, ratificou nesta quarta-feira (20) a reformulação da Diretiva de Direitos Autorais da União Europeia, que permitirá às empresas noticiosas cobrar de companhias como Google e Facebook que utilizam e distribuem seus conteúdos. Na semana passada, o Parlamento Europeu, a Comissão Europeia e o Conselho da UE haviam acordado um texto final, e o projeto de lei deve ser aprovado até a metade de abril. Depois, os governos dos países da UE terão prazo de dois meses para incorporá-lo às leis nacionais.

Os parlamentares europeus chegaram ao acerto firmado na semana passada após meses de discussão marcada por oposições e lobby por parte das companhias de internet e de ativistas que defendem a livre expressão, o que causou impasse entre os governos da União Europeia. Mesmo com um texto mais ameno do que a versão inicial – agora, trechos curtos, por exemplo, não violam os direitos autorais –, cinco países manifestaram hoje contrariedade à revisão.  

Holanda, Itália, Polônia, Finlândia e Luxemburgo não apoiaram o projeto de lei, endossado por maioria qualificada de governos. Em uma declaração conjunta, esses países disseram que a reforma foi um "passo atrás" para as tentativas da Europa de criar um mercado único digital. “Lamentamos que a diretiva não encontre o equilíbrio certo entre a proteção dos titulares de direitos e os interesses dos cidadãos e empresas da UE”, afirmaram os governos. "A diretiva não tem clareza jurídica”, acrescentou a declaração.

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