UE aprova regras contra práticas desleais das gigantes de tecnologia e terrorismo online; bloco acusa Facebook de limitar conteúdo de interesse público Reprodução/CNBC

UE aprova regras contra práticas desleais das gigantes de tecnologia e terrorismo online; bloco acusa Facebook de limitar conteúdo de interesse público

A União Europeia (UE) aprovou nesta semana novas regras para combater práticas comerciais consideradas desleais por parte dos gigantes de tecnologia, como Google, Facebook e Amazon, e tentar minimizar a facilidade com a qual os terroristas fazem uso das mídias interativas para publicar seus conteúdos de violência extrema. No caso do Facebook, o bloco ainda exigiu que a rede social reveja de forma imediata a regras que recentemente implantou para a publicidade política, dentro de um plano que promete atacar a desinformação antes das eleições no Parlamento Europeu, em maio. Além de atrapalhar a publicidade eleitoral, o regramento da rede social está bloqueando informações de interesse público, como aumentar a consciencialização sobre a votação e informar os cidadãos sobre como participar das eleições.

A Comissão Europeia, o Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia informaram que, sem as mudanças no sistema adotado pelo Facebook para o período eleitoral, haverá "grandes consequências políticas e institucionais". As novas regras da rede social, que entraram em vigor nesta semana, obrigam todos os anunciantes se registrarem no país onde desejam comprar publicidade política. O Facebook diz que isso é parte de um esforço para limitar a influência estrangeira nas campanhas nacionais.

A UE, entretanto, informa que o regramento não é adequado para o sistema eleitoral europeu, pois impede que partidos e instituições façam campanhas transnacionais dentro da UE, de acordo com uma carta endereçada ao chefe da política global do Facebook, Nick Clegg (ex-vice-primeiro-ministro do Reino Unido) e assinada pelo secretário-geral da Comissão Europeia, Martin Selmayr, bem como os seus homólogos do Parlamento Europeu e do Conselho da União Europeia.

“As medidas do Facebook impediria que atores políticos europeus usassem o Facebook, o Facebook Messenger e o Instagram em suas campanhas de comunicação pagas em toda a UE", diz a carta, datada de 16 de abril. "Essa política colocaria atores políticos da UE no mesmo nível que entidades estrangeiras que supostamente estariam tentando interferir nas eleições da UE", afirma o documento.

"Sempre tivemos um excelente contato com o Facebook, mas infelizmente eles fizeram uma coisa irritante, que basicamente ignorou o mercado único", reclamou Didrik de Schaetzen, gerente de campanha da Aliança de Liberais e Democratas (ALDE). "Não vou poder gastar o que planejei", completou. "Entendo que o Facebook esteja se esforçando para cumprir o código de prática da UE sobre desinformação", disse Markéta Gregorová, presidente do Partido Pirata. "No entanto, o caminho escolhido cria barreiras desnecessárias e não protege a eleição europeia de uma influência externa."

Um porta-voz do Facebook disse que a empresa avaliou os diferentes riscos e concluiu que a solução certa para ajudar a proteger melhor as interferências estrangeiras “é permitir que apenas as pessoas veiculem anúncios em um país da UE se tiverem passado por um processo de autorização confirmando que são residentes no mesmo país".

Multas para impedir o extremismo

Em outra frente, o Parlamento Europeu aprovou uma proposta para impedir que plataformas de internet, como Google, Twitter e Facebook, sejam usadas para propagar conteúdo terrorista. As empresas que não removerem em uma hora propaganda terrorista em seus sites poderão, no caso de recorrência do problema, ser multadas em até 4% de seu faturamento global.

As companhias não terão obrigação de monitorar ou filtrar todo o conteúdo. A regra – que precisa ser aprovada pelos novos eurodeputados, a serem eleitos neste ano –  determina que, quando uma empresa que hospeda conteúdo carregado por seus usuários (como Facebook ou YouTube) receber um pedido da autoridade competente, terá um tempo para remover o conteúdo ou bloquear seu acesso de qualquer lugar na UE. Para ajudar as pequenas empresas, os eurodeputados decidiram que, no caso da primeira ordem de retirada de conteúdo terrorista, as autoridades terão de contatar a empresa para fornecer informações sobre procedimentos de pelo menos doze horas antes de emitir a determinação.

Competição mais justa

Outro regulamento adotado pelo Parlamento Europeu determina que Google e Amazon, por exemplo, terão que dizer às empresas como classificam produtos em suas plataformas, enquanto o Facebook e outras mídias interativas terão que ser mais transparentes sobre seus termos e condições, informou a Reuters.

A legislação tenta conter os gigantes online e garantir que eles tratem rivais menores e usuários de forma justa. As regras, que ainda têm de ser aprovadas pelo Conselho Europeu antes de entrarem em vigor, cobrem 7 mil empresas online e segmentam mercados de comércio eletrônico, lojas de aplicativos, mídias sociais e ferramentas de comparação de preços.  “Como a primeira regulamentação do mundo que aborda os desafios das relações comerciais dentro da economia online, é um marco importante do Mercado Único Digital e estabelece as bases para futuros desenvolvimentos”, afirmou Andrus Ansip, chefe digital da Comissão Europeia.

As regras, segundo a Reuters, incluem uma lista negra de práticas comerciais desleais, exigem que as empresas criem um sistema interno para lidar com reclamações e permitem que as empresas se agrupem para processar plataformas online. A indústria de tecnologia, que pressionou com sucesso por um regime regulador leve, acolheu o endosso dos legisladores. “Este novo regulamento contribuirá positivamente para alcançar o mercado único digital, ao mesmo tempo que reforça a confiança e a previsibilidade online”, afirmou o grupo EDiMA, cujos membros incluem Amazon, Apple, eBay, Expedia, Facebook, Google, Microsoft e Mozilla.

Leia mais em:

http://www.europarl.europa.eu/news/es/press-room/20190410IPR37571/el-contenido-terrorista-en-internet-debera-retirarse-en-una-hora-segun-el-pe

http://www.europarl.europa.eu/news/es/press-room/20190410IPR37533/european-parliament-strengthens-eu-consumer-protection-rules

http://europa.eu/rapid/press-release_STATEMENT-19-2160_pt.htm

https://br.reuters.com/article/internetNews/idBRKCN1RT1UN-O

https://www.politico.eu/article/eu-institutions-blast-facebook-over-political-advertising-rules-social-media-european-election-system/?utm_source=CJR+Daily+News&utm_campaign=0763b75413-EMAIL_CAMPAIGN_2018_10_31_05_02_COPY_01&utm_medium=email&utm_term=0_9c93f57676-0763b75413-174426941