Metade dos assassinatos de jornalistas no Brasil permanece impune; profissionais fora dos grandes centros são principal alvo Reprodução

Metade dos assassinatos de jornalistas no Brasil permanece impune; profissionais fora dos grandes centros são principal alvo

Violência, assassinatos e alto índice de impunidade dos crimes (apenas a metade foi solucionada) contra comunicadores marcam o jornalismo brasileiro entre os anos de 1995 e 2018, segundo relatório divulgado nesta terça-feira (30) pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e a Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp). O documento, que foi lançado em evento alusivo ao Dia Mundial da Liberdade de Imprensa (3 de maio), mostra que os profissionais brasileiros que trabalham longe dos grandes centros e de forma independente ou em pequenos veículos de comunicação são os principais alvos.

Nos últimos 23 anos, diz o relatório, 64 jornalistas e comunicadores foram assassinados no Brasil em razão do exercício da profissão. Do total de crimes, apenas a metade (32) foi solucionada, com os responsáveis devidamente denunciados pelo Ministério Público. Entre os demais, há 16 casos em andamento, sem decisão final e ainda sob investigação policial, enquanto outros dois foram parcialmente solucionados. Além disso, em sete homicídios os autores do crime não foram identificados. Esses casos, arquivados sem a identificação dos criminosos, ocorreram na Bahia (2), no Rio (2), em Mato Grosso do Sul (2) e no Rio Grande do Norte (1). Há outros sete casos sobre os quais o levantamento não conseguiu obter informações processuais.

"Os crimes e agressões contra jornalistas se multiplicam à medida que os criminosos permanecem impunes”, alertou o presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Marcelo Rech. “Os índices de violência contra a imprensa no Brasil estão entre os mais altos do mundo, o que nos coloca na vergonhosa posição de ser um dos países onde os jornalistas mais correm riscos no exercício de sua profissão", lamentou o jornalista. De acordo com o CNMP, que desde 2017 busca identificar eventuais falhas no sistema de administração da Justiça para combater a impunidade, o Brasil é o sexto lugar mais violento do mundo para jornalistas, conforme ranking da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO). “Estamos atrás [no ranking] apenas de países em manifesta crise institucional, política e até humanitária, como Síria, Iraque, Paquistão, México e Somália”, diz o texto. 

O ano com o maior número de mortes foi 2015, quando houve oito casos. De 1995 a 2010, havia no máximo três assassinatos por ano. Em 2011, pulou para seis, número que pouco mudou até o ápice em 2015. De lá para cá, foram quatro assassinados em 2016, um em 2017, e quatro novamente em 2018. Quase totalidade dos assassinatos dos assassinatos registrados ocorreu longe dos grandes centros urbanos, envolvendo profissionais de imprensa e comunicadores autônomos ou ligados a pequenos grupos de mídia, muitos deles blogueiros e radialistas.

“Essa circunstância dificulta que os episódios cheguem ao conhecimento da população, ficando a repercussão desses fatos limitada ao território onde ocorreram. Ao lado das notórias deficiências estruturais das Polícias Judiciárias, sobretudo nos rincões do país, que dispõem de parcos recursos humanos e materiais, esse fator acarreta inexoravelmente situações de impunidade como as detectadas neste estudo”, afirma do documento.

“Matar ou agredir quem tem compromisso com a informação e a opinião pública é uma forma de censurar”, disse a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que preside o CNMP, durante o evento, que contou com a parceria da UNESCO no Brasil. “A censura está proibida no Brasil, mas a censura pode ser exercida também sob o modo de atentar contra a vida do jornalista, do comunicador, sob a forma de ameaçar sua segurança para que ele deixe de dizer, se omita. E, sempre que isso acontece, e estando o Brasil no ranking dos países perigosos para o exercício da liberdade de imprensa, é preciso compreender que, na verdade, essas ameaças são uma forma de censura à própria imprensa”, completou procuradora-geral da República.

Justiça deve priorizar ações contra imprensa

A procuradora-geral propôs ainda que a Justiça brasileira e o Ministério Público priorizem o julgamento de processos que têm jornalistas e comunicadores como vítimas de crime. “É preciso priorizar dentro do Ministério Público e do poder Judiciário o processamento das ações penais dos que afrontaram os comunicadores, dos que lhes tiraram a vida, dos que os ameaçaram. É preciso superar essa triste marca de impunidade que o Brasil carrega em relação àqueles que cometeram crimes contra jornalistas”, afirmou a procuradora-geral, segundo o jornal O Estado de S.Paulo. “Matar ou agredir quem tem compromisso com informação e com opinião pública, é preciso dizer isso, é uma forma de censurar”, acrescentou.

Raquel Dodge afirmou que dar prioridade ao julgamento das ações judiciais contra comunicadores é uma forma de superar as mortes e ameaças motivadas pelo exercício da profissão no País. Ela classificou a situação como “grave” e relatou que os jornalistas, sobretudo os que denunciam corrupção, trabalham desprotegidos e expostos a risco. Dodge defendeu que o Estado deve enfrentar quem afronta os comunicadores e pediu uma reação do sistema de Justiça.

Marlova Jovchelovitch Noleto, diretora e representante da UNESCO no Brasil, destacou que as mortes são a "ponta do iceberg" das ameaças que existem contra jornalistas, que incluem detenções ilegais, sequestros e outras formas de violência. “Imprensa livre garante sociedades transparentes, onde todos podem acessar informações. O jornalismo independente torna essa informação acessível”, afirmou Marlova. O promotor Emmanuel Levenhagen Pelegrini, auxiliar da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) e um dos responsáveis por elaborar o relatório, destacou que é necessário esclarecer um assassinato em até três anos. “Passados três anos, é difícil encontrar novas provas”, explicou.

O Rio de Janeiro, ainda de acordo com o jornal O Globo, foi o estado com mais mortes registradas no período: 13. Desses casos, houve denúncia do Ministério Público em cinco. Seis ainda estão em andamento, e duas investigações terminaram sem descobrir os autores dos crimes. O segundo estado com mais mortes é a Bahia, com sete. Em seguida vêm Maranhão, com seis, e Ceará, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Pernambuco, com quatro cada. Apenas oito unidades da federação não têm casos registrados: Acre, Amapá, Distrito Federal, Piauí, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina e Tocantins.

"A análise do relatório permite ainda identificar que a quase totalidade dos atos violentos analisados ocorreu longe dos grandes centros urbanos, envolvendo jornalistas, profissionais de imprensa e comunicadores autônomos ou pertencentes a pequenos grupos de mídia, muitos deles blogueiros e radialistas. Essa circunstância dificulta que os episódios cheguem ao conhecimento da população, ficando a repercussão desses fatos limitada ao território onde ocorreram", diz trecho do relatório, que ainda aponta as "notórias deficiências estruturais das Policias Judiciárias, sobretudo nos rincões do país".

O relatório termina com algumas propostas para melhorar a situação, como "articular a criação de uma rede de troca de informações entre as unidades dos Ministério Público brasileiro visando conferir maior efetividade na persecução penal de crimes contra a vida de comunicadores no exercício de suas funções ou em razão dela". Também sugere ampliar parcerias com entidades da sociedade civil, e dar ampla divulgação aos dados do relatório.

Uma morte a cada quatro dias

Durante o encontro, foi apresentado, pela primeira vez em português, o resumo executivo do relatório da diretora-geral da UNESCO, Audrey Azoulay, sobre assassinatos de jornalistas em todo o mundo, intitulado “Punir o crime, não a verdade: Destaques do relatório de 2018 da Diretora-Geral da UNESCO sobre segurança dos jornalistas e o perigo da impunidade”. O levantamento contabiliza 182 jornalistas assassinados em todo o mundo em 2016 e 2017. Isso significa uma morte a cada quatro dias. O local mais violento para o exercício da profissão foi a região da Ásia e Pacífico, com 54 assassinatos. Em seguida, vêm os países árabes e a América Latina e Caribe. Em cada uma dessas duas regiões, houve 50 mortes.

O ano de 2016, com 102 mortes no planeta, foi mais violento que o de 2017, quando 80 jornalistas foram assassinados. Na série história, o número vem diminuindo desde 2015 e está abaixo do pico verificado em 2012, mas ainda está acima do que era observado até 2011. Segundo a Unesco, 89% dos casos de jornalistas mortos entre 2006 e 2017 para os quais há dados dos processos judiciais continuam impunes. O problema é maior nos países árabes. Já a região com menos impunidade é Europa Ocidental e América do Norte.

Países sem conflitos armados estão concentrando mais o número de mortes. Em 2016, metade era em países nessa situação. Em 2017, os locais sem confrontos respondiam por 55% dos casos. O país em que mais jornalistas morreram em 2016 e 2017, por exemplo, foi o México, que registrou 26 casos. Somente em seguida vêm locais com conflitos armados: o Afeganistão, com 24 mortes, Iraque, com 17, e Síria, com 15. Outros países que se destacam negativamente são Iêmen (14), Índia (10 mortes), Paquistão (8) e Guatemala (8).

O relatório da UNESCO apontou também a tendência no aumento de mulheres entre as vítimas. Desde que os números começaram a ser coletados em 2006, o ano de 2017 foi aquele que registrou mais jornalistas mulheres assassinadas: 11. Em 2016, já tinham sido dez. Elas também são afetadas por outros riscos, como assédio sexual, violência sexual e ameaças de violência.

O grupo com maior número de jornalistas assassinados no mundo é proveniente da TV. Eles representaram 45% dos casos em 2017 e 34% em 2016. Os repórteres locais também são os que mais assassinados - 94% do total -, uma vez que ataques a jornalistas internacionais costumam atrair mais atenção. Os freelancers (autônomos) também são mais vulneráveis.

Leia mais em:

http://www.cnmp.mp.br/portal/todas-as-noticias/12108-cnmp-lanca-relatorio-com-o-retrato-da-violencia-contra-comunicadores-no-brasil

https://oglobo.globo.com/brasil/estudo-mostra-que-64-jornalistas-foram-mortos-entre-1995-2018-23632657

https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,raquel-dodge-diz-que-justica-deve-priorizar-acoes-contra-quem-ameaca-imprensa,70002810495

https://www1.folha.uol.com.br/poder/2019/04/so-metade-dos-assassinatos-de-jornalistas-foi-solucionada-no-brasil-aponta-relatorio.shtml