Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia debate a censura judicial à imprensa, a desinformação na web e os riscos da retórica do ódio Reprodução/Portal IMPRENSA

Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia debate a censura judicial à imprensa, a desinformação na web e os riscos da retórica do ódio

O perigo da censura judicial imposta à imprensa e o combate à desinformação nas redes sociais, com a necessidade de responsabilizar as mídias interativas como Facebook e Google pelos conteúdo falsos e extremistas que circulam em suas plataformas, foram temas centrais do 11º Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia realizado na última quinta-feira (2), em Brasília (DF), pela Revista e Portal IMPRENSA.

A preocupação com a censura judicial, uma ameaça constante às liberdades de imprensa e expressão no Brasil, ficou explicitada nas críticas ao caso mais recente, em que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, no mês passado, a retirada do ar uma reportagem da revista digital "Crusoé" chamada “O amigo do amigo de meu pai”, informou o jornal O Globo. A matéria relatou que o empreiteiro Marcelo Odebrecht apontou que o apelido do título, citado em um e-mail, se refere ao presidente do tribunal, ministro Dias Toffoli. Posteriormente, Moraes recuou da decisão.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Distrito Federal, Délio Lins e Silva, atacou a censura prévia. “Aceitar censura prévia realmente é inadmissível. Não podemos nos calar em relação a isso. Sejam punidos os maus profissionais, sejam jornalistas, advogados ou juízes, mas a censura prévia não condiz com os tempos democráticos que vivemos, com o Estado democrático de direito, com a Constituição”, disse.

“Nos assusta um pouco, como advogados, a ressignificação de alguns conceitos constitucionais relevantes. Temos conceitos que são expressos na Constituição e que parece sempre um desafio exercê-los. Isso é um problema. Vocês (jornalistas) têm um direito/dever de informar, e nós advogados temos, para defendê-los, artigos constitucionais expressos: sigilo da fonte, liberdade de imprensa, cláusula pétrea, tudo isso”, disse um dos participantes do evento, o advogado André Marsiglia Santos, que defende a "Crusoé" o site "O Antagonista", pertencentes ao mesmo grupo. “Mas, infelizmente, há ressignificações. Eu nunca vi de fato há 30, 40 anos algo assim, uma censura tão explícita (como a ocorrida com a "Crusoé"). Por mais que tenham tentado dar outros nomes, foi isso que aconteceu”.

O jornalista José Casado, colunista do GLOBO, também criticou a decisão de Moraes. “Juízes de tribunais superiores são políticos de toga. O que aconteceu no caso de "O Antagonista" foi que o poder resolveu restaurar a censura, formalmente. E isso é o fato. Inapelável”, afirmou Casado. Tiago Mali, chefe de redação do site "Poder 360" em Brasília, lembrou episódios envolvendo Moraes antes de ele virar ministro do STF, relatou O Globo. “O próprio Alexandre de Moraes, personagem central desse episódio com a Crusoé, foi um cara que reiteradas vezes tentou retirar informações, notícias do ar quando ele era secretário de Segurança Pública de São Paulo. Então você tem um ambiente muito perigoso em relação às medidas que vão ser tomadas dentro desse ambiente de ódio, de censura” disse.

Cobranças por mais responsabilidade das redes sociais

Flávio Lara Resende, conselheiro da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e diretor-geral do Grupo Band em Brasília, defendeu a liberdade de imprensa e o papel fundamental do jornalismo no combate à desinformação. “A liberdade de imprensa é uma conquista da sociedade para a própria sociedade. Em tempos de internet, redes sociais, o volume de informações foi ampliado de forma incontrolada. E, mais do que nunca, é preciso separar o que é real do que é falso. Jamais o jornalismo livre e profissional foi tão importante como elemento certificador da verdade, da responsabilidade, e da democracia”, afirmou o representante da Abert.

A liberdade de imprensa, reforçou Lara Resende, segundo relato do site da Abert, dá o tom às democracias consolidadas e fortes. “O jornalismo profissional tem responsabilidade. Se erramos, temos compromissos e deveres. Somos responsáveis pelo conteúdo que distribuímos e nada mais justo que nossos concorrentes também o sejam”, afirmou.

O presidente do Conselho de Comunicação do Congresso Nacional, Murilo Aragão, por sua vez, afirmou que a liberdade de imprensa será ampliada com o tempo, informou o site da Abert. Esse movimento, segundo ele, tem por base por quatro pilares: o avanço da educação, a participação da sociedade no debate político, o fortalecimento da economia e a evolução tecnológica. “A essência da democracia é a liberdade de expressão, que precede a liberdade de imprensa. A liberdade de imprensa é maior do que ontem e amanhã será maior que hoje.”

Aragão defendeu que as redes sociais sejam responsabilizadas pelas informações compartilhadas em suas plataformas. “As redes sociais não assumem responsabilidade sobre o que foi dito. O que proponho não é a censura das redes sociais, mas a responsabilização. Nossa legislação penaliza muito mais as emissoras, jornais e revistas, que são expostos a processos judiciais por conta do seu exercício de informar. Porém, não é justo que as redes sociais multipliquem a informação sem que sejam responsabilizadas”, afirmou Aragão, conforme a Abert.

Violência contra jornalistas

O diretor para a América Latina da organização Repórteres Sem Fronteiras (RSF), Emmanuel Colombié, comentou os dados da mais recente edição do Ranking Mundial de Liberdade de Imprensa, que coloca o Brasil na 105º posição entre os 180 países analisados, para abordar os riscos dos ataques à imprensa.

“A mecânica do medo é muito prejudicial para o exercício do jornalismo. No mundo, 80 jornalistas foram mortos no exercício da profissão. Na América Latina, os jornalistas ainda são frequentemente confrontados com violência. Pelo menos quatro jornalistas brasileiros foram assassinados em 2018. Existe uma desconfiança do jornalismo que frequentemente se transforma em discursos de ódio, processos judiciais e, consequentemente, em medo de exercer a profissão”, disse Colombié, ainda de acordo com a Abert.

A edição deste ano do fórum contou com o patrocínio da Abert, apoio da OAB-DF, e apoio logístico do Insper. Além do apoio institucional da ABI, Abracom, Abraji, ANER, ANJ, Associação dos Correspondentes Estrangeiros, Instituto Palavra Aberta, OBCOM/USP, e Repórteres sem Fronteiras, e apoio de mídia da Agência Radioweb e do JOTA.

Leia mais em:

https://www.abert.org.br/web/index.php/notmenu/item/26652-forum-sobre-liberdade-de-imprensa-discute-era-dos-radicalismos

http://portalimprensa.com.br/noticias/ultimas_noticias/82015/a+liberdade+de+imprensa+hoje+e+maior+que+ontem+e+amanha+sera+maior+que+hoje+afirma+murillo+de+aragao

https://oglobo.globo.com/brasil/forum-liberdade-de-imprensa-democracia-realizado-com-criticas-alexandre-de-moraes-23637923