Compromisso global contra extremismo online esbarra no gigantismo fora de controle de empresas como o Facebook Reprodução

Compromisso global contra extremismo online esbarra no gigantismo fora de controle de empresas como o Facebook

Líderes mundiais e grandes empresas de tecnologia norte-americanas se comprometeram na quarta-feira (15) a tomar medidas contra a disseminação de conteúdos extremistas e violentos na internet, em especial nas redes sociais, como parte de uma iniciativa global lançada em Paris, na França. O movimento de países, organizado pela primeira-ministra neozelandesa, Jacinda Ardern, e pelo presidente francês, Emmanuel Macron, é mais um capítulo da reação à ineficácia das grandes companhias digitais, em especial o Facebook, na solução do problema. Para muitos, porém, nasce enfraquecido. "Não é que Facebook ou Twitter não queiram, mas suprimir em tempo real um conteúdo postado online é simplesmente impossível", afirmou à AFP o chefe de redação do portal francês Next INpact, Marc Rees.

O proprietário das maiores mídias interativas, Mark Zuckerberg, por exemplo, não compareceu ao encontro – do qual participou o diretor de assuntos globais e comunicações da empresa, o ex-vice-primeiro-ministro do Reino Unido Nick Clegg –, mas foi rápido em anunciar uma medida de agrado das nações. Zuckerberg detém atualmente o controle de 2,7 bilhões de contas online quando somados os números do Facebook, Instagram, WhatsApp e Messenger. Abaixo desse conjunto concentrado nas mãos de apenas uma empresa está o Twitter, com 330 mil usuários. O gigantismo, segundo especialistas e críticos do oligopólio, seria um dos motivos para desmembrar o Facebook.

Outro problema da reunião desta semana em Paris foi a recusa dos Estados Unidos a participar do acordo neste momento, justificando preocupações com a liberdade de expressão. Por abrigar as sedes das grandes empresas de tecnologia, o país é considerado decisivo nas ações de maior controle dos gigantes digitais.

Ao comentar formalmente a decisão dos Estados Unidos, distante de acordos multilaterais desde a eleição de Donald Trump à presidência, Macron e Jacinda saudaram uma mensagem dos norte-americanos. Em comunicado, a Casa Branca informou que o país, embora não esteja atualmente em posição de adotar o acordo, continua “a apoiar os objetivos” refletidos na convocação. 

"Continuamos proativos em nossos esforços para combater o conteúdo terrorista online e, ao mesmo tempo, respeitamos a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa. Encorajamos as empresas de tecnologia a impor seus termos de serviço e padrões comunitários que proíbam o uso de suas plataformas para fins terroristas. Defendemos que a melhor ferramenta para derrotar o discurso terrorista é a expressão produtiva e, assim, enfatizamos a importância de promover narrativas alternativas e confiáveis como o principal meio pelo qual podemos derrotar as mensagens terroristas", diz a nota

Em Paris, porém, os Estados Unidos estiveram representados somente por um integrante de segundo de escalão em uma outra reunião, a de ministros do G7 sobre questões digitais. Mais: no mesmo dia, a Casa Branca lançou um site para encorajar as pessoas a denunciar possíveis "tendências políticas" por parte de empresas de mídia social. Essa é uma crítica que Trump e muitos dos líderes republicanos fazem há meses, desde que as empresas de tecnologia começaram a derrubar conteúdos extremistas. Para o presidente e seus aliados, se trata censura a vozes da direita.

Casa Branca estimula denúncia de “censura”

"PLATAFORMAS DE MÍDIA SOCIAL devem avançar na LIBERDADE DE EXPRESSÃO", diz o site lançado ontem pela Casa Branca. "No entanto, muitos norte-americanos viram suas contas suspensas, banidas ou denunciadas de forma fraudulenta por obscuras 'violações' de políticas de usuários." A ferramenta, hospedada no Typeform, solicita aos usuários capturas de tela e links do conteúdo ofensivo e fornece um campo de texto. O usuário é solicitado a escolher entre Facebook, Twitter, Instagram, Youtube ou "outro" como a plataforma em que a ofensa ocorreu. Assim como as empresas digitais, o site coleta informações pessoais significativas, e perto do fim convida os usuários para optarem por boletins informativos por e-mail do presidente Trump, “para que possamos atualizá-lo sem depender de plataformas como Facebook e Twitter”.

A liberdade de expressão é um princípio importante da sociedade norte-americana, frisou a repórter Emily Stewart, do site Recode (da Vox), e a Primeira Emenda proíbe estritamente o governo de infringir esse princípio, não importa o quão odioso seja o discurso. “Mas isso não impede que legisladores e reguladores conversem online sobre conteúdo odioso e perigoso e tentem descobrir o que fazer a respeito. Além disso, as empresas privadas podem restringir legalmente o conteúdo”.

O também jornalista Alexei Oreskovic, do site Business Insider, enfatizou que uma das grandes exceções à Primeira Emenda é o discurso considerado perigosa ou prejudicial. “Nessas situações, o governo pode intervir e reprimir”, afirmou. Até quarta-feira, saliento, a maioria das pessoas razoáveis teria pensado que a exceção se aplicava a coisas como massacres transmitidos ao vivo. Agora, continuou, “sabemos que, para Trump, o verdadeiro e urgente problema” que permite essa exigibilidade é quando porta-vozes da extrema-direita, como Alex Jones e Milo Yiannopoulos (ambos tiveram conteúdo retirado das redes sociais), são tratados”.

O mandatário francês assinalou continuará insistindo com os norte-americanos. "Faremos tudo para que haja um compromisso concreto e mais formal", disse Macron. À CNN, entretanto a primeira-ministra neozelandesa se mostrou contrariada. A Austrália experimentou um massacre e mudou suas leis. A Nova Zelândia teve sua experiência e mudou suas leis. Para ser honesta, não entendo os Estados Unidos”, afirmou Ardern.

Ação coordenada

Na prática, o encontro resultou em princípios gerais, sem valor jurídico, contra o ódio que se espalha nas redes sociais e acaba sustentando ações reais de extremismo. O encontro começou a ser traçado após o massacre de Christchurch, na Nova Zelândia – em que 51 muçulmanos em mesquitas na cidade foram assassinados durante um ataque terrorista transmitido ao vivo pelo Facebook, em 15 de março. 

Além de França e Nova Zelândia, o compromisso foi firmado por Canadá, Irlanda, Jordânia, Noruega, Reino Unido, Senegal, Indonésia, Comissão Europeia, assim como pelas companhias Amazon, Facebook, Google, Microsoft, Qwant, Twitter, YouTube e DailyMotion. O acordo, que integra a mobilização internacional batizada de "Chamado de Christchurch", tem o apoio de Austrália, Alemanha, Índia, Japão, Holanda, Espanha e Suécia, segundo informação do governo francês.

O documento acordado diz que a disseminação de conteúdo extremista “tem um impacto negativo nos direitos humanos e na nossa segurança coletiva". O texto afirma que há compromisso de países e empresas de "acelerar a pesquisa e o desenvolvimento" e a "elaborar procedimentos para responder de maneira rápida, eficaz e coordenada” à disseminação de conteúdo terrorista e extremista violento. Prevê ainda ações locais, buscando soluções para impedir o download, detecção e remoção de postagens de ódio, cooperar com a polícia e a justiça e desenvolver procedimentos de resposta rápida.

Para atingir esse objetivo, as empresas de tecnologia se comprometeram a “tomar medidas transparentes e específicas para impedir o carregamento e a disseminação de conteúdo extremista violento ou terrorista nas redes sociais”. As companhias deverão cooperar na busca de novas ferramentas para identificar e eliminar rapidamente conteúdos extremistas, como o compartilhamento de bancos de dados de mensagens ou imagens violentas, para garantir que eles não se espalhem por múltiplas plataformas. O documento não explicita, mas existe a expectativa que as empresas estejam prontas a ajustar seus algoritmos para evitar que o discurso de ódio se torne viral e facilite o relato de conteúdo violento.

"O apelo à ação de Christchurch tem uma premissa simples", disse a primeira-ministra da Nova Zelândia, Jacinda Ardern. “As empresas de tecnologia têm um poder enorme e uma enorme responsabilidade. E os governos também. Cada um de nós tem um papel a desempenhar na proteção de uma internet aberta, livre e segura, mas isso nunca deve ser usado como justificativa para deixar o extremismo e o terrorismo sem controle”.

Apenas uma iniciativa política

“Pela primeira vez, governos, organizações internacionais, empresas e organizações digitais concordaram com uma série de medidas e uma colaboração de longo prazo para tornar a Internet mais segura”, disse o presidente francês. Macron, que se reuniu com Zuckerberg, em Paris, na última sexta-feira (10), admitiu que não foi a primeira vez que os governos pediram ações ou que as empresas digitais prometeram medidas para conter esse tipo de disseminação online, mas disse estar mais otimista desta vez.

O presidente francês afirmou que o ataque em Christchurch não foi apenas um “abjeto ataque terrorista”, mas também uma transformação “mais uma vez” da internet em uma máquina de propaganda usada para a fratura da sociedade. "Precisamos construir uma internet livre, aberta e segura que ofereça a todos a oportunidade de compartilhar, aprender, inovar, mas também defender nossos valores, proteger nossos cidadãos e fortalecê-los."  

O domínio econômico das empresas online e, em paralelo, os efeitos danosos disso às sociedades, além do posicionamento dos Estados Unidos e das complexidades tecnológicas, estão por trás da descrença de muitos em relação ao movimento liderado por França e Nova Zelândia. "Trata-se de uma declaração de princípio, de uma iniciativa política. Nada mais", disse Marc Rees, do Next INpact.

O “Chamado de Christchurch” é composto, segundo o jornalista Mathew Ingram, editor-chefe da área digital do site Columbia Journalism Review (CJR), por princípios bem-intencionados destinados a conter o fluxo de conteúdo online terrorista e supremacia branca, como o compromisso de “fortalecer a resiliência e inclusão” nas nossas sociedades. “Mas, como os críticos apontam, há riscos mesmo na abordagem mais bem-intencionada. Por exemplo, ele incentiva o Facebook e o YouTube a remover o máximo de conteúdo possível, mesmo que, indiscutivelmente, não se qualifique como discurso de ódio. Como os termos ‘terrorismo’ e ‘extremismo’ serão definidos e por quem?”, indagou. “A cooperação internacional é boa, mas o chamado de Christchurch gera tantas perguntas quanto respostas”.

Legislação que favorece oligopólios

Além da ausência no grupo formalizado agora, os Estados Unidos também são decisivos nos que diz respeito às legislações. A França está preparando um projeto de lei que exige a eliminação de conteúdo nas redes sociais denunciadas dentro de 24 horas, sujeito a multa. Há iniciativas semelhantes em outros países da Europa, bem à frente dos norte-americanos, cujas leis de competitividade são, no entendimento de governos europeus e especialistas, ultrapassadas. 

Nos Estados Unidos, além da Primeira Emenda da Constituição do país, as empresas de mídia social são cobertas pela Seção 230 do Communications Decency Act, que as protege da responsabilidade legal por qualquer conteúdo postado em suas plataformas, ressalta o jornalista Ingram, da CJR. “Facebook, YouTube e Twitter disseram que se dedicam a remover o conteúdo de ódio e terrorismo de suas redes, mas a realidade é que atualmente ninguém pode forçá-los a fazê-lo”. Na Europa, no entanto, de acordo com Ingram, os governos estão aprovando leis como a lei alemã Netzdg, que exige que as plataformas removam o discurso de ódio e outros conteúdos ofensivos em 24 horas o u enfrentem multas significativas.

“Sem mudar as funções da lei de concorrência dos Estados Unidos, o Facebook e outros oligopolistas de dados continuarão a dominar”, destacou o jornal de finanças e negócios britânico Financial Times em editorial publicado em seu site. “Numa época em que governos na Europa já estão se movendo contra os excessos das big tech, os Estados Unidos devem aproveita par reformar suas próprias regras desatualizadas”.

O diário criticou a intenção anunciada pelo Facebook de unificar as suas plataformas, incluindo WhatsApp, e Instagram em um único sistema de mensagens criptografadas. “Sintetiza os perigos dos oligopólios de dados. Com o controle de três principais plataformas, [o Facebook] pode usar metadados, como contatos ou páginas externas, para fornecer informações úteis aos anunciantes e para treinar algoritmos”.

O jornal lembrou dos riscos das falhas de privacidade do Facebook e seus apêndices. Além dos escândalos acumulados anteriormente, a rede social revelou em março deste ano que armazenou centenas de milhões de senhas de forma insegura. Nesta semana, frisou o Financial Times, o próprio jornal relatou com exclusividade uma vulnerabilidade no WhatsApp, corrigida pela empresa depois, que permitia que os invasores observassem os usuários.

A falha detectada permitia ataques hackers em celulares dos sistemas operacionais da Apple (iOS) e do Google (Android) por meio de um programa malicioso nos telefones de usuários. Isso era feito a partir de chamadas telefônicas pelo programa e o ataque malicioso poderia ter sucesso mesmo que a ligação não fosse atendida. Segundo o Financial Times, a ferramenta foi desenvolvida por uma empresa obscura com sede em Israel chamada NSO Group, acusada de ajudar governos do Oriente Médio e até o México a espionar ativistas e jornalistas. O produto mais conhecido dessa empresa é o Pegasus, um programa invasivo que pode ativar remotamente a câmera e o microfone de um determinado telefone e acessar seus dados. 

Mudanças na transmissão ao vivo

O Facebook é conhecido por ser rápido nas promessas e efeitos de marketing. Pode não ser o caso desta quarta-feira, mas algumas horas antes do encontro em Paris, a empresa anunciou, em mensagem de seu vice-presidente de Integridade, Guy Rosen, a empresa norte-americana informou ter adotou restrições maiores para o acesso ao Live, ferramenta de transmissão ao vivo, por parte de usuários que cometam infrações. O sistema foi usado pelo autor do massacre de março na Nova Zelândia, para a transmissão de cerca de 17 minutos. 

Até hoje, o Facebook removia todo vídeo em que identificasse violação aos seus Padrões da Comunidade, mas não suspendia o responsável. Em caso de novas violações, suspendia então o perfil da plataforma, podendo chegar ao banimento. “Agora aplicaremos uma política de ‘infração única’ para o Live, em conjunto com uma gama mais ampla de ofensas”, disse Rosen, citando entre as infrações graves a “propaganda de terror na foto de perfil” e o “compartilhamento de imagens de exploração “infantil”.

“Qualquer pessoa que violar nossas políticas mais sérias será impedida de usar o Live a partir da primeira violação. Assim, alguém que compartilhe um link para uma declaração de grupo terrorista agora será imediatamente impedido de usar o Live por um determinado período de tempo.”

O executivo acrescentou que o Facebook deverá estender as restrições para outras áreas da rede social, ao longo das próximas semanas, como impedir que os usuários punidos possam criar anúncios publicitários na plataforma. Rosen justificou a mudança como uma reação ao massacre de Christchurch. “Após os terríveis ataques terroristas, analisamos o que mais podemos fazer para impedir que nossos serviços sejam usados para causar danos ou disseminar o ódio”, escreveu.

Leia mais em:

https://www.theguardian.com/world/2019/may/15/jacinda-ardern-emmanuel-macron-christchurch-call-summit-extremist-violence-online

https://www.inc.com/bill-murphy-jr/facebook-just-announced-its-bringing-back-1-feature-its-most-loyal-users-practically-begged-for-finally.html?utm_source=incthismorning

https://oglobo.globo.com/mundo/apos-massacre-na-nova-zelandia-facebook-adota-tolerancia-zero-para-uso-indevido-de-transmissoes-ao-vivo-23666312

https://techcrunch.com/2019/05/14/facebook-live-streaming-abuse-one-strike-policy/?utm_medium=TCnewsletter&tpcc=TCdailynewsletter

https://www.ft.com/content/390fc2c6-7703-11e9-be7d-6d846537acab?emailId=5cdbf1c40594a80004162b4e&segmentId=3934ec55-f741-7a04-fe…

https://www.ft.com/content/c19dba72-7635-11e9-be7d-6d846537acab

https://www.ft.com/content/35896f3a-772b-11e9-bbad-7c18c0ea0201

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https://fr.reuters.com/article/technologyNews/idFRKCN1SL1XK-OFRIN

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https://thehill.com/policy/technology/443934-white-house-launches-tool-for-reporting-social-media-bias

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