Projeto de lei do governo alemão dá a agências de inteligência poder para espionar jornalistas, alerta CPJ Reprodução

Projeto de lei do governo alemão dá a agências de inteligência poder para espionar jornalistas, alerta CPJ

O Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ) pediu nesta sexta-feira (07) para que o Ministério do Interior da Alemanha desista de levar adiante um projeto de lei que, na prática, permitirá a vigilância de agências de inteligência a jornalistas e suas fontes.

"A Alemanha deve continuar a estabelecer padrões elevados na União Europeia (UE) para garantir a máxima proteção à liberdade de imprensa, incluindo a confidencialidade dos contatos e fontes dos jornalistas", disse Gulnoza Said, coordenadora do programa do CPJ para a Europa e Ásia Central. "Pedimos ao Ministério do Interior alemão que abandone seus planos de propor uma legislação que prejudique esse direito básico de jornalismo".

O projeto de lei removeria proteções que hoje proíbem os serviços de inteligência nacionais e estrangeiros do país de invadir computadores e smartphones de jornalistas durante investigações de terrorismo, de acordo com relatos da imprensa alemã, informou o CPJ. A legislação em vigor dá a jornalistas – assim como a padres, advogados, médicos e integrantes do parlamento alemão – um status especial de proteção para limitar sua vigilância por agências de inteligência. A nova legislação removeria algumas das proteções para jornalistas, mas as manteria aos demais outros grupos.

A proposta de mudança da lei também afrouxaria as restrições à capacidade das agências de inteligência domésticas e internacionais da Alemanha de usar spyware – software instalado em um computador sem o conhecimento do usuário para transmitir dados sobre as atividades do usuário.

O projeto de lei, segundo o CPJ, foi originalmente divulgado pelo grupo de direitos digitais alemão NetzPolitik em março deste ano, mas o Ministério do Interior se recusou a oferecê-lo ao parlamento da Alemanha (Bundestag), por causa da oposição do Partido Social-Democrata (SPD), segundo reportagens. O recuo na influência do SPD desde as recentes eleições europeias teria aumentado as chances de aprovação do projeto de lei, informou o CPJ.

A Federação Alemã de Jornalistas pediu ao Ministério do Interior, no último mês de maio, a suspensão do projeto de lei, destacando que o texto viola o artigo 5 da constituição pós-guerra do país, que protege a privacidade das redações. Na ocasião, o ministério contestou as alegações. Representantes da pasta afirmaram que legislação visa o combate a extremistas e não tem a intenção de interferir na privacidade da redação.

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https://cpj.org/2019/06/german-draft-legislation-would-enable-intelligence.php