G20 concorda em criar regras fiscais conjuntas até 2020 para empresas como Facebook e Google Reprodução/The Guardian

G20 concorda em criar regras fiscais conjuntas até 2020 para empresas como Facebook e Google

Os principais ministros das finanças dos países do G-20, reunidos no último fim de semana em Fukuoka, no Japão, concordaram em reformar de forma urgente o sistema de impostos sobre as gigantes da internet, embora tenham divergências sobre como fazer isso. O grupo encarregou a Organização para o Desenvolvimento Econômico e Cooperação (OCDE) de estabelecer um sistema global de tarifas para grandes empresas de Internet, entre elas Google, Amazon, Facebook e Apple (chamadas GAFA), frequentemente criticadas por pagar poucos impostos nos países onde lucram.

Uma das possibilidades em debate no G20 é dividir os direitos de tributar uma empresa onde seus bens ou serviços são vendidos, mesmo que não tenha presença física naquele país. Ao mesmo tempo, caso as empresas ainda possam encontrar uma maneira de contabilizar lucros em impostos baixos ou em paraísos fiscais, os países poderão aplicar uma alíquota mínima global a ser acordada no segundo pilar.

“Não podemos explicar a uma população que eles deveriam pagar seus impostos quando certas empresas não pagam porque transferem seus lucros para jurisdições com baixa carga tributária”, disse o ministro das Finanças da França, Bruno Le Maire. A realidade é que a digitalização da economia e das grandes empresas digitais têm lucros consideráveis graças ao valor de seus dados, embora paguem seus impostos em países com taxas mais favoráveis, disse o ministro à AFP. "Nós realmente acreditamos que os gigantes da tecnologia, que não são apenas o GAFA, devem pagar sua parcela justa de impostos, onde eles criam valor e lucros", afirmou Pierre Moscovici, Comissário da União Europeia para Assuntos Econômicos.

A Grã-Bretanha e a França têm sido veementes quanto à necessidade de um chamado “imposto digital”, argumentando que os códigos tributários corporativos não são mais justos na era da prestação de serviços em grande escala e da venda de dados de consumo pela Internet.

Os cidadãos consideram o sistema atual “uma grande injustiça”, disse o ministro das Finanças britânico, Philip Hammond. A ideia é tributar as multinacionais da Internet, não nos países onde têm escritórios e presença física, mas no local onde registram seus lucros. O secretário-geral da OCDE, Angel Gurría, saudou o “progresso significativo”, após a adoção na semana passada por 129 países de um roteiro que abriu o caminho para um acordo “até 2020”.

Há ainda divergências nos métodos de aplicação de tributos. Embora tenha admitido a urgência da questão, o secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Steven Mnuchin, disse que são “questões complicadas” e que não deveriam “discriminar” o setor de tecnologia. Mnuchin expressou seu desacordo em relação à decisão da França e do Reino Unido de impor um imposto unilateral sobre essas grandes empresas sobre seus rendimentos. Essas duas iniciativas “preocupam” os Estados Unidos, disse ele, mas Paris e Londres “têm o mérito de tê-las proposto, e um “estímulo” para resolver o problema.

Leia mais em:

https://exame.abril.com.br/economia/g20-definira-regras-fiscais-ate-2020-para-gigantes-de-tecnologia/

https://br.reuters.com/article/internetNews/idBRKCN1TA0L2-OBRIN

https://www.theverge.com/2019/6/10/18659475/g20-digital-tax-eu-haven-amazon-apple-facebook-google

https://www.cnbc.com/2019/06/10/g20-agrees-to-wrap-up-digital-tax-rules-on-facebook-amazon-google.html