Nova constituição de Cuba aprofunda repressão à imprensa, alerta SIP Reprodução/El Carabobeño

Nova constituição de Cuba aprofunda repressão à imprensa, alerta SIP

A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) alertou sobre o aprofundamento das limitações das liberdades de imprensa e de expressão em Cuba a partir da vigência da nova constituição do país, promulgada em abril.

Relatório da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), divulgado na semana passada, aponta para a deterioração dos direitos humanos na nação caribenha. O documento destaca que vozes contrárias ao governo acabam sendo suprimidas frente à existência de um partido único, e que limitações a direitos fundamentais continuam acontecendo, como a proibição de associação com fins políticos e arbitrárias restrições à liberdade de expressão.

O documento, elaborado com dados de 2018, informa que persiste a "perseguição seletiva e deliberada contra jornalistas que difundem informações e opiniões sobre temas de interesse público que o Estado considera contrárias ao seu discurso" e adverte "com preocupação uma intensificação dos processos de criminalização de ativistas"."

Ao endossar o relatório da CIDH, a SIP criticou em especial o artigo 55 da constituição cubana, segundo o qual “o Estado estabelece os princípios de organização e funcionamento para todos os meios de comunicação social". A entidade lamentou ainda o uso por parte do governo de Cuba do código penal e da chamada Lei da Mordaça para censurar a imprensa, que segue indefesa no país do ponto de vista jurídico.     

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