Alemanha multa Facebook por violar lei contra discurso de ódio na internet   Reprodução/Reuters

Alemanha multa Facebook por violar lei contra discurso de ódio na internet  

O Departamento Federal de Justiça da Alemanha multou o Facebook em € 2 milhões (cerca de R$ 8,7 milhões) por violações à lei de transparência criada no começo de 2018 no país com o objetivo de restringir o discurso de ódio e os conteúdos ilegais e ofensivos na internet. Em comunicado, o órgão informou nesta terça-feira (2) que a rede social subnotificou denúncias de conteúdo ilegal, contabilizando apenas algumas categorias de reclamações e, com isso, criando uma imagem distorcida da dimensão das violações na plataforma.

A legislação alemã, conhecida como NetzDG, exige que as mídias sociais removam mensagens que contenham discursos de ódio ou estimulem a violência dentro de 24 horas ou enfrentem multas de até € 50 milhões. Empresas de mídia social também são obrigadas a apresentar relatórios sobre seu progresso a cada seis meses, informando o número de denúncias feitas por usuários sobre a presença de conteúdos ilegais em suas plataformas. 

O Departamento Federal de Justiça alega que o Facebook não informava o número total de denúncias, mas apenas o somatório de algumas categorias. Dessa forma, a rede social recebeu apenas 1.048 reclamações sobre conteúdos ilegais no segundo semestre do ano passado. Twitter e YouTube, por exemplo, somaram mais de 250 mil denúncias no mesmo período. “Está bem claro que os padrões da comunidade do Facebook não correspondem aos padrões da lei”, afirmou a ministra da Justiça da Alemanha, Christine Lambrecht, segundo a agência Reuters.

O Facebook informou ter cumprido suas obrigações de transparência definidas pela lei, mas alegou que alguns pontos da legislação não são claros. “Estamos confiantes de que nossos relatórios estão de acordo com a lei, mas, como muitos críticos apontaram, a lei carece de clareza”, disse um porta-voz da empresa, que pretende apelar da decisão.

Leia mais em:

https://www.politico.eu/article/germany-fines-facebook-e2-million-for-violating-hate-speech-law/

https://www.reuters.com/article/us-facebook-germany-fine/germany-fines-facebook-for-under-reporting-complaints-idUSKCN1TX1IC

https://www.politico.eu/article/germany-fines-facebook-e2-million-for-violating-hate-speech-law/

https://www.dw.com/en/germany-fines-facebook-for-underreporting-hate-speech-complaints/a-49447820

https://oglobo.globo.com/economia/tecnologia/facebook-multado-em-9-milhoes-por-violar-lei-de-transparencia-na-alemanha-23778375