Parlamento francês encaminha votação da lei contra o ódio na internet Reprodução

Parlamento francês encaminha votação da lei contra o ódio na internet

A Assembleia Nacional Francesa vota na próxima terça-feira (9) um projeto de lei que obriga as empresas de mídias interativas e de motores de buscas na web, entre elas Facebook e Google, a retirar de suas plataformas postagens de discurso de ódio em 24 horas. O projeto, proposto pelo governo de Emmanuel Macron, prevê multas de até 4% da receita global da empresa que não cumprir com a legislação. O regulador de radiodifusão da França, CSA, será responsável por impor as sanções.

Conteúdos de estímulo à violência e ofensivos com base em etnia, raça, religião, orientação sexual, nacionalidade, identidade de gênero, deficiência, propaganda ligada ao terrorismo, crimes de guerra, pornografia infantil e assédio entram no escopo das postagens que as empresas serão obrigadas a deletar se forem "claramente ilícitas", segundo a legislação em debate. 

Grupos de defesa da liberdade de expressão e da internet argumentam que o projeto abre o caminho para a censura, porque não deixa claro o que é exatamente um conteúdo ilícito. "Impor um limite de 24 horas para remover conteúdo ilegal provavelmente resultará em restrições significativas às liberdades, como o bloqueio de comentários legais ou o uso indevido da medida para fins de censura política", criticou em comunicado o Quadrature du Net, grupo que defende a liberdade expressão na web.

Jornais como o Le Monde, La Vie e Liberátion também manifestaram em seus editoriais preocupação com possíveis ameaças à livre expressão, defendendo princípios semelhantes aos sustentados pela Associação Nacional de Jornais (ANJ) para os casos de ódio na internet no Brasil. Para a ANJ, o discurso de ódio e a apologia à violência devem ser combatidos por meio das regras previstas no marco civil da internet, ao lado da responsabilização das empresas tecnológicas da mesma forma como é feito com as empresas jornalísticas.

A legislação francesa é inspirada na lei alemã contra o discurso de ódio na internet, o German Network Enforcement Act (conhecida como NetzDG), que exige das mídias sociais a remoção de mensagens que contenham discursos de ódio ou estimulem a violência dentro de 24 horas ou enfrentem multas de até € 50 milhões.

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https://www.lemonde.fr/pixels/article/2019/07/04/l-assemblee-vote-l-obligation-de-retrait-des-contenus-haineux-en-ligne-en-24-heures_5485416_4408996.html

https://lexpansion.lexpress.fr/high-tech/appel-a-la-haine-une-loi-de-plus-une-loi-de-trop_2087717.html

https://www.liberation.fr/debats/2019/07/02/reforme-de-la-loi-de-1881-une-nouvelle-atteinte-a-la-liberte-de-la-presse_1737506

http://www.lavie.fr/debats/edito/contre-la-haine-vraiment-02-07-2019-99066_429.php

https://www.lemonde.fr/pixels/article/2019/07/05/haine-en-ligne-que-contient-la-proposition-de-loi-dont-l-assemblee-vient-de-terminer-l-examen_5485769_4408996.html

https://www.ft.com/content/12e987c6-9e6d-11e9-b8ce-8b459ed04726

https://news.yahoo.com/french-lawmakers-pass-draft-law-154342916.html

Hélio Gama Neto