Após acordo nos Estados Unidos, Facebook permanece na mira dos reguladores de vários países   Reprodução/O Globo

Após acordo nos Estados Unidos, Facebook permanece na mira dos reguladores de vários países  

A Comissão Federal de Comércio (FTC, na sigla em inglês) confirmou esta semana o acordo firmado com o Facebook que envolve a maior indenização civil já imposta pela agência de proteção do consumidor e de defesa da concorrência dos Estados Unidos. O acerto dá por encerradas as investigações abertas a partir do vazamento de dados via Cambridge Analytica, impõe ao Facebook uma multa de mais de US$ 5 bilhões e prevê a criação, por parte da rede social, de um comitê de privacidade independente do conselho da companhia de Mark Zuckerberg. O desfecho, criticado por analistas e políticos, entretanto, não tira o Facebook do campo de ação dos reguladores, inclusive os norte-americanos.

Órgãos reguladores e parlamentares dos Estados Unidos, do Canadá e da Europa, relata o jornal The New York Times, deram início a investigações múltiplas contra o Facebook que provavelmente vão enredá-lo em debates políticos e disputas legais por anos. Em alguns desses lugares, segundo a reportagem publicada no Brasil pelo jornal O Estado de S.Paulo, as autoridades estão cada vez mais coordenando esforços para uma ação unificada contra a empresa.

Nos Estados Unidos, a FTC e o Departamento de Justiça (DoJ), por exemplo, iniciaram investigações sobre a empresa por concorrência desleal. Em paralelo, o Congresso norte-americano tem um inquérito corrente em seu Comitê Antitruste – e que inclui as outras gigantes de tecnologia. Na Europa, o Facebook está sob ameaça de sanções por violar as rígidas leis da região sobre privacidade.

A Comissão Europeia caminha para uma investigação antitruste contra a empresa. Na Grã-Bretanha, onde o Facebook foi acusado neste ano de “gangsterismo digital” em um relatório parlamentar, funcionários estão redigindo novas leis sobre competitividade e mídia social, ao mesmo tempo em que agências reguladoras abriram um amplo inquérito antitruste tendo como alvo o Facebook e o Google. A França, ainda conforme o The New York Times, também está considerando adotar novas punições contra a rede social se discursos de ódio e outros conteúdos danosos não forem removidos num prazo de 24 horas – e adotou um imposto contra as gigantes de tecnologia. Austrália, Japão, Índia, Nova Zelândia e Cingapura estudam ou já aprovaram novas regras contra grandes plataformas da internet.

O escritório de proteção de dados da Irlanda tem onze investigações abertas contra o Facebook por violações da lei de privacidade europeia – a Regulamentação Geral de Proteção de Dados (GDPR). Pelo menos dois veredictos contra a companhia são esperados nos próximos meses. “O Facebook tem poderes que antes foram mal avaliados”, disse Helen Dixon, chefe da comissão irlandesa de dados. Ela não quis comentar sobre casos específicos do Facebook, mas acrescentou: “Cabe a nós, reguladores, fazer cumprir a lei onde percebemos que faltou responsabilidade.” 

A reportagem do jornal norte-americano, publicada pelo O Estado de S.Paulo, informa que, desde 2016, pelo menos 43 países aprovaram ou introduziram regulamentações visando à mídia social e a divulgação de informações falsas, segundo pesquisadores da Universidade Oxford. “O debate tem novo foco”, disse Tommaso Valletti, professor da Imperial College Business School e economista chefe da divisão antitruste da Comissão Europeia. “A pergunta hoje não é sobre intervir ou não, mas que tipo de intervenção é necessária.”

A multa de mais de US$ 5 bilhões aplicada pela FTC ao Facebook representa apenas uma fração do lucro anual da empresa – US$ 56 bilhões no ano passado. "A decisão impõe penalidades históricas e exigências significativas para aumentar a responsabilidade e a transparência", diz a FTC. O Facebook, por sua vez, diz que tem uma "nova e abrangente estrutura para proteger a privacidade das pessoas e as informações que elas nos dão", e diz que "o acordo exigirá uma mudança fundamental na forma como abordamos nosso trabalho". A empresa também anunciou que pagará à Securities and Exchange Commission mais US $ 100 milhões para acertar acusações segundo as quais deveria ter dado mais informações aos investidores sobre suas falhas de privacidade.

Internamente, a decisão de multar o Facebook em US$ 5 bilhões também não foi consenso na FTC, que tem três conselheiros republicanos outros dois democratas. De acordo com o The Washington Post, a FTC havia originalmente considerado penalidades no valor de dezenas de bilhões de dólares e regras que responsabilizariam pessoalmente Mark Zuckerberg. Depois, o órgão recuou, sob a liderança dos republicamos, alegando que não queria participar de uma batalha legal de vários anos.

O acordo firmado, que teve voto contrário dos democratas, não altera a prática do Facebook de compilar o máximo de informações possível sobre seus usuários, para que ele possa usar esses dados em seu gigantesco negócio de publicidade. "As violações do Facebook foram um resultado direto do negócio de publicidade comportamental da empresa", escreveu o comissário democrata Rohit Chopra. "O acordo proposto faz pouco para mudar o modelo de negócios ou práticas... [e] não impõe mudanças significativas na estrutura da empresa ou incentivos financeiros."

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https://link.estadao.com.br/noticias/empresas,facebook-pode-ter-escapado-nos-eua-mas-problemas-seguem-a-vista,70002937192

http://nymag.com/intelligencer/2019/07/facebooks-ftc-deal-costs-usd5-billion-little-else.html?utm_source=Sailthru&utm_medium=email&utm_campaign=Intelligencer%20-%20July%2024%2C%202019&utm_term=Subscription%20List%20-%20Daily%20Intelligencer%20%281%20Year%29

https://www.vox.com/recode/2019/7/24/20708359/facebook-ftc-settlement-criticism-5-billion-privacy-review-antitrust-mark-zuckerberg

https://www.vox.com/recode/2019/7/24/20726373/ftc-facebook-antitrust-investigation-doj

https://www.businessinsider.com/zuckerberg-tech-regulation-big-tech-backlash-will-grow-2019-7?nr_email_referer=1&utm_source=Sailthru&utm_medium=email&utm_content=Tech_select