Governo da Austrália está próximo de estabelecer a regulação de empresas como Facebook e Google Reprodução

Governo da Austrália está próximo de estabelecer a regulação de empresas como Facebook e Google

Após 18 meses de investigações, autoridades de concorrência da Austrália recomendaram ao governo australiano uma série de medidas que, na prática, regulam a atividade das grandes empresas digitais – agregadores de conteúdo, buscadores e redes sociais –, como Google Facebook. Em relatório divulgado nesta sexta-feira (26), a Australian Competition and Consumer Commission (ACCC) faz 23 recomendações com o objetivo de garantir equilíbrio competitivo às empresas jornalísticas e a serviços de publicidade, além de dar mais controle aos usuários em relação aos seus dados.

"Não se enganem, essas empresas [gigantes digitais] estão entre as mais poderosas e valiosas do mundo; precisam ser responsabilizadas e suas atividades têm de ser mais transparentes", disse o tesoureiro da Austrália, Josh Frydenberg, a repórteres. Para cada US$ 100 gastos por anunciantes online na Austrália, excluindo anúncios classificados, US$ 47 vão para o Google, US$ 24 para o Facebook e US$ 29 para outros players, informou o relatório.

Friedrichberg disse que o governo aceitou as conclusões do relatório, concordando que a reforma é necessária "para proteger melhor os consumidores, aumentar a transparência e reconhecer desequilíbrios de poder”. Ele informou que as empresas têm agora 12 semanas para comentar o relatório antes de o governo implantar alguma mudança. Google e Facebook informaram que discutirão as recomendações com o executivo austtraliano.

O relatório divulgado hoje recomenda, por exemplo, a criação de uma nova divisão de plataformas digitais da ACCC, com responsabilidade de "levantar o véu" nos mercados de publicidade e algoritmos usados por Facebook e Google, entre outras empresas, informou o jornal The Guardian. A divisão seria capaz de realizar investigações públicas cobrindo cinco anos e obrigar as empresas a fornecer informações relevantes, disse o relatório.

"Temos uma tonelada de experiência", disse o presidente da ACCC, Rod Sims, ao The Guardian. “Você não precisa de PhDs em tecnologia da informação, recrutamos graduados de todas as áreas e eles têm a capacidade de se manter presos a isso. Se precisarmos de ajuda especializada, vamos buscá-la".

As plataformas também serão obrigadas, segundo as recomendações da ACCC, a desenvolver um código de conduta para garantir que as empresas de notícias sejam tratadas de forma justa e transparente, e receber notificações antecipadas sobre mudanças no ranking de notícias. O código também deve abranger as negociações entre as plataformas e companhias jornalísticas sobre o compartilhamento de receita de publicidade.

A ACCC recomendou ainda que as empresas digitais se submetam a regras para gerenciar disseminação de desinformação que seriam e aplicadas por um regulador independente, como a Autoridade Australiana de Comunicações e Mídia. Também foi sugerido o financiamento do contribuinte para o jornalismo local e organizações de educação midiática, bem como doações para organizações sem fins lucrativos que se dedicam ao jornalismo de interesse público com dedução de impostos.

Além disso, diz o documento, a lei de privacidade australiana deve ser atualizada para fornecer aos usuários maior controle sobre suas informações pessoais, a capacidade de mover os dados de uma empresa para outra, de destruir informações e exigir maiores níveis de consentimento dos usuários antes que as informações pessoais sejam coletadas. "Não há outra opção além de implementar o regime regulatório e legislativo certo para proteger a privacidade do público", disse Frydenberg.

O relatório não pediu o desmembramento das grandes empresas de tecnologia, mas recomendou mudanças na lei de fusões para forçar as empresas a informar a ACCC sobre o impacto que futuras uniões comerciais teriam sobre a concorrência.

Leia mais em:

https://www.cnbc.com/2019/07/26/australia-considers-more-regulation-of-google-and-facebook.html

https://www.theguardian.com/media/2019/jul/26/facebook-and-google-face-tighter-rules-in-australia-as-accc-releases-report

https://www.afr.com/policy/economy/the-accc-s-23-recommendations-to-fight-google-facebook-20190717-p52874