Reino Unido estuda dar poder para órgão regulador multar redes sociais por vídeos inadequados Reprodução

Reino Unido estuda dar poder para órgão regulador multar redes sociais por vídeos inadequados

O governo do Reino Unido estuda a possibilidade de dar ao Escritório de Comunicações (Ofcom), órgão regulador da mídia britânica, poderes para emitir multas contra plataformas e sites que não conseguem impedir a veiculação de vídeos com conteúdos considerados prejudiciais, como violência extrema, discurso de ódio ou abuso infantil.

A mudança, segundo o site PressGazette, está prevista em documento oficial do governo sobre danos online publicado em abril, que pedia uma nova legislação para tornar as empresas de mídia social sujeitas a um dever estatutário de proteção a usuários, com multas elevadas entre as penalidades por não fazê-lo. A nova classificação da Ofcom serviria como um arranjo provisório até que um regulador de danos online seja nomeado, dentro de uma legislação ainda a ser aprovada.

"Essas novas regras são um importante primeiro passo na regulamentação do compartilhamento de vídeos online e trabalharemos em conjunto com o governo para implementá-las", disse um porta-voz do órgão regulador. “Também apoiamos os planos para ir mais longe e legislar para um conjunto mais amplo de proteções, incluindo um dever de cuidado das empresas online para com seus usuários.”

As medidas são possíveis graças a uma diretiva da União Europeia, acordada por todos os países membros, incluindo o Reino Unido, que estendeu a regulamentação de TV e audiovisual para incluir também “plataformas de compartilhamento de vídeos”.

"Esta é uma chance real de trazer proteções legislativas antes da futura Lei de Danos Online e finalmente responsabilizar os sites quando colocarem crianças em risco", disse Andy Burrows, da Sociedade Nacional para a Prevenção da Crueldade às Crianças no Reino Unido.

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https://www.pressgazette.co.uk/ofcom-could-get-power-to-fine-tech-companies-over-harmful-videos/?utm_medium=email&utm_campaign=2019-08-13&utm_source=Press+Gazette+Daily+new+layout