Bolsonaro perde ação contra a Folha de S.Paulo no TSE Divulgação/TSE

Bolsonaro perde ação contra a Folha de S.Paulo no TSE

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou nesta quinta-feira (19), por unanimidade (7 votos a 0), uma ação do presidente Jair Bolsonaro (PSL) que pedia investigação contra o jornal Folha de S.Paulo e os então candidatos à presidência Fernando Haddad (PT) e à vice-presidência Manuela d’Ávila (PCdoB) nas eleições de 2018. O argumento de Bolsonaro, ainda candidato quando protocolou a ação, era que seus adversários eleitorais teriam se aliado ao jornal para atacar sua campanha, principalmente com a reportagem que denunciou o impulsionamento de mensagens em massa pelo WhatsApp, do Facebook. O relator da ação, ministro Jorge Mussi, votou pela improcedência dos argumentos e determinou o arquivamento do processo.
 
No caso da Folha de S.Paulo, informou o site do TSE, o processo do presidente (uma ação de investigação judicial eleitoral, Aije) era contra o presidente do Grupo Folha, Luiz Frias, a acionista do jornal Maria Cristina Frias e a repórter Patrícia Campos Mello. A jornalista é autora da reportagem “Empresários bancam campanha contra o PT pelo WhatsApp", publicada no jornal paulista em 18 de outubro de 2018. 
 
Mussi destacou, ao votar, o princípio constitucional da liberdade de expressão e afirmou que a atuação da Justiça Eleitoral em situações que envolvem os meios de comunicação social deve ser realizada com a menor interferência possível, de modo a prevalecer a livre manifestação do pensamento e o direito de informação. Ele afirmou que a Constituição Federal é cristalina ao estabelecer, em seu artigo 220, que “a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição”. Segundo o relator, esse princípio garante o pluralismo de opiniões, instrumento essencial para a consolidação do estado democrático de Direito.
 
Para Mussi, no caso dos autos, as matérias jornalísticas estão fundadas em relação indissociável entre a liberdade de imprensa, de expressão e democracia. De acordo com o magistrado, não se sustenta o argumento de que houve conluio entre os adversários de Bolsonaro e o jornal; tampouco, disse ele, houve prova de que o material divulgado pela publicação seria notícia inverídica, infundada, depreciativa, difamatória ou criminosa.
 
O relator da ação destacou que a repórter autora da reportagem colheu a manifestação de todos os envolvidos, assegurando-lhes, de forma inequívoca, a apresentação de duas versões acerca dos fatos e que, além disso, a reportagem informou na ocasião que não havia a indicação de que Bolsonaro – ou sua equipe de campanha – soubesse que o serviço estava sendo contratado.

“Essa circunstância, a meu sentir, afasta peremptoriamente a alegação de estratagema previamente discutida entre os investigados e por eles organizada para promover campanha contra Jair Bolsonaro”, finalizou o ministro. Cabe recurso ao TSE.
 
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