Governo processa Google por coleta irregular de dados de crianças no YouTube Reprodução

Governo processa Google por coleta irregular de dados de crianças no YouTube

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça, instaurou no fim da semana passada um processo administrativo contra o Google por suposta coleta de dados de crianças e adolescentes no YouTube. Há indícios de que a rede social de vídeos coleta dados de crianças e adolescentes sem o conhecimento dos pais para direcionar publicidade.

Entre as informações coletadas, segundo o jornal O Estado de S.Paulo, estariam dados de geolocalização, número de telefone e modelo do aparelho. Se considerado culpado, o Google pode receber uma multa de até R$ 9,9 milhões. A Senacon começou a investigar o caso em setembro. A empresa foi intimada a se manifestar.  

Em nota, o Google diz que esta alterando a maneira como coleta e usa dados em conteúdo infantil no YouTube, em movimento aos questionamentos da Comissão Federal de Comércio (FTC, na sigla em inglês) dos Estados Unidos, que em setembro multou a empresa em US$ 170 milhões por violação da privacidade de crianças usuárias também no YouTube. 

"A partir de janeiro, trataremos os dados de todos que acessam conteúdo infantil como se fossem de uma criança, independentemente da idade do usuário”, diz o comunicado do Google. “Limitaremos a coleta e utilização dos dados em conteúdo infantil apenas para permitir o funcionamento do produto, também não mais serviremos anúncios de forma segmentada. A identificação do conteúdo infantil será feita por meio de uma combinação de informação dos criadores e aprendizagem de máquina."

Em agosto, a Senacon notificou o Google pela suspeita de outras violações de privacidade. A secretaria investiga uma “possível captura indevida de dados de usuários sobre geolocalização”. A intenção é apurar se a coleta dos registros das localizações e dos deslocamentos dos usuários de serviços do Google ocorreu sem o consentimento dessas pessoas.

Nova investigação na Europa

Na Europa, o Google também enfrenta novos questionamentos a suas práticas comerciais. A Comissão Europeia, segundo a Reuters, iniciou mais uma investigação sobre a forma como o gigante de buscas coleta dados de seus usuários, em especial no que diz respeito à pesquisa local, publicidade on-line, serviços de segmentação de anúncios digitais, serviços de login e navegadores da web. A nova investigação sugere que a UE ainda não terminou seu escrutínio em relação ao Google, que já resultou em mais de 8 bilhões de euros em multas.

Além disso, mais de 40 serviços europeus de comparação de preços pediram na última quinta-feira (28) à autoridade antitruste da UE interferir junto ao Google por supostamente desobedecer uma ordem para permitir que seus rivais competissem em igualdade de condições, que, segundo eles, compromete a continuidade do seu negócio.

Em carta à Comissária da Concorrência, Margrethe Vestager, as empresas signatárias afirma que o Google ainda não cumpriu a ordem de 2017 de parar de favorecer seu próprio serviço de comparação de preços. Na ocasião, o Google também foi multado em 2,4 bilhões de euros.

Na moeda norte-americana, as três principais multas aplicadas pela União Europeia ao Google somam US$ 9,4 bilhões. São elas:

2019 – US$ 1,7 bilhão, pela prática de publicidade em buscas;

2018 – US$ 5 bilhões, por abuso do domínio de seu sistema operacional Android (mobile).

2017 – US$ 2,7 bilhões, por práticas relacionadas ao serviço de compras on-line.

O Google também está enfrentando intenso escrutínio antitruste na frente doméstica, com 50 procuradores-gerais de estados dos Estados Unidos conduzindo uma investigação sobre várias facetas dos negócios da empresa de tecnologia.

Dependência

Tudo isso ainda é pouco, diz Siva Vaidhyanathan, professor de estudos de mídia na University of Virginia. “Essas empresas se envolvem em vigilância maciça e generalizada de usuários desinformados em todo o mundo”, afirma ele em artigo no jornal The Guardian. “Pegam a matéria-prima de dados pessoais sensíveis e fabricam máquinas de persuasão. Na maioria das vezes eles nos convencem a comprar bens e serviços. Frequentemente, nos convencem a votar, tomar uma ação ou talvez se abster de votar ou agir”, continua.

O principal e talvez mais grave, alerta Vaidhyanathan, é que essas empresas convencem os usuários a continuar voltando a eles para obter mais e mais serviços até que todos estejam completamente dependentes deles. “Até especialistas e reguladores levarem a sério as profundas perversões de nossas esferas públicas, não podemos resolver os problemas que essas empresas geraram. Precisamos de abordagens radicais para essas empresas. Nossas respostas devem ser tão amplas e profundas quanto essas empresas mantêm em nossas mentes e bolsas”.

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https://link.estadao.com.br/noticias/empresas,governo-processa-google-por-coleta-de-dados-de-criancas-no-youtube,70003110697

https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painelsa/2019/12/governo-aciona-google-por-coleta-de-dados-de-criancas-no-youtube.shtml

https://es.reuters.com/article/technology/idESKBN1Y2156

https://www.reuters.com/article/us-eu-alphabet-antitrust-exclusive-idUSKBN1Y40NX

https://www.theguardian.com/technology/2019/dec/02/eu-investigates-google-data-collection-practices

https://www.businessinsider.com/google-faces-eu-investigation-over-collection-of-data-2019-12?nr_email_referer=1&utm_source=Sailthru&utm_medium=email&utm_content=Tech_select

https://www.theguardian.com/commentisfree/2019/jul/26/google-facebook-regulation-ftc-settlement