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Leis de acesso à informação pública de países da América Latina estão entre as melhores do mundo

Apesar de ainda colecionar alarmantes dados de violência e repressão à imprensa, a América Latina é a região do mundo com países em desenvolvimento que registra o maior avanço em legislações de acesso à informação pública. A informação está no recente informe “Acceso a la información: Lecciones de la América Latina”, da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), segundo o qual a maioria dos países latino-americanos tem leis que garantem transparência dos dados oficiais, sendo que algumas delas estão entre as melhores do mundo.

Elaborado pelo jornalista investigativo Bill Orme, dos Estados Unidos, o estudo destaca as legislações do México, Chile e Brasil, de origens política comuns, aprovadas após períodos autoritários e por meio de esforço coletivo para construir salvaguardas legais capazes de impedir o retorno de regimes antidemocráticos. Por outro lado, o trabalho relata que as exceções são Bolívia, Costa Rica, Cuba e Venezuela.

Desde setembro de 2015, os países membros da Organização das Nações Unidas (ONU) adotaram a Agenda 2030, que estabelece pautas de políticas de desenvolvimento nacionais e globais para os próximos 15 anos. Entre elas está a garantia do acesso público à informação, atualmente presente em leis de mais de 100 países do mundo.

Leia mais em:

http://www.sipiapa.org/notas/1211522-leyes-latinoamericanas-acceso-la-informacion-las-mejores-del-mundo

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