As multas exorbitantes levaram muitos meios a optar pela auto-censura, a fim de evitá-las. As multas exorbitantes levaram muitos meios a optar pela auto-censura, a fim de evitá-las. O Globo

Em quatro anos, lei de comunicação do Equador soma 675 sanções à mídia e a jornalistas

Aprovada em 2013, a Lei Orgânica de Comunicação (LOC) do Equador sustenta um cenário de violação aos direitos de liberdade de imprensa no país, confirmando alerta feito por diferentes organizações na época em que a legislação passou a vigorar. Desde 25 de junho de 2013, dia em que a lei entrou em vigor, a Superintendência de Informação e Comunicação (Supercom) – entidade de controle dos meios de comunicação criada pelo LOC – processou 1.081 casos contra a mídia e jornalistas, dos quais 675 resultaram em penalidades, de acordo com informações da entidade.

Dos 589 processos perante a Supercom até o dia 15 de maio de 2017, 401 foram iniciados de ofício por funcionários públicos (por iniciativa própria da administração pública), enquanto 458 foram iniciados por denúncias, segundo informação da ONG equatoriana Fundamedios. Das 527 sanções à mídia e jornalistas registradas pela organização, 324 correspondem a multas, 137 a advertências por escrito, e 54 casos em que foram obrigados a oferecer desculpas públicas.

Uma das sanções mais polêmicas, conforme relatou o Centro Knight, ocorreu em 2015, quando o jornal La Hora foi multado por não publicar a prestação de contas do então prefeito de Loja, Bolivar Castillo. Também têm gerado controvérsia algumas réplicas que os meios de comunicação têm sido forçados a fazer. O jornal El Comercio, por exemplo, teve que retificar um artigo em 2015 que, de acordo com a Fundamedios, o diário contava com documentos que respaldavam a notícia publicada. Para a organização, o jornal “foi forçado a mentir na capa.” As multas exorbitantes levaram muitos meios a optar pela auto-censura, a fim de evitá-las.

O jornal El Universo talvez tenha sido um dos mais multados. Em 2015, por exemplo, foi multado em US $ 350.000 por não publicar uma réplica da forma como foi diagramada e escrita pela Secretaria da Comunicação. O jornal já havia publicado uma réplica da mesma nota devido a um despacho do Ministro das Finanças, mas a Secom não ficou satisfeita.​


Os confrontos entre a Supercom e o caricaturista Xavier Bonilla ‘Bonil’ do El Universo também são conhecidos. Ele foi o primeiro a ser sancionada pela LOC e foi obrigado a retificar caricaturas, pedir desculpas e pagar indenizações.

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