Cármen Lúcia, presidente do STF e do CNJ: os jornalistas “são os radares da sociedade” Cármen Lúcia, presidente do STF e do CNJ: os jornalistas “são os radares da sociedade” /Agência Brasil / José Cruz

Maioria das ações judiciais sobre liberdade de imprensa é movida por políticos, diz estudo do CNJ

Estudo realizado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostra que mais da metade das ações sobre liberdade de imprensa na Justiça Eleitoral são movidas por políticos contra veículos de comunicação. Os processos questionam reportagens que teriam prejudicado a imagem desses políticos junto aos seus eleitores. Os dados, informou o jornal Valor Econômico, foram extraídos de pesquisa apresentada nesta segunda-feira (11) durante o seminário “30 anos sem censura: A Constituição de 1988 e a liberdade de imprensa”.

O escopo do estudo são informações enviadas ao CNJ por entidades como a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert). De acordo com o levantamento, 59,5% das ações contra a imprensa se referem a eventual difamação, seguido de violação à legislação eleitoral (19,4%), violação à privacidade (10,9%), violação a direitos autorais (6,1%) e violação à marca (4,1%).

Foram analisados 2.373 processos - cerca de 4,5% do total de ações judiciais existentes no Brasil sobre liberdade de imprensa, que chegam a aproximadamente 300 mil. A incidência de casos de liberdade de imprensa na Justiça é quatro vezes maior nas capitais em relação às demais cidades. A maior parte dos processos está no Rio de Janeiro.

Sem imprensa livre, Justiça e Estado não funcionam bem

Na abertura do evento, a presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, afirmou que a Constituição de 1988 deve ser constantemente reinterpretada para atender a cidadania brasileira. “A Constituição foi promulgada antes da queda do Muro de Berlim, o que representa um simbolismo muito forte. A Constituição se mantém viva pela interpretação que é dada pela sociedade e, principalmente, pelo Poder Judiciário”, afirmou.

Cármen Lúcia afirmou que os jornalistas “são os radares da sociedade” e que, cada vez mais, surgem perguntas inéditas e respostas ainda desconhecidas. “Em tempos de mudança, o que temos a fazer é nos comprometer para o que for melhor aos nossos semelhantes, cada um tentando acertar, pois o bem de todos é o bem de cada um de nós e de todo o país, que precisa da cidadania para ser melhor”, disse, salientando que a imprensa livre e a liberdade crítica são fundamentais para esse cenário.

Participam da mesa o deputado federal, jornalista e advogado Miro Teixeira (Rede-RJ); o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia; e a jornalista e escritora Rosiska Darcy.

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http://www.valor.com.br/politica/5585223/politicos-movem-maioria-de-acoes-judiciais-sobre-liberdade-de-imprensa

https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,sem-imprensa-livre-justica-e-estado-nao-funcionam-bem-diz-carmen-lucia,70002346154