Identificação é entrave para jornalistas ao acesso de informações via LAI, mostra estudo

Identificação é entrave para jornalistas ao acesso de informações via LAI, mostra estudo

A identificação de jornalistas que solicitam informações via Lei de Acesso a Informações (LAI) dificulta a obtenção de informações públicas. É o que mostra a publicação “Identidade Relevada - Entraves na busca por informação pública no Brasil”, da organização ARTIGO 19, conforme relato da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji).

O estudo traz 16 casos em que a circulação da identidade dos requerentes por vários setores de órgãos públicos gerou dificuldades no acesso a informações públicas. Em metade deles, comunicadores foram alvos de intimidação ou tratamento inadequado. “No caso dos jornalistas, por serem pessoas conhecidas, é mais fácil a identificação do nome e há maiores informações sobre eles no Google, por exemplo”, explica Joara Marchezini, oficial de Projetos de Acesso à Informação da ARTIGO 19. 

A pesquisadora afirma que ser identificado como comunicador é uma “complicação a mais” na hora de ter respostas a pedidos. “No caso dos jornalistas, existe o receio do órgão público em relação à divulgação massiva daquela informação, o que pode levar a uma tendência de dificultar a informação nos casos em que possa ser considerada sensível ou prejudicial à imagem do órgão”, diz Marchezini. Além disso, a especialista aponta o encaminhamento de pedidos feitos via sistema de e-SIC para assessorias de imprensa como uma demonstração do tratamento diferenciado que é dado aos jornalistas.

É o caso de Luiz Fernando Toledo, repórter de O Estado de S. Paulo, conta a Abraji. Em solicitação via LAI feita à Secretaria Estadual de Educação de São Paulo, o jornalista recebeu uma resposta genérica e finalizada com a frase “Maiores informações com o Assessor (nome do assessor de imprensa)”. Toledo foi o responsável por uma reportagem sobre acesso à informação que obteve grande repercussão no ano passado.

Em áudio de uma reunião da Comissão Municipal de Acesso à Informação (CMAI) da prefeitura de São Paulo, o então chefe de gabinete da Secretaria de Comunicação, Lucas Tavares, afirmava que atuaria para dificultar a liberação de informação pública a jornalistas. Toledo foi um dos citados nominalmente pelo chefe de gabinete como um dos que mais faziam solicitações via LAI na cidade.

O jornalista Guilherme Frey, repórter da Gazeta do Povo e um dos fundadores do site Livre.jor, por sua vez, recebeu mensagens em seu Facebook pessoal de um assessor do Detran Paraná. Frey havia publicado reportagem com base em um pedido de informação sobre a taxa de reprovação dos exames práticos de direção, que fora respondido regularmente via e-SIC. Nas mensagens, o assessor questionava de onde o jornalista tirara as informações, e se ele havia passado pela assessoria de imprensa. 

A organização ARTIGO 19 propõe recomendações para contornar o problema constatado. Entre elas, está a existência de instrumentos eletrônicos adequados para o envio de pedidos de informação e que os mesmos possuam mecanismos de anonimização; a não circulação das informações entre os servidores públicos; o treinamento contínuo dos servidores que lidam com pedidos de informação; e a criação de um canal para recebimento de denúncias, bem como de um órgão autônomo e independente de monitoramento para a Lei de Acesso à Informação.

Uma medida que aborda o problema, ao menos no âmbito federal, segundo a Abraji, já está sendo tomada. A Controladoria-Geral da União (CGU), órgão responsável pelo sistema de e-SIC do governo federal, incluirá um campo em que o requerente poderá solicitar que sua identidade seja preservada. A necessidade de incluir informações pessoais permanecerá, mas elas não serão compartilhadas com os órgãos, ficando retidas na CGU.

Leia mais em:

http://www.abraji.org.br/noticias/identificacao-e-entrave-para-jornalistas-na-solicitacao-de-informacoes-via-lai