Relator especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), Edison Lanza Relator especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), Edison Lanza / Reprodução

Associação nacional de jornais da Bolívia denuncia governo Morales à CIDH por asfixia econômica à imprensa

A imprensa boliviana independente vem sendo sufocada desde 2010 pela asfixia econômica e a perseguição tributária e administrativa impostas pelo governo de Evo Morales, segundo denúncia da Associação Nacional de Imprensa da Bolívia (ANP).

Representantes da entidade e dos principais jornais do país detalharam nesta semana ao relator especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), Edison Lanza, as legislações e decretos governamentais que retiram da imprensa de 30% a 40% das receitas com publicidade. O problema afeta também as rádios e emissoras de TV privadas.

Na Bolívia, os meios de comunicação, ao contrário de outros setores, são penalizados pela aplicação de 13 leis e decretos que, na prática, estabelecem a difusão gratuita das campanhas publicitárias do governo, segundo a ANP. Essa prática, diz a entidade, contraria o parágrafo III do artigo 46 da Constituição Política do Estado (CPE) boliviano, que “proíbe todas as formas de trabalho forçado ou outra exploração semelhante que obrigue uma pessoa a realizar trabalho sem o seu consentimento e compensação justa”.

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