Presidente de Equador assina Declaração de Chapultepec e reafirma compromisso com as liberdades de imprensa e expressão Reprodução/SIP

Presidente de Equador assina Declaração de Chapultepec e reafirma compromisso com as liberdades de imprensa e expressão

O presidente do Equador, Lenín Moreno, assinou nesta quarta-feira (20) a Declaração de Chapultepec em cerimônia no Palacio de Carondelet, sede do governo equatoriano, com a presença de uma delegação da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP). Na ocasião, a presidente da entidade, María Elvira Domínguez, parabenizou o atual mandatário equatoriano por manter o compromisso assumido por ele de respeitar as liberdades de imprensa e de expressão, mas salientou que o país precisa avançar mais na legislação sobre esses direitos fundamentais nas democracias.  

“Hoje estamos em um Equador diferente, com um governo aberto, tolerante e democrático”, disse a presidente da SIP, comparando o atual momento do país com o período de repressão imposto pelo ex-presidente Rafael Correa, entre 2007 e 2017. “Seu governo assumiu o compromisso de respeitar as liberdades de imprensa e de expressão, tolerar a crítica e a discordância, e terminar com a perseguição premeditada aos meios de comunicação e jornalistas. Compromisso que tem cumprido”, destacou María Elvira.

A presidente da SIP parabenizou Moreno pelas reformas na Lei Orgânica de Comunicação, oficializada também nesta quarta-feira. Mas ela advertiu que a legislação contém artigos, como o que estabelece que a informação é um serviço público, que contrariam valores das convenções internacionais. Em seu discurso, o presidente do Equador disse que somente há imprensa e expressão se ambas forem livres. “A adesão do equador à máxima representação da liberdade de imprensa reitera meu compromisso com uma sociedade mais justa para todos”, afirmou

A Declaração de Chapultepec, de 1994, é composta por dez princípios para a livre expressão e defende que uma imprensa livre é condição fundamental para que as sociedades resolvam seus conflitos, promovam o bem-estar e protejam sua liberdade. Trata-se de uma carta assinada por mais de 70 chefes de Estado das Américas, juristas e entidades ou cidadãos comuns. O documento foi adotado pela Conferência Hemisférica sobre liberdade de expressão realizada em Chapultepec, na cidade do México, em 11 de março de 1994. O compromisso foi assumido pelo Brasil quando o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso assinou a declaração em 1996.

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