Entidades condenam Justiça argentina por criminalizar entrevistas e sigilo profissional de jornalistas Reprodução

Entidades condenam Justiça argentina por criminalizar entrevistas e sigilo profissional de jornalistas

A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) e várias outras entidades internacionais de defesa da livre expressão e dos direitos humanos rechaçaram nesta terça-feira (12) uma decisão da Justiça da Argentina que, na prática, criminaliza entrevistas e o sigilo profissional, garantido pela Constituição do país, dos jornalistas Daniel Santoro, Rodrigo Alegre, Eduardo Feinmman e Rolando Graña.

Os jornalistas realizaram entrevistas em dezembro de 2018 com o ex-diretor da PDVSA Argentina, Gonzalo Brusa Dovat. No entendimento do juiz, Alejo Ramos Padilla, de Dolores, na província de Buenos Aires, as entrevistas fizeram parte de uma trama de extorsão, já que o contato entre o entrevistado e os jornalistas foi feito por meio Marcelo D´Alessio, acusado pelo magistrado do delito de extorsão. Nesse mesmo caso aparece como acusado o fiscal federal de Buenos Aires, Carlos Stornelli, encarregado de importantes investigações sobre corrupção.

Em comunicado conjunto, as entidades afirmam que que “é imprescindível dizer” que, durante o exercício da profissão, jornalistas realizam entrevistas com várias fontes, mantendo contato permanente com elas, por meio de reuniões, telefonemas, e-mails e trocas de mensagens. “Esse processo não implica delito ou a participação de colegas em um mecanismo de extorsão, como sugere a resolução citada. Ao contrário. Trata-se de prática profissional que o próprio magistrado reconhece e diz respeitar, mas que estaria criminalizando em sua decisão”.

Por outro lado, diz a nota, também assinada pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), é preciso salientar que os jornalistas não podem nem devem ser confundidos com suas fontes. “Da mesma forma, a realização de entrevistas não deve ser entendida como um ato criminoso”. A posição do juiz, continua o comunicado, não tem precedentes na justiça argentina, chocando-se abertamente com o direito dos jornalistas de entrevistar pessoas vinculadas a interesses públicos, colocando em risco o sigilo da fonte garantido pela Constituição argentina, e podendo gerar autocensura, limitar a descoberta de atos de corrupção e, consequentemente, afetar a liberdade de expressão.

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