Helio Gama Neto

O GLOBO - 12/08/2020

 

Milhares de cidadãos de Hong Kong demonstraram seu apoio ao magnata da mídia Jimmy Lai, solto sob fiança nesta segunda após passar mais de 40 horas preso no âmbito da nova Lei de Segurança Nacional, imposta ao território semiautônomo por Pequim. As cópias de seu jornal, o popular Apple Daily, esgotaram rapidamente, e as ações de sua empresa, a Next Digital, acumulam ganhos de 1.200% em dois dias.

Moradores fizeram filas desde as 2h da madrugada para comprar um exemplar do impresso, cuja tiragem foi ampliada das habituais 70 mil para 550 mil cópias. Muitos compraram o jornal em grandes quantidades, distribuindo exemplares gratuitamente para quem desejasse pegá-los.

Preso na segunda, Lai é acusado de conluio com governos estrangeiros, um dos crimes previstas na lei de segurança. Ele foi solto nos primeiros minutos de quarta-feira (tarde de terça no Brasil), e recepcionado por apoiadores na saída da delegacia. Segundo o jornal South China Morning Post, as outras nove pessoas detidas na segunda serão liberadas aos poucos ao longo da noite. A ativista Agnes Chow e os dois filhos de Lai, Timothy e Ian, já foram soltos.

“O Apple Daily deve continuar a lutar”, diz a manchete da primeira página do Apple Daily, com a foto de Lai algemado, em meio aos temores sobre o que a Lei de Segurança pode significar para a liberdade de imprensa. “As orações e o apoio de muitos leitores e jornalistas nos fazem acreditar que enquanto houver leitores, haverá escritores, e o Apple Daily certamente continuará a lutar.”

Em um editorial publicado em inglês e chinês, o jornal põe a operação na conta do Partido Comunista, como uma represália à ofensiva anti-China que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, conduz. Em campanha de reeleição, a retórica é bastante popular entre os eleitores do republicano. Ao prender Lai, afirma o texto, Pequim “mata dois coelhos com uma cajadada só”.

“O PC pode dar um escândalo e liberar sua fúria, mostrando novamente ao mundo sua grande força e poder, e intimidar a mídia e o povo de Hong Kong”, afirmou. “No entanto, o PC e o campo pró-PC em Hong Kong ficarão muito decepcionados. O povo de Hong Kong é corajoso.”

Mercado responde
O desafio ao enrijecimento da influência chinesa sobre o território também se registrou na bolsa. Quase 4,1 bilhões de ações da empresa foram negociadas, fluxo dez vezes maior que o normal, após uma grande mobilização virtual. Elas quadruplicaram o valor que tinham na segunda-feira, registrando sua maior alta em sete anos. Com isso, o valor estimado da companhia chegou a R$ 20,35 bilhões, quantia que a transformou na principal empresa midiática de capital aberto da cidade.

— O que a polícia fez ontem foi interferir brutalmente na liberdade de imprensa — disse Kim Yau à Reuters, enquanto comprava o jornal. — Todo o povo de Hong Kong com consciência deve ajudar a cidade hoje, ajudar o Apple Daily.

Lai é hoje um dos maiores apoiadores do movimento pró-democracia de Hong Kong e um dos raros integrantes da elite dispostos a desafiar Pequim. Por meio do Next Media Group,ele fornece uma plataforma poderosa e de amplo alcance para os manifestantes antigoverno e é, há meses, alvo de campanhas de difamação e ordens de prisão por acusações mais brandas.

Na segunda, mandados de busca foram emitidos para a redação da Next Digital e para o restaurante de Ian Lai, o Cafe Sessions, que também viu um movimento maior que o normal após as detenções. O caçula do magnata foi o primeiro dos detidos a ser liberado nesta terça.

Entenda: Saiba quais são as principais cláusulas da nova lei de segurança

Eleições adiadas
Desde que foi devolvida à China pelo Reino Unido em 1997, Hong Kong goza de autonomia inexistente na China continental, de acordo com o modelo chamado “um país, dois sistemas”. A Lei de Segurança Nacional é acusada de interferir em liberdades democráticas, punindo ações classificadas como secessão, subversão, terrorismo e conluio com forças estrangeiras com até prisão perpétua.

A China considera Hong Kong, que durante mais e 150 anos foi uma colônia britânica, como uma parte inalienável do país, então apelos à independência são intoleráveis para os líderes do Partido Comunista. Nesta terça, o Parlamento chinês decidiu prolongar por "ano menos um ano" o mandato do Conselho Legislativo do território, após o governo local adiar as eleições. O pleito, que deveria acontecer no próximo dia 6, foi tranferido para 5 de setembro do ano que vem sob a justificativa de evitar a transmissão da Covid-19.

Pequim alega que a legislação é crucial para cobrir buracos na segurança nacional expostos nos protestos antigoverno e pró-democracia que tomaram o país durante todo o segundo semestre do ano passado. As autoridades locais, majoritariamente pró-Pequim, dizem que a medida será usada apenas contra uma minoria de "causadores de problemas".

Os países ociidentais, no entanto, contesta a aplicação da medida. Após as prisões de segunda-feira, o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos pediu para que as autoridades revejam os casos e garantam que não violem as liberdades garantidas pela Lei Básica de Hong Kong. Apelos similares foram feitos por diversos governos e movimentos sociais.

O GLOBO - 12/08/2020

Vinicius Sassine

O ministro da Justiça encaminhou à comissão do Congresso o relatório que listou 579 opositores do governo Bolsonaro, integrantes de grupos antifascistas. E também outros relatórios produzidos no governo de Dilma Rousseff (PT), no âmbito dos grandes eventos realizados no Brasil (Copa do Mundo em 2014 e Jogos Olímpicos em 2016) e dos protestos relacionados ao impeachment da petista em 2016.

Esses relatórios foram usados pelo ministro da Justiça, André Mendonça, para argumentar que o dossiê contra os opositores de Bolsonaro não é uma peça isolada e que esse tipo de monitoramento é comum em atividades de inteligência, sem que isso signifique o apontamento de uma irregularidade ou se configure uma investigação. Mendonça havia citado a existência de outros documentos na reunião que teve com parlamentares da Comissão Mista de Controle de Atividades de Inteligência do Congresso, na semana passada.

O ESTADO DE S.PAULO - 12/08/2020

Breno Pires

Além de 579 servidores públicos “antifascistas”, a Secretaria de Operações Integradas (Seopi), do Ministério da Justiça e da Segurança Pública, monitorou o grupo extremista “300 do Brasil”, formado por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro.

Um relatório de inteligência foi produzido sobre os integrantes que acamparam na Esplanada dos Ministérios e ameaçaram bombardear o Supremo Tribunal Federal (STF). A informação foi revelada a parlamentares pelo próprio ministro da Justiça, André Mendonça, em reunião sigilosa na sexta-feira passada, como uma tentativa de dar um tom de normalidade ao dossiê produzido contra opositores ao governo.

Mas, diferentemente dos servidores públicos monitorados pela pasta, o grupo bolsonarista já era alvo de investigações do Ministério Público do Distrito Federal e da Procuradoria-geral da República após ameaças feitas durante manifestações em Brasília. A líder, Sara Fernanda Giromini, que adotou a alcunha de “Sara Winter”, foi presa por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, em junho.

Na reunião com parlamentares, Mendonça também citou outros relatórios de inteligência produzidos pelo Ministério da Justiça em governos anteriores, como na época da Copa do Mundo de 2014, da Olimpíada de 2016 e do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Segundo o ministro, o monitoramento de grupos que representem alguma ameaça à segurança pública é atividade rotineira.

Em conversas reservadas, o ministro tem mencionado um episódio específico de depredação em Curitiba, atribuído a manifestantes antifascistas, para justificar que há, sim, motivos para monitorar integrantes ligados a estes grupos.

Apesar dos argumentos, Mendonça abriu uma sindicância para apurar se houve irregularidades no trabalho feito pela Seopi. Em seu primeiro ato após o início da investigação interna, demitiu o chefe da Diretoria de Inteligência, o coronel Gilson Libório de Oliveira Mendes.

Segundo Mendonça, foi uma “medida de integridade”, para garantir a imparcialidade da sindicância. “Eu procuro preservar, em primeiro lugar, as instituições”, disse o ministro ao Estadão. “A saída do Libório demonstra o compromisso com o bom funcionamento das atividades, de que sejam exercidas dentro dos princípios éticos e normativos, sem margens para desconfianças”, afirmou.

Diferença. Para o sociólogo Renato Sérgio de Lima, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, há uma clara diferença entre monitorar o “300 do Brasil” e servidores públicos “antifascistas”. “Os policiais antifascismo fizeram um manifesto público em defesa da democracia, enquanto o ‘300’ é um grupo que tinha treinamento militar, armas no acampamento e propostas de atacar o STF. É uma falsa equivalência para mostrar que não persegue-se grupo A, B ou C. Mas tem erro técnico aí, porque à Seopi não cabe produzir relatório em nenhum dos casos. As polícias deveriam fazer isso e, caso fossem encontrados elementos, enviar para a Seopi, para que a pasta encaminhasse aos outros Estados, dentro do seu papel de integração.”

Recusa. No comunicado divulgado ontem, o Ministério da Justiça nega que tenha deixado de entregar informações ao Supremo Tribunal Federal. Segundo anota, a ministra Cármen Lúcia, r elatora do casona Corte, não pediu acesso ao relatório sobre os servidores antifascistas. “Houvesse tal determinação, certamente seria cumprida de imediato ”, diz anota.

O ESTADO DE S.PAULO - 12/08/2020

Jussara Soares

O ministro da Justiça, André Mendonça, se antecipou e encaminhou ontem ao Congresso uma cópia do relatório sobre opositores do governo Jair Bolsonaro. O documento, com cerca de 200 páginas, foi entregue ao presidente da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI), senador Nelsinho Trad (PSD-MS), antes que o colegiado fizesse uma solicitação. Em nota, a pasta também informou que a Polícia Federal vai investigar o vazamento do “dossiê”.

A existência do documento feito pela Diretoria de Inteligência da Secretaria de Operações Integradas (Seopi) com informações sobre 579 servidores da área de segurança pública e da educação identificados com o movimento antifascismo foi revelada pelo portal UOL em julho. Na sexta-feira passada, o ministro da Justiça negou o termo “dossiê”, afirmando que remete a algo ilegal, mas admitiu que a pasta monitorou opositores ao governo.

Os parlamentares só deverão ter acesso ao relatório da pasta na semana que vem. O senador Nelsinho Trad afirmou ao Esta

dão/broadcast que vai marcar uma reunião virtual com os integrantes do colegiado na próxima terça-feira. O parlamentar faz parte da missão brasileira de apoio ao Líbano e embarca hoje ao país árabe, com previsão de volta apenas na segunda-feira que vem. Quem quiser ter acesso ao material, compilado em um CD, terá de assinar um termo de confidencialidade se comprometendo a não liberar o conteúdo do relatório.

FOLHA DE S.PAULO - 12/08/2020

Renato Onofre

O Ministério da Justiça encaminhou ao Congresso Nacional o relatório produzido pelo governo Jair Bolsonaro sobre a atuação de 579 policiais e professores identificados como antifascistas.

Na última sexta-feira (7), o ministro André Mendonça admitiu a existência do documento em sessão virtual fechada da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso. “O relatório existe. O que não existe é um dossiê”, disse aos congressistas presentes.

O documento foi entregue impresso ao senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que preside o colegiado. De acordo com informações de dois congressistas consultados pela Folha, o acesso ao documento deve ser feito apenas presencialmente.

A entrega antecipou uma série de requerimentos que estavam sendo protocolados por partidos de oposição exigindo os dados. O movimento também esvazia o mal-estar causado com a recusa da pasta de fornecer informação ao MPF (Ministério Público Federal).

Na reunião de sexta-feira, Mendonça, por mais de uma vez, afirmou que a comissão era o ambiente correto para discutir as ações de inteligência ao justificar porque não atendeu ao pedido do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o caso.

Na última quinta-feira (6), o Ministério da Justiça afirmou à ministra do Supremo Cármen Lúcia que não produz “dossiê” contra opositores e que nunca monitorou adversários com “viés investigativo, punitivo ou persecutório penal”.

Em resposta à corte, Mendonça disse que não nega a existência deste tipo de levantamento, mas afirmou que a pasta atua conforme a lei que disciplina a atividade de inteligência do governo federal. A ministra do STF cobrou explicações, mas não exigiu o envio do relatório.

Aos congressistas, o ministro da Justiça afirmou que a palavra “dossiê” é uma expressão inadequada para a atividade de inteligência.

“Dossiê é algo feito às escuras para fins indevidos, que não estão no sistema. Que não está relatado oficialmente. Dossiê não é algo que você distribui”, disse o ministro durante reunião da comissão.

No encontro virtual, ele ressaltou que se o documento fosse algo ilegal não teria os registros e protocolos feitos no sistema do ministério e nem distribuído às forças de segurança locais.

"Se houvesse qualquer tentativa de levantar dados para fins ilícitos ou indevidos não fazia uma divulgação dessa manta", afirmou Mendonça aos congressistas. "O relatório está registrado, tem número e está dentro do sistema."

Nesta terça-feira (11), em nota, o Ministério da Justiça afirmou que encaminhou à comissão informações e documentos necessários para a realização da atividade de controle e fiscalização externos da atividade de inteligência.

A pasta informou ainda que vai encaminhar ao colegiado o resultado da sindicância investigativa para apuração dos fatos envolvendo o relatório.

A nota diz que que “não é verídica a informação de que não foram atendidas as solicitações do Ministério Público”.

“Na forma do parágrafo 4º do art. 8º da LC nº 75/93, quando o atendimento a uma solicitação deve ser feito por autoridade de determinada hierarquia, como é o caso de Ministro de Estado, essa atribuição é única e exclusiva do Chefe do Ministério Público da União e não de outros membros da instituição”, diz o documento.

Segundo reportagem do UOL, o ministério produziu um relatório com nomes e, em alguns casos, fotografias e endereços de redes sociais das pessoas monitoradas.

Conforme a Folha mostrou, a atuação da Seopi (Secretaria de Operações Policiais) do Ministério da Justiça para monitoramento político de adversários e críticos do governo Bolsonaro foge de suas atribuições, mas não é completamente atípica na pasta.

Reservadamente, ex-integrantes do Ministério da Justiça dizem que a pasta já acompanhou grupos políticos ou organizações sociais durante eventos como a Jornada Mundial da Juventude no Rio de Janeiro em 2013, a Copa do Mundo em 2014 e os Jogos Olímpicos do Rio em 2016.

A SECRETARIA QUE PRODUZIU O RELATÓRIO
O que é a Seopi? A Secretaria de Operações Policiais Integradas é um órgão vinculado ao Ministério da Justiça com a função de articular ações policiais entre o governo
federal e os estados

O que faz? Assessora o ministro da Justiça nas atividades de inteligência e operações policiais. É responsável por implementar, manter e modernizar redes de integração e de sistemas nacionais de inteligência de segurança e coordenar o Centro Integrado de Comando e Controle Nacional

Qual a estrutura? A Seopi é formada por duas diretorias —Operações e Inteligência— subdivididas em 11 coordenadorias

Quem comanda? O secretário Jeferson Lisbôa Gimenes

Quem foi exonerado? Foi exonerado da Diretoria de Inteligência Gilson Libório Mendes. No seu lugar foi nomeado o delegado federal Thiago Marcantonio