“Autoritarismo digital” derruba livre expressão no Brasil e em outros 65 países, revela estudo da organização Artigo 19 Reprodução

“Autoritarismo digital” derruba livre expressão no Brasil e em outros 65 países, revela estudo da organização Artigo 19

Mergulhado em um longo processo de polarização e de radicalização no debate político, o Brasil registou, entre 2016 e 2018, uma queda de 28% no índice de liberdade de expressão medido pela organização Artigo 19. A organização destaca, em relatório divulgado nesta semana, que o período que antecedeu a eleição presidencial foi caracterizado por hostilidade e violência crescentes, nas quais os jornalistas eram alvo frequente. A impunidade, diz a organização, permanece em níveis elevados. A Artigo 19 também ressalta que a retórica contra a imprensa, em especial a do agora presidente Jair Bolsonaro, tende a piorar a situação. O cenário brasileiro reflete um triste quadro mundial: o mais baixo índice de liberdade de expressão dos últimos dez anos.

A chegada de Bolsonaro ao poder no Brasil, segundo a Artigo 19, veio acompanhada de “mudanças radicais na atmosfera de expressão no país”, que começaram antes de ele vencer a eleição. “Bolsonaro conquistou a presidência em uma plataforma de desprezo pelos princípios democráticos e hostilidade às minorias e à sociedade civil, ameaçando 'acabar com o ativismo' e comprometendo-se a aumentar o desmatamento na Amazônia”, diz o estudo da Artigo 19.

A liberdade de expressão, na qual o Brasil recuou 28% em três anos, é uma das métricas que compõem o fator mais amplo de liberdade (XpA Scores) acompanhando pela Artigo 19 em 161 países e que inclui ainda: 1) Espaço cívico, que analisa indicadores relacionados à capacidade de indivíduos e organizações da sociedade civil se associarem e serem ativos; 2) Digital, que mede a censura on-line e a liberdade de discussão digital, incluindo os bloqueios da internet pelos governos, a censura às mídias sociais e a moderação de conteúdo na web; 3) Mídia, que mede fatores como censura do governo e autocensura, leis que limitam a expressão on-line etc. 4) Proteção, que mede ameaças à segurança de jornalistas e outros comunicadores e defensores de direitos humanos, incluindo assassinatos e prisões, bem como assédio judicial; e 5) Transparência, que analisa se as leis são transparentes e aplicadas de maneira previsível, se existem órgãos eficazes de supervisão, administração pública imparcial e assim por diante.

No ano passado, de acordo com levantamento da organização, houve no Brasil 35 crimes graves cometidos contra jornalistas e comunicadores – incluindo 4 assassinatos, 4 tentativas de assassinato, 26 ameaças de morte e um sequestro. Doze dos crimes graves registrados foram cometidos contra jornalistas de radiodifusão. Os agentes do estado cometem a maioria dos crimes contra os comunicadores. Em 2018, as autoridades estaduais no Brasil foram responsáveis por 18 violações (51%), 15 das quais tinham políticos por trás deles. Em sete casos (20%), os ataques ocorreram após o comunicador expressar críticas ou opiniões.

Uso da tecnologia para censurar é alarmante

Esse desalentador cenário não é exclusividade dos brasileiros. O planeta, diz a Artigo 19, registra o mais baixo índice de liberdade de expressão dos últimos dez anos. O comportamento autoritário de governantes de diferentes países, inclusive nas democracias, é apontado pelo estudo como principal responsável pela degradação das liberdades. As principais armas dos inimigos da livre expressão, diz o relatório, são digitais. Na prática, os governos de vários países vêm aumentando a vigilância on-line, muitas vezes a partir do controle da infraestrutura de internet, e reprimem o conteúdo e o comportamento divergentes em relação ao discurso oficial.

Os discursos e ações dos governantes contra a liberdade de expressão contribuíram para manter a curva ascendente no número de jornalistas, comunicadores e defensores dos direitos humanos presos, atacados e mortos continua a aumentar, ressalta o estudo. Ao todo, 66 países – com uma população combinada de mais de 5,5 bilhões de pessoas – viram um declínio no ambiente geral de liberdade de expressão na última década.

A organização verificou que ameaças legais à liberdade de expressão continuam em vários países, “desde leis de segurança nacional amplas e ambíguas até legislações que limitam indevidamente a expressão on-line, bem como novas estruturas que delegam o bloqueio e a remoção para plataformas on-line, o que geralmente acontece sem transparência ou responsabilidade”. Esse último comentário, analisa Mathew Ingram, editor-chefe da área digital do site Columbia Journalism Review (CJR), da Escola de Jornalismo da Universidade Columbia, é claramente direcionado ao Facebook, Twitter e YouTube, criticados há algum tempo por suas tentativas mal comunicadas e muitas vezes aleatórias de bloquear o discurso de ódio e outras aberrações.

Thomas Hughes, diretor executivo da Artigo 19, disse que muitas das ameaças não são novas – violência estatal, assédio judicial etc. – mas o rápido e consistente crescimento no índice de governos “usando a tecnologia digital para vigiar seus cidadãos, restringir conteúdo e desligar as comunicações” é alarmante. De acordo com o estudo, a liberdade de imprensa e a liberdade de expressão digital "são mais baixas do que eram há uma década em todas as regiões do mundo, exceto no Oriente Médio e no norte da África".

Estigmatização da mídia

O relatório também observa que 2018 viu uma tendência clara em direção a "abuso verbal e estigmatização pública da mídia e de jornalistas individuais, inclusive por autoridades eleitas e especialmente na preparação para as eleições".

Muitos dos políticos que lideram os ataques à livre expressão, assinala a pesquisa, ignoram ou alteram as constituições de seus países, confiando em redes de apadrinhamento e corrupção, formando uma “forma muscular de populismo majoritário, que exclui, polariza e silencia, oprimindo as instituições democráticas e limitando o exercício do poder”.

Ainda que acompanhe os indicadores mês a mês, o estudo é composto de dados consolidados referentes a 2018, quando 99 jornalistas foram mortos (21 a mais que em 2017). No fim do ano passado, mais de 250 jornalistas estavam na prisão – mais de 10% deles estavam presos sob a acusação de propagar "notícias falsas".

Os alertas mais intensos sobre assédio e violência vieram da Turquia, Rússia, Ucrânia, Azerbaijão e França, e mais da metade dos informes citaram o estado como a fonte da ameaça.

Leia mais em:

https://www.article19.org/resources/global-expression-report-2018-19-global-freedom-of-expression-at-a-ten-year-low/

https://www.cjr.org/the_media_today/freedom-of-expression-study.php?utm_source=CJR+Daily+News&utm_campaign=9d3c5e4a1a-EMAIL_CAMPAIGN_2018_10_31_05_02_COPY_01&utm_medium=email&utm_term=0_9c93f57676-9d3c5e4a1a-174426941