Dano Moral

INF. JURISPRUDENCIAL DANO MORAL N.º 22
Ementa e descrição:
Indenizatória. Dano moral. O deputado João Paulo Cunha sentiu-se ofendido em matéria do jornalista Augusto Nunes, publicada no Jornal do Brasil, em que o parlamentar teria usado o cargo de presidente da Câmara dos Deputados para contratar as agências de Marcos Valério para fazer publicidade da casa, em dezembro de 2005. Julgada improcedente, cabe recurso da decisão.

INF. JURISPRUDENCIAL DANO MORAL N.º 21
Ementa e descrição:
Indenizatória. Dano moral. Divulgação de fotografia da autora em ilustração de matéria jornalística a envolver a contrução de uma unidade da FEBEM ao lado de uma creche municipal.

INF. JURISPRUDENCIAL DANO MORAL N.º 20
Ementa e descrição:
Indenizatória. Dano moral. Publicar matéria sobre fato em Segredo de Justiça.

Trata-se de ação indenizatória por danos morais proposta contra jornal que veiculou matéria jornalística acusando-lhe de fraudador do INSS, não obstante a determinação da justiça para que o processo criminal contra o autor tramitasse em segredo de justiça. Pedido improcedente.

INF. JURISPRUDENCIAL DANO MORAL N.º 19
Ementa e descrição:
Apelação Cível. Indenizatória. Dano moral por ausência de condenação. Dever da imprensa em informar.

Sentença que julgou improcedente ação contra jornal que noticiou o envolvimento com a venda de informações privilegiadas do Banco Central a instituições financeiras. As notícias foram consideradas de cunho meramente informativo, porque retratavam fatos ocorridos e limitaram-se a retratar fatos da realidade, tendo a ré agido no seu regular exercício do direito de informar e de acordo com a liberdade de pensamento e informação garantidos no art. 220 da CF.

INF. JURISPRUDENCIAL DANO MORAL N.º 18
Ementa e descrição:
Apelação Cível. Indenizatória. Dano moral por ausência de condenação. Dever da imprensa em informar.

Trata-se de ação de reparação de danos morais ajuizada pelos apelantes em face da apelada, alegando que foram surpreendidos por agentes da Polícia Civil que efetuaram a prisão dos autores e que o jornal veiculou informação inverídica e falseada.

INF. JURISPRUDENCIAL DANO MORAL N.º 17
Ementa e descrição:
Apelação Cível. Indenização. Danos morais. Dano moral por ausência de condenação.

Trata-se de recurso de apelação improvido em face de sentença que julgou improcedente o pedido porque o jornal se limitou ao dever de informar.

INF. JURISPRUDENCIAL DANO MORAL N.º 16
Ementa e descrição:
Indenização. Danos morais. Lei de Imprensa.
Sentença que julga improcedente e extingue medida cautelar pedida por desembargador citado em escuta telefônica. Para a juíza a notícia veiculada pela emissora era de nítido interesse público e que a divulgação é “seu direito e dever”.

INF. JURISPRUDENCIAL DANO MORAL N.º 15
Ementa e descrição:
Dano moral. Publicação humorística

Trata-se de apelação interposta contra a sentença que julgou improcedente ação de indenização por danos morais relativamente à publicação humorística na revista Época.

INF. JURISPRUDENCIAL DANO MORAL N.º 14
Ementa e descrição:
Responsabilidade civil. Policial Militar. Honra pessoal. Dano moral. Não configuração. Charge humorística.

Ação de indenização por danos morais proveniente de programa humorístico retratando o caso da favela Naval em Diadema, julgada improcedente.

INF. JURISPRUDENCIAL DANO MORAL N.º 13
Ementa e descrição:
Responsabilidade civil. Árbitro de futebol. Honra pessoal. Dano moral. Publicação ofensiva. Não configuração. Charge humorística.

Trata-se de uma série de ementas de ações de indenização propostas por árbitros de futebol e julgadas improcedentes.

INF. JURISPRUDENCIAL DANO MORAL N.º 12
Ementa e descrição:
Ação de indenização por danos morais provenientes de reportagem envolvendo nome e imagem de casal homossexual atacado (sendo que um deles foi morto) por skinheads no centro de São Paulo, veiculada na revista “Época”.

INF. JURISPRUDENCIAL DANO MORAL N.º 11
Ementa e descrição:
Sentença da Comarca de Nova Iguaçu (RJ) julgando improcedente pedido de indenização por danos morais por causa da publicação de resultado da Lotomania repetido da semana anterior.

INF. JURISPRUDENCIAL DANO MORAL N.º 10
Ementa e descrição:
Sentença da 2ª Vara Cível Regional de Campo Grande (RJ) julgando improcedente Ação indenizatória por danos morais por causa da publicação trocada de resultado de concurso anterior da Lotomania.

INF. JURISPRUDENCIAL DANO MORAL N.º 09
Ementa e descrição:
Indenização. Dano moral. Resultado de concurso lotérico. Equívoco na divulgação. Inépcia da inicial. Art. 295, par. único, item II do CPC. Sentença extintiva confirmada.

TJ/SC nega provimento a Apelação contra Sentença que extinguiu Ação de indenização por danos morais contra jornal que publicou número errado da Sena.

INF. JURISPRUDENCIAL DANO MORAL N.º 08
Ementa e descrição:
Apelação cível – publicação jornalística – dano moral não carcterizado – a liberdade de informação jornalística, reconhecida pela CF, encontra limite no abuso e no excesso. TJ/SC nega provimento a Apelação contra Sentença que julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais contra jornal que noticiou fatos que efetivamente ocorreram, não se constituindo as matérias sensacionalismo ofensivo.

INF. JURISPRUDENCIAL DANO MORAL N.º 07
Ementa e descrição:
Apelação Cível. Acórdão do TJSP negando indenização aos juízes Casem Mazloum, Adriana Pileggi de Soveral e Ali Mazloum em razão do que disse o comentarista Arnaldo Jabor no Jornal Nacional da Rede Globo.

INF. JURISPRUDENCIAL DANO MORAL N.º 06
Ementa e descrição:
Acórdão do TJSP julgando improcedente ação por dano moral movida por Sérgio Gomes da Silva “o Sombra” contra jornal.

Sérgio Gomes da Silva alegou que o Jornal de forma sub-reptícia quis induzir no leitor a idéia de que ele é o responsável pelo seqüestro e morte do prefeito de Santo André.

INF. JURISPRUDENCIAL DANO MORAL N.º 05
Ementa e descrição:
Indenização. Ação julgada improcedente, onde alega o autor, que em matéria publicada em 02/05/04 o jornal réu, na página A-11, publicou a notícia intitulada `Policial é indiciado em inquérito sobre tráfico de pássaros`, onde teria sido mencionado o nome do autor, destacando, inclusive que o autor teria sido indiciado.

INF. JURISPRUDENCIAL DANO MORAL N.º 04
Ementa e descrição:
Dano Moral. Ofensa praticada pela imprensa.

Decisão que julgou improcedente ação de reparação de dano moral contra jornal. Alega-se na ação que a ré divulgou a pessoa do autor como sendo partícipe de crime de roubo. Na época dos fatos o autor era menor de idade e a notícia veiculada pela ré prejudicou-o profissionalmente e socialmente, sendo chamado na escola de “ladrão”.

INF. JURISPRUDENCIAL DANO MORAL N.º 03
Ementa e descrição:
Ação de indenização por dano moral sob a alegação de ter sido publicada matéria jornalística em que o autor foi acusado de “roubar patrimônio de mortos”, ocasião em que sua fotografia foi publicada ao lado de vários caixões de defunto.

INF. JURISPRUDENCIAL DANO MORAL N.º 02
Ementa e descrição:
Dano moral. Publicação em periódico não ofensiva a honra de policial.Ausente abuso de informar. Notícia de interesse público. Sentença mantida.

Acórdão do TJSP negando provimento a Apelação contra Sentença que julgou improcedente ação por dano moral contra jornal que publicou notícia baseado em denúncia anônima.

INF. JURISPRUDENCIAL DANO MORAL N.º 01
Ementa e descrição:
Responsabilidade civil. Ação de indenização. Notícia veiculada em jornal. Animus narrandi. Dano moral. Pedido genérico. Inépcia da inicial. Pedido de resposta.

Sentença que julgou improcedente ação de indenização por dano moral movida pela Confederação Brasileira de Futebol – CBF contra o jornalista Juca Kfouri.

Itens relacionados (por marcador)