Jornalistas temem mais censura após aprovação de lei autoritária para combate à COVID-19 na Hungria Reprodução

Jornalistas temem mais censura após aprovação de lei autoritária para combate à COVID-19 na Hungria

Os jornalistas húngaros têm afirmado a seus colegas da União Europeia (UE) que a lei aprovada pelo Parlamento da Hungria na última segunda-feira (30/03), supostamente destinada a combater o coronavírus causador da COVID-19, reduz ainda mais os índices de transparência do governo do país, dificulta a cobertura da crise de saúde e os deixa abertos a processos judiciais ou mesmo a prisão por seus trabalhos jornalísticos.

Csaba Lukács, jornalista do jornal semanal Magyar Hang, disse ao diário britânico The Guardian que, desde a aprovação da lei, houve um aumento de comentários ameaçadores nas mídias sociais ou em e-mails avisando aos integrantes da redação que eles acabariam na prisão. "Também temos medo de enfrentar mais ações judiciais, o que pode nos colocar em uma situação financeira muito difícil", afirmou. 

A Hungria é classificada como o segundo pior estado membro da UE em liberdade de imprensa na lista mais recente compilada pela organização Repórteres Sem Fronteiras (RSF). A legislação aprovada nesta semana prolonga o estado de alarme de maneira indefinida para, em tese, combater coronavírus. As novas regras permitem que o Executivo, comandado pelo ultradireitista Viktor Orbán, utilize poderes extraordinários para governar por decreto sem estabelecer um limite temporal e sem nenhum controle, inclusive parlamentar.

Uma das medidas mais polêmicas aprovadas é a punição, com até cinco anos de prisão, de quem publicar informações falsas ou distorcidas que “obstruam ou evitem a proteção eficaz da população”. Segundo Zselyke Csaky, diretora de pesquisa da Freedom House para Europa e Eurásia, “a fórmula empregada [na lei] pode levar a abusos”, porque “pode frear as críticas” e conduzir à autocensura. “As penas impostas ―até cinco anos de prisão― para esse crime são desproporcionais, inclusive porque antes deve haver uma decisão judicial”, disse ela em entrevista ao jornal El País.

Numerosas organizações de defesa das liberdades civis advertiram quanto aos graves riscos que a decisão traz para democracia na Hungria, após deza anos nos quais Orbán erodiu o Estado de direito para concentrar poder, informou o El País. A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, expressou a quinta-feira (2) sua preocupação com a situação na Hungria após a adoção de medidas especiais para enfrentar a crise do coronavírus.

"Os Estados membros devem adotar medidas de emergência para enfrentar a crise de saúde imediata, mas me preocupa que algumas medidas tenham ido longe demais", disse Von der Leyen.
A presidente do Executivo comunitário afirmou que está "especialmente preocupada" com a situação na Hungria. "Adotaremos medidas, se necessário, como fizemos no passado", completou.

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https://brasil.elpais.com/internacional/2020-03-30/lei-aprovada-na-hungria-permite-que-orban-amplie-indefinidamente-o-estado-de-alarme-devido-a-pandemia.html

https://www.theguardian.com/world/2020/apr/03/hungarian-journalists-fear-coronavirus-law-may-be-used-to-jail-them