Jornais da Austrália exigem mais liberdade de imprensa e proteção legal de denunciantes sobre corrupção na área pública Reprodução

Jornais da Austrália exigem mais liberdade de imprensa e proteção legal de denunciantes sobre corrupção na área pública

Os principais jornais da Austrália, entre eles The Australian, The Sydney Morning Herald e Australian Financial Review, promoveram na última segunda-feira (21) uma campanha conjunta, com o apoio de emissoras de TV, em defesa da liberdade de exercer o direito dos australianos de acesso à informação. Nas últimas duas décadas, o país aprovou pelo menos 60 novas leis de sigilo, incluindo 22 nos últimos dois anos, segundo o The Guardian. Para o The New York Times, essa legislação faz da democracia australiana “a mais secreta do mundo”.

A imprensa da Austrália defende maior proteção legal para denunciantes anônimos do governo, reformas legislativas para ampliar a liberdade de imprensa e alterações das leis sobre difamação. Os veículos também questionam, segundo a AFP, a falta de transparência do Estado, que tem negado vários pedidos de informação feitos por jornalistas. 

Leis rígidas em torno do sigilo do governo tornam as reportagens sobre questões de terrorismo e segurança nacional particularmente difíceis para os jornalistas australianos, diz a AFP. Além disso, ao contrário da maioria dos países democráticos, a Austrália não possui uma declaração de direitos ou uma proteção constitucional à liberdade de expressão.

“Nesse contexto, os jornalistas estão em uma posição precária – particularmente jornalistas engajados em jornalismo de interesse público. O trabalho deles é vital para que se possa acompanhar o governo e para manter uma democracia vibrante, mas há uma relação tensa com a forma como o governo da Austrália concebe os interesses nacionais”, diz Rebecca Ananian-Welsh, professora de Direito da Universidade de Queensland, segundo relato o site Poder360.

“As leis de segurança nacional minaram severamente a confidencialidade das fontes, aumentando e facilitando a vigilância de dados. As leis de segurança nacional também criminalizaram uma ampla gama de condutas relacionadas ao manuseio de informações sensíveis do governo, tanto por funcionários do governo quanto pelo público em geral”, afirma Rebecca.

Violação

Em junho deste ano, de acordo com a AFP, a polícia realizou operações de busca e apreensão na sede do canal ABC e na residência de uma jornalista Annika Smethurst, da News Corp — ambos divulgaram informações que provocaram constrangimento no governo.

Nas operações, três oficiais federais passaram nove horas dentro da sede da ABC em Sydney, despejando o disco rígido da emissora pública australiana para levantar ou alterar informações pertinentes à investigação de reportagem sobre possíveis crimes de guerra cometidos pelas forças especiais australianas no Afeganistão. "Senti que estava passando por uma cirurgia, mas ainda estava consciente", escreveu o editor executivo da ABC, John Lyons, logo após o ataque. “Pareceu uma violação total de nós dois, jornalistas e cidadãos – e não tinha nada a ver com segurança nacional.”

A imprensa australiana advoga para que os jornalistas não sejam submetidos à severa legislação de segurança nacional por considerar que isto complica a realização do ofício. "A cultura de sigilo que deriva desses dispositivos legais restringe o direito de todo australiano de estar informado e vai muito além da intenção original de segurança nacional", disse Paul Murphy, diretor do sindicato Aliança de Mídia de Entretenimento e Arte. "As operações policiais na residência de Annika Smethurst e na sede da ABC em Sydney são ataques à liberdade de imprensa na Austrália e são apenas a ponta do iceberg", afirmou. 

Por causa das operações, três jornalistas podem responder a processos penais, informou a AFP: Smethurst, por ter revelado que o governo pretendia espionar os australianos, e dois profissionais da ABC por uma denúncia de crimes de guerra supostamente cometidos pelas forças especiais australianas no Afeganistão.

“Verdade punida”

Na campanha dessa semana, as primeiras páginas dos jornais da Austrália trouxeram textos ocultados por tarjas pretas, carimbos de "sigiloso" e uma mesma pergunta: "quando o governo esconde a verdade de você, o que ele está encobrindo?". A ABC divulgou um vídeo lembrando aos espectadores que “toda história começa com alguém. E sem a voz deles, não saberemos mais a verdade”.

Esta é a segunda demonstração de unidade da mídia australiana, altamente competitiva. Muitos líderes da indústria jornalística assinaram uma carta aberta publicada nos principais jornais e dirigida ao primeiro-ministro Scott Morrison e a muitos outros políticos, sob a manchete: "Jornalismo não é crime". A carta dizia: "Uma democracia saudável não pode funcionar sem liberdade para que a mídia traga à luz verdades desconfortáveis... Os denunciantes e os jornalistas que trabalham com eles têm direito à proteção, e não à acusação. A verdade está sendo punida”.

Atualmente, pelo menos dois denunciantes de alto nível e seus advogados enfrentam um potencial tempo de prisão por violar essas leis de sigilo, revelando informações do governo sem autorização, embora após um protesto público, o procurador-geral da Austrália anunciou recentemente que revisaria as proteções do denunciante do setor público.

Leia mais em:

https://www.poder360.com.br/nieman/nova-politica-australiana-garante-protecao-a-jornalistas-mas-deixa-fontes-de-fora/

https://www1.folha.uol.com.br/mundo/2019/10/jornais-australianos-censuram-suas-capas-em-protesto-por-liberdade-de-imprensa.shtml

https://www.cjr.org/the_media_today/australia-press-freedom.php