Representantes de associações de jornalismo da Argentina, Chile, Colômbia, Equador e Brasil e líderes da associação mundial de editores Representantes de associações de jornalismo da Argentina, Chile, Colômbia, Equador e Brasil e líderes da associação mundial de editores

Imprensa ibero-americana defende direitos autorais e equilíbrio na concorrência digital; livre expressão está em risco na região, alertam entidades

Associações de organizações editoras de notícias da América Latina e da Espanha firmaram nesta terça-feira (12), no Rio de Janeiro, um documento com resoluções e advertências em relação aos principais desafios impostos ao jornalismo independente. Entre as principais preocupações dos representantes da imprensa da região estão a busca de um modelo de negócios sustentável – que inclui, por exemplo, simetria nas regulações impostas às empresas de notícias e às companhias de tecnologia –, o estabelecimento de um sistema legal de propriedade intelectual dos conteúdos produzidos por veículos noticiosos e jornalistas e sua exploração comercial na internet por grupos como Google e Facebook e o crescimento da retórica e de iniciativas, muitas vezes de governantes, contra às liberdades de imprensa e de expressão.

O documento começou a ser elaborado durante a terceira reunião deste grupo de associações ibero-americanas, no último domingo (10), no Rio de Janeiro, um dia antes do começo da sétima edição da WAN-IFRA Digital Media Latam, que termina nesta quarta-feira (13). Os representantes da mídia ibero-americana ressaltaram os avanços continuados proporcionados pela tecnologia, mas destacaram que o “alegado axioma de que ‘o que é publicado na internet é gratuito e acessível a todos”, com base em uma interpretação inadequada do princípio de ‘neutralidade da rede’, permitiu a violação sistemática dos direitos de propriedade intelectual das organizações de notícias e dos jornalistas, conspirando contra sua própria existência".

Os diretores das organizações de mídia ressaltaram na reunião a necessidade de aprofundar a análise desses problemas e acentuar os contatos já estabelecidos com as organizações globais, europeias e norte-americanas que têm avançado nos esforços para defender os direitos de propriedade intelectual de seu conteúdo digital e da livre concorrência, em equilíbrio com o direito à informação das audiências.

“Esse debate é global e mostra claramente a consolidação de uma nova etapa que exigirá o fortalecimento e a redefinição segura de regras, acordos e entendimentos existentes”, diz documento. O grupo ressaltou ainda que a União Europeia assumiu a liderança legal em algumas dessas questões e o seu Parlamento aprovou, em março de 2019, uma nova Diretiva de Direitos Autorais, já incorporada na legislação da França.

Para os executivos reunidos no Rio de Janeiro, os novos paradigmas que impactam a mídia da informação desafiam todo o ecossistema: reguladores, plataformas digitais e indústria jornalística. “As mudanças nos hábitos de consumo de informações em todo o mundo impõem aos meios jornalísticos tradicionais renovadas repostas por parte das plataformas digitais, uma vez que elas também são protagonistas desse novo cenário”, assinalaram os representantes de entidades.

No entendimento das associações jornalísticas, as empresas de notícias devem repensar seus processos de trabalho e produção. “(Isso) exige níveis de investimento nunca antes vistos no setor, com o paradoxo de que o modelo de negócios digital possui players globais, com o paradoxo de que o modelo de negócios digital possui players globais que impõem regras e determinam condições para os anunciantes, uma das principais formas de financiamento do jornalismo”, destacaram.

Participaram da reunião o presidente da Associação Mundial de Editores de Noticias (WAN-IFRA), Fernando de Yarza López-Madrazo, e o diretor geral da entidade, Vincent Peyrègne, além do gerente para América Latina, Rodrigo Bonilla. A Associação Nacional de Jornais (ANJ) esteve representada pelo seu presidente, Marcelo Rech, e seu diretor executivo, Ricardo Pedreira. Participaram ainda Daniel Dessein, Pablo Deluca, Diego Garazzi e Andrés D´Alessandro (diretor executivo), da Asociación de Entidades Periodísticas Argentinas (Adepa); Juan Jaime Díaz Cauquelin, presidente da Asociación Nacional de la Prensa (ANP) do Chile; Francisco Rocha, diretor executivo da Asociación Ecuatoriana de Editores de Periódicos (Aedep); Werner Ziztmann, diretor executivo da Asociación Colombiana de Medios de Información (AMI); e Ramón Alonso Aranegui, diretor geral da Asociación de Medios de Información (AMI) da Espanha. A seguir, a íntegra do documento.
 

TERCEIRA REUNIÃO DE ASSOCIAÇÕES DA IMPRENSA IBERO-AMERICANA, NO RIO DE JANEIRO (12 DE NOVEMBRO DE 2019)  

No dia anterior ao início da sétima edição da WAN-IFRA Digital Media Latam, no Rio de Janeiro, Brasil, as associações de mídia ibero-americanas realizaram uma nova reunião para dar continuidade à consolidação de uma agenda de trabalho conjunta em torno dos desafios, atuais e futuros, à sustentabilidade da indústria jornalística na região, bem como na busca de formas de um sistema legal de propriedade intelectual dos conteúdos e sua exploração comercial na Internet.

Além disso, as entidades representativas da mídia da região expressaram seu alarme pelo constante avanço das visões contrárias aos princípios das liberdades de imprensa e de expressão, que se manifestaram recentemente em diferentes países da região e que conspiram contra o exercício de uma imprensa livre e independente.

Os delegados concordaram que o desenvolvimento e o progresso proporcionados pela Internet e por novas tecnologias, com suas consequentes transformações na produção, circulação e acessibilidade de conteúdo informativo, longe de serem uma ameaça, consolidaram o papel e o compromisso que os cidadãos exigem dos meios de comunicação. No entanto, o alegado axioma de que “o que é publicado na Internet é gratuito e acessível a todos”, com base em uma interpretação inadequada do princípio de “neutralidade da rede”, permitiu a violação sistemática dos direitos de propriedade intelectual das organizações de notícias e dos jornalistas, conspirando contra sua própria existência. Esse fenômeno não afeta apenas o trabalho jornalístico da mídia tradicional, mas se expande para outras indústrias culturais e criativas, como a de música e a de literatura.

Para os executivos reunidos no Rio de Janeiro, os novos paradigmas que impactam a mídia da informação desafiam todo o ecossistema: reguladores, plataformas digitais e indústria jornalística. As mudanças nos hábitos de consumo de informações em todo o mundo impõem aos meios jornalísticos tradicionais renovadas repostas por parte das plataformas digitais, uma vez que elas também são protagonistas desse novo cenário.

Enquanto isso, as empresas jornalísticas devem repensar seus processos de trabalho e produção, o que exige níveis de investimento nunca antes vistos no setor, com o paradoxo de que o modelo de negócios digital possui players globais, com o paradoxo de que o modelo de negócios digital possui players globais que impõem regras e determinam condições para os anunciantes, uma das principais formas de financiamento do jornalismo.

Os diretores das organizações de mídia ressaltaram na reunião a necessidade de aprofundar a análise desses problemas e acentuar os contatos já estabelecidos com as organizações globais, europeias e norte-americanas que têm avançado nos esforços para defender os direitos de propriedade intelectual de seu conteúdo digital e da livre concorrência, em equilíbrio com o direito à informação das audiências. Esse debate é global e mostra claramente a consolidação de uma nova etapa que exigirá o fortalecimento e a redefinição segura de regras, acordos e entendimentos existentes.

A União Europeia assumiu a liderança legal em algumas dessas questões e o seu Parlamento aprovou, em março de 2019, uma nova Diretiva de Direitos Autorais, já incorporada na legislação da França, que visa reiterar o reconhecimento dos direitos patrimoniais de autoria e, em consequência, a necessidade de participação na receita derivada de sua exploração comercial em plataformas digitais.

Por outro lado, as associações latino-americanas comprometeram-se a identificar e analisar as dinâmicas sociais, tecnológicas, políticas, regulatórias e comerciais do atual ecossistema midiático, a fim de identificar estratégias que garantam a missão do jornalismo, favoreçam a competitividade da indústria sem distorcer os valores da informação às sociedades, garantindo a exigência de responsabilidades da mídia, das audiências e das autoridades em um ambiente em permanente mutação, indagando constantemente sobre os futuros modelos de financiamento do setor, para garantir que a mídia da informação e sua independência continuem em vigor e fortalecidas, e indústria jornalística seja competitiva.

Mais uma vez, os editores de notícias sublinharam seu compromisso com esses propósitos e responsabilidades, destacando a importância de trabalhar para a integração de uma voz e ações unidas, juntamente com outras associações irmãs ao redor do mundo, com o objetivo de gerar sinergias e fortalecer laços e campos de ação para as muitas frentes comuns que enfrentam no contexto global.

Associações participantes:

ASSOCIAÇÃO MUNDIAL DE EDITORES DE NOTÍCIAS (WAN-IFRA).
ASOCIACIÓN DE ENTIDADES PERIODÍSTICAS ARGENTINAS (ADEPA), Argentina.
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE JORNAIS (ANJ), Brasil.
ASOCIACIÓN NACIONAL DE LA PRENSA (ANP), Chile.
ASOCIACIÓN COLOMBIANA DE MEDIOS DE INFORMACIÓN (AMI), Colômbia.
ASOCIACIÓN DE MEDIOS DE INFORMACIÓN (AMI), Espanha.
ASOCIACIÓN ECUATORIANA DE EDITORES DE PERIÓDICOS, Equador.