A "era da autorregulação" para as empresas online acabou, diz Jeremy Wright, ministro de Cultura, Mídia e Esportes A "era da autorregulação" para as empresas online acabou, diz Jeremy Wright, ministro de Cultura, Mídia e Esportes Reprodução/Reuters

Reino Unido pretende regular Google e Facebook para combater conteúdo nocivo

O Reino Unido propôs nesta segunda-feira (08) uma regulamentação direta de empresas de mídia social, que criaria um “dever de cuidado” dessas companhias para proteger jovens que usam suas plataformas. As regras seriam supervisionadas por um regulador independente financiado por uma taxa sobre empresas de internet, como Facebook, Google e Twitter.

A proposta passa pela criação de uma autoridade regulatória para forçar as empresas de tecnologia remover conteúdos inapropriados da internet, que incluem postagens violentas, desinformação, bullying, exploração de crianças e conteúdo de automutilação e suicídio. A proposta, segundo os sites da da BBC e do Press Gazette, também estabelece que o regulador possa punir as empresas que quebrarem as regras de moderação das plataformas.

A "era da autorregulação" acabou

Nas próximas semanas, o governo analisará que tipo de punições o novo regulador vai aplicar, informou o jornal O Estado de S.Paulo. Entre as opções, estão multas e bloqueio de acesso a sites. “As multas disponíveis para o Comissário de Informação em torno das regras do GDPR podem ser de até 4% do faturamento da empresa”, disse à BBC nesta segunda-feira Jeremy Wright, ministro de Cultura, Mídia e Esportes do Reino Unido, em referência à lei de privacidade europeia.

“Achamos que deveríamos estar olhando para algo comparável aqui", disse. Wright afirmou ainda que a "era da autorregulação" para as empresas online acabou. "Ações voluntárias da indústria para lidar com danos online não foram aplicadas consistentemente ou ficaram longe do suficiente”, afirmou.

“É hora de mudar as coisas"

A primeira-ministra britânica Theresa May apoiou a proposta. “A internet pode ser brilhante em conectar as pessoas ao redor do mundo, mas há muito tempo essas empresas não têm feito o suficiente para proteger usuários, especialmente crianças, de conteúdos inapropriados”, disse ela, em comunicado.

“É hora de mudar as coisas. Ouvimos ativistas e pais, e estamos colocando como dever legal o cuidado em empresas de internet para manter as pessoas protegidas", afirmou a primeira-ministra. "As empresas online devem começar a assumir responsabilidade por suas plataformas e ajudar a restaurar a confiança do público nessa tecnologia".

A preocupação com a disseminação de conteúdo inapropriado na internet tem aumentado: uma série de episódios recentes evidenciam a fragilidade das plataformas. No ano passado, o debate aumentou após o suicídio da jovem britânica Molly Russell – seus pais afirmam que a morte da adolescente foi incentivada por imagens que estavam nas redes sociais Instagram e Pinterest.

Um caso mais recente foi a transmissão ao vivo pelo Facebook do massacre em Christchurch, na Nova Zelândia – o vídeo foi visto cerca de 4 mil vezes antes de ser removido.

Liberdades de expressão e imprensa

Entidade que representa quase 400 membros, incluindo publishers, a The Society of Editors saudou as novas medidas para reprimir os danos na internet, mas alertou para a necessidade de estar vigilante sobre a liberdade de imprensa. A entidade advertiu que as leis propostas nesta segunda-feira poderiam “ameaçar os direitos básicos à liberdade de expressão se não forem introduzidas com grande ênfase em evitar regulamentações draconianas demais”.

A Artigo 19, organização de defesa à liberdade de imprensa, compartilhou as preocupações da The Society of Editors . “O governo não deve criar um ambiente que encoraje a censura da expressão legítima", disse Thomas Hughes, diretor executivo da entidade.

Consulta pública

A proposta do governo do Reino Unido está aberta para consulta pública ao longo das próximas 12 semanas. A sugestão tem os seguintes eixos principais:

- Estabelecer um regulador independente que possa determinar um "código de prática" para redes sociais e empresas de internet.

-  Dar aos reguladores poderes de execução, incluindo a capacidade de multar as empresas que infringem as regras.

-  A possibilidade de poderes adicionais, como a capacidade de multar os executivos de empresas e forçar os provedores de serviços de Internet a bloquear sites que violam as regras.

Leia mais em:

https://link.estadao.com.br/noticias/empresas,reino-unido-planeja-punir-facebook-e-google-por-conteudos-inapropriados,70002783643

https://www.pressgazette.co.uk/online-harms-white-paper-government-proposes-tough-new-safety-laws-warns-social-media-facebook-google/