Câmara dos Deputados dos EUA aprova projeto para resgatar neutralidade de rede, mas republicanos dizem que matéria não passa no Senado Reprodução/Reuters

Câmara dos Deputados dos EUA aprova projeto para resgatar neutralidade de rede, mas republicanos dizem que matéria não passa no Senado

A Câmara dos Deputados dos Estados Unidos aprovou nesta quarta-feira (10), por 232 a 190 votos, um projeto para restabelecer as proteções de neutralidade da rede adotadas em 2015 e revogadas há mais de um ano pela Comissão Federal de Comunicaçõe (FCC, em inglêas), sob o comando de Ajit Pai, indicado pelo presidente Donald Trump. A aprovação representa uma vitória para os democratas, maioria na Câmara, empresas de tecnologia e grupos de defesa do consumidor que protestam contra a nova lei, que vigora desde junho de 2018. A conquista, porém, pode ser apenas simbólica, segundo analistas. Para ter validade, o projeto tem de passar pelo Senado, controlado pelos republicanos, e, depois, ser aprovado por Trump.

A lei que acaba com a neutralidade da rede nos Estados Unidos, um princípio que garantia a igualdade de acesso à internet, foi aprovada durante o governo do ex-presidente Barack Obama. A legislação impedia que os provedores de internet bloqueassem ou diminuíssem a velocidade de acesso a determinados sites, alegando que a navegação online é um serviço público. No entanto, a FCC aprovou em dezembro de 2017 a lei colocando fim à neutralidade. O apoio dos republicanos na instituição foi essencial para a mudança.

Os republicanos disseram que o projeto de lei abriria as portas para a imposição de regulamentos de tarifas da FCC ou para o acréscimo de taxas ao serviço de internet, semelhantes aos impostos cobrados por TV à cabo ou telefone. Os democratas dizem que a legislação é essencial para garantir que o governo aplique regras que proíbam a conduta imprópria dos provedores de internet e garantam aos americanos o acesso a uma internet aberta.

Na segunda-feira (8), a Casa Branca informou que "se opõe fortemente" ao projeto, sinalizando que o presidente Trump o vetaria, por recomendação de assessores. O líder republicano do Senado, Mitch McConnell, disse na terça-feira (9) que o projeto estará "morto” na chegada ao Senado. Ajit Pai, que liderou a derrubada da neutralidade da rede, afirmou em um comunicado que projeto de lei da Câmara é “uma solução de um grande governo em busca de um problema”. Segundo ele, a internet é gratuita e aberta. “Enquanto isso a banda larga mais rápida está sendo implantada em toda a América. Esta lei não deve e não se tornará lei".

A reversão das regras de neutralidade da rede tem sido uma vitória para provedores de serviços de internet, como a Comcast, AT&T e a Verizon, mas foi contestado por empresas como o Facebook, a Amazon e o Google. No Brasil, de um modo geral, a neutralidade é defendida pelos provedores de conteúdo, em especial publishers. Essa é a posição das empresas jornalísticas brasileiras que apoiaram a regra conforme está regulamentada no Marco Civil da Internet.

Leia mais em:

https://edition.cnn.com/2019/04/10/tech/house-net-neutrality-vote/index.html

https://br.reuters.com/article/internetNews/idBRKCN1RM2DU-OBRIN