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União Europeia aprova aplicação dos direitos autorais ao meio digital. Google e Facebook terão que pagar a produtores de conteúdo Reprodução/Reuters

União Europeia aprova aplicação dos direitos autorais ao meio digital. Google e Facebook terão que pagar a produtores de conteúdo

O Conselho da União Europeia, formado pelos estados-membros do bloco, referendou nesta segunda-feira (15) a revisão nas leis de direitos autorais, que havia sido aprovada pelo Parlamento Europeu no fim de março. As novas regras encerram uma disputa de dois anos entre a indústria criativa e as companhias de tecnologia, como Google e Facebook, que agora terão de pagar aos produtores de conteúdo, como as empresas noticiosas, e instalar filtros para bloquear material protegido por copyright.

A Comissão Europeia, que propôs a mudanças em 2016, informou que a reforma adaptará as regras de direitos autorais ao mundo de hoje, onde os serviços de streaming de música, plataformas de vídeo sob demanda, agregadores de notícias e plataformas de conteúdos carregados por usuários se tornaram os principais portões para acessar trabalhos criativos e trabalhos jornalísticos. O órgão assinalou, em informe, que a nova diretiva reforçará o jornalismo de alta qualidade na UE e oferecerá uma melhor proteção aos autores e artistas europeus.

Os usuários, ainda segundo o comunicado da Comissão Europeia, se beneficiarão das novas regras, que permitirão que eles carreguem legalmente conteúdo protegido por direitos autorais em plataformas. Além disso, eles se beneficiarão de proteções aprimoradas vinculadas à liberdade de expressão quando fizerem upload de vídeos que contenham conteúdo de detentores de direitos, ou seja, em memes ou paródias. A partir da publicação no Diário Oficial, os países terão prazo de 24 meses para adaptarem e implantarem as novas regras para suas legislações locais.

As novas regras, informou a Reuters, têm por objetivo garantir uma compensação justa a uma indústria avaliada em US$ 1 trilhão por ano, com 11,7 milhões de empregos e 6,8% da economia europeia. “Quando se trata de completar o mercado único digital da Europa, a reforma dos direitos autorais é a peça que faltava no quebra-cabeça”, disse o presidente da Comissão, Jean-Claude Juncker, em um comunicado.

As empresas, relatou o site Poder360, precisarão de contratos de licença firmados com detentores de direitos, como músicos, artistas e autores, para usar seus conteúdos. Além disso, uma cláusula obriga serviços agregadores de notícias, como o Google News, ou redes sociais a pagar mais a produtores de conteúdo informativo, como editorias jornalísticas e agências de notícias, por fragmentos de textos mostrados em resultados de busca.

Organizações sem fins lucrativos e enciclopédias, como a Wikipedia, seguem autorizadas a usar dados para fins educacionais e de pesquisa. E empresas com faturamento anual inferior a 10 milhões de euros estão isentas da nova regulamentação. As regras relativas aos direitos autorais vigentes atualmente na UE datam de 2001, quando YouTube e Facebook ainda não existiam.

No período de debate até a aprovação da medida, além da pressão das gigantes de tecnologia para não terem de pagar pelo conteúdo que distribuem, assim como evitar responsabilidades em relação ao que é postado por usuários, havia preocupação de diferentes grupos quanto à preservação da livre expressão. A mudança foi contestada pela Finlândia, Itália, Luxemburgo, Holanda, Polônia e Suécia. Mas 19 países, incluindo França e Alemanha, endossaram a revisão, enquanto a Bélgica, a Estônia e a Eslovênia se abstiveram.

O Google, informou a Reuters, manifestou-se alertando que as novas regras prejudicariam as economias criativa e digital da Europa, enquanto críticos disseram que causaram prejuízo a empresas menores que não possuíam caixa e, ao mesmo tempo, não será problema para os gigantes da tecnologia.

Um dos principais pontos de discórdia, lembrou o Poder360, era o artigo 13, que procura reforçar a posição dos criadores e dos donos de direitos autorais em relação a plataformas como o YouTube, que utilizam esses conteúdos. Na versão final da legislação, a matéria ganhou nova numeração, agora aparece como artigo 17, e exige que as plataformas adotem “medidas, tais como o uso de tecnologias efetivas de reconhecimento de conteúdos”, para evitara publicação de material protegido. A Comissão Europeia assegura, porém, que as normas só se aplicam a empresas, e que usuários poderão continuar publicando notícias nas redes sociais.

Os críticos, entretanto, de acordo com o Poder360, temem que a instalação de “filtros de upload” – ou programas automáticos para identificar o conteúdo e os direitos ligados a ele – possam excluir conteúdo legal por engano. Para a Organização Europeia de Consumidores (BEUC, na sigla em inglês), por exemplo, os filtros “não distinguem entre o conteúdo que viola os direitos autorais e o conteúdo que os respeita [por exemplo, caricaturas e paródias]”.

Mais equilíbrio

A European Magazine Media Association, a Associação Europeia de Editores de Jornais, o Conselho Europeu de Editoras, a News Media Europe e o grupo de lobby de gravadoras independentes Impala saudaram a decisão. Na votação desta segunda-feira, o governo da Alemanha concordou – no último minuto – em aprovar o projeto, informo o Poder360. No entanto, Berlim ressaltou que o uso de “filtros de upload” não deve ser obrigatório na Alemanha, segundo divulgou a agência de notícias Reuters.

Em março, quando o Parlamento Europeu aprovou a revisão da lei, os comissários da UE afirmaram que a mudança garantirá mais força aos criadores de conteúdo na relação com as grandes plataformas online, que se beneficiam do material criativo, mas não pagam pelo uso.

Na ocasião, o jornal O Globo ouviu publishers a respeito da decisão. Ao jornal do Rio de Janeiro, o presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Marcelo Rech, disse que a revisão nas leis de direitos autorais na UE é um importante avanço para a valorização dos produtores de conteúdos original. “É um importante avanço no reconhecimento e na valorização dos produtores de conteúdo original. É também mais uma evidência de que as os gigantes digitais que vendem a anunciantes seus indicadores de audiência devem ser tratados pelos reguladores como meios de comunicação” destacou Rech.

Na opinião de Vincent Peyrègne, diretor-executivo da Associação Mundial de Jornais (World Association of Newspapers and News Publishers/ WAN-Ifra), também ouvido pelo O Globo, a decisão da UE determina uma distribuição equitativa do valor dos conteúdos criativos e, em particular, do trabalho dos jornalistas entre todas as empresas digitais. “Os direitos conexos (que incluem a difusão) protegem os investimentos dos criadores de conteúdo. São uma ferramenta indispensável para a criação, a diversidade e a pluralidade dos conteúdos, além de um incentivo para continuar a transformação do setor” avaliou Peyrègne.

O executivo classificou como "complicado" o modelo de gratuidade das plataformas de internet para a geração de conteúdo. “Graças a essa reforma, a internet continuará sendo gratuita para milhões de usuários, mas o valor será melhor compartilhado. Os direitos de propriedade intelectual, e as novas regras para direitos conexos, trazem equilíbrio e respeito aos direitos de todos” afirmou Peyrègne.

Leia mais em:

http://europa.eu/rapid/press-release_IP-19-2151_en.htm

https://br.reuters.com/article/internetNews/idBRKCN1RR19S-OBRIN

http://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2019-04/paises-da-uniao-europeia-aprovam-reforma-de-direitos-autorais

https://www.poder360.com.br/internacional/estados-membros-da-ue-aprovam-controversa-reforma-de-direitos-autorais-dw/

https://oglobo.globo.com/economia/tecnologia/europa-aprova-nova-lei-de-direitos-autorais-empresas-de-tecnologia-sao-afetadas-23551297