Vera Jourova, a vice-presidente da comissão para questões de transparência e valores, e Zuckerberg Vera Jourova, a vice-presidente da comissão para questões de transparência e valores, e Zuckerberg

UE diz não à proposta de Zuckerberg que isenta empresas digitais de responsabilidade judicial

UE diz não à proposta de Zuckerberg que isenta empresas digitais de responsabilidade judicial

A União Europeia rejeitou a proposta feita nesta segunda-feira (17) pelo Facebook na qual a companhia sugere a adoção de políticas mundiais, e não nacionais, sobre o que é permissível nas plataformas, informou o Financial Times. Segundo a sugestão, as companhias digitais não deveriam enfrentar qualquer responsabilidade judicial pelo conteúdo veiculado em suas plataformas, ou a liberdade de expressão se veria restringida. 

Thierry Breton, comissário francês que supervisiona a estratégia da União Europeia quanto aos dados, rejeitou os planos depois de uma reunião com Mark Zuckerberg, em Bruxelas, dizendo que o Facebook demorava demais a apresentar ideias sobre como remover o conteúdo ilegal, e advertindo que a União Europeia estava se preparando para agir.

“Não é suficiente. O processo seria lento demais, eles assumem pouca responsabilidade e a regulamentação seria insuficiente”, disse Breton, acrescentando que o Facebook não havia citado seu domínio sobre o mercado.

Zuckerberg, em Bruxelas para uma séria de reuniões com autoridades da União Europeia e encontros com jornalistas, divulgou um estudo chamado “Mapeando o Caminho Adiante: Regulamentação de Conteúdo Online”. Na concepção do documento, o Facebook propôs que as companhias sejam responsabilizadas pelos padrões e sistemas que adotem a fim de combater o conteúdo ilegal. A empresa também argumentou que as companhias deveriam ter flexibilidade para que possam testar tecnologias de moderação de conteúdo.

A Comissão Europeia vai examinar o trabalho da companhia no uso de inteligência artificial para detectar conteúdo perigoso e removê-lo da web, e levará esse fator em consideração, informou o Financial Times. “Se percebermos que isso não é aquilo de que precisamos com relação aos nossos padrões, teremos de regulamentar e incluir a questão em nossa Lei dos Serviços Digitais”, disse, remetendo a um projeto de lei que a comissão pretende aprovar ainda este ano.

Em reunião com Vera Jourova, a vice-presidente da comissão para questões de transparência e valores, Zuckerberg ouviu dela a exigência de que os algoritmos que funcionam em esquema de “caixa preta” para acionar determinadas áreas da internet sejam abertos a “auditoria” por pesquisadores e outras partes independentes, para que o público faça uma ideia melhor sobre aquilo que consome e vê pela web.

“Quero que companhias como o Facebook façam um esforço especial para ajudar a defender a nossa democracia”, disse Jourova depois da reunião. “Isso vai requerer o estudo da transparência e dos algoritmos, e sua fiscalização, para evitar que decisões sejam tomadas por caixa pretas e influenciem a maneira pela qual eles moderam conteúdo. O Facebook não pode empurrar toda a responsabilidade para terceiros”.

Vestager alerta para IA nas gigantes digitais

Dias antes de Bruxelas lançar uma estratégia digital na qual proporá limitar a inteligência artificial em setores considerados de "alto risco", Zuckerberg também se reuniu com a vice-presidente executiva e comissária de concorrência, Margrethe Vestager. Em uma entrevista, Vestager reconheceu que a IA é uma das tecnologias mais promissoras do mundo, mas apresenta muitos perigos, porque requer algoritmos complexos e confiáveis para tomar decisões com base em grandes quantidades de dados. Ela disse que deve haver proteções à privacidade, regras para evitar que a tecnologia cause discriminação e requisitos que garantam que as empresas que usam os sistemas possam explicar como elas funcionam.

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https://www.ft.com/content/81ae47b0-51a9-11ea-8841-482eed0038b1 

https://economictimes.indiatimes.com/news/international/world-news/silicon-valley-heads-to-europe-nervous-about-new-rules/articleshow/74170289.cms