União Europeia apresenta plano para regular inteligência artificial

União Europeia apresenta plano para regular inteligência artificial

A Comissão Europeia detalhou nesta quarta-feira (19) seu plano para a aplicação e desenvolvimento de inteligência artificial e uso de dados digitais, tendo como prioridade a preservação dos direitos de seus cidadãos. "Queremos que a aplicação dessas novas tecnologias seja digna de confiança dos nossos cidadãos. Encorajamos uma abordagem responsável da inteligência artificial centrada no homem", disse a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, ao defender uma inteligência artificial "responsável" e sob controle. A iniciativa também tem o objetivo de superar os atrasos da Europa em relação aos Estados Unidos e à China, informou a AFP.

O documento apresentado hoje, denominado Livro Branco sobre inteligência artificial, ficará em consulta até 19 de maio com todos os atores interessados – empresas, sindicatos, sociedade civil e governos dos 27 Estados-membros – para que o órgão possa debater propostas legislativas até o fim do ano.

Os europeus, ainda segundo a AFP, sabem que perderam o bonde da primeira revolução da Internet, marcada pelo surgimento das gigantes americanas Google e Facebook, e da chinesa Tencent. Agora, a União Europeia quer desempenhar um papel central na definição das regras e da promoção de suas próprias empresas e interesses. "A inteligência artificial não é boa, nem ruim em si mesma: tudo depende do porquê e de como ela será usada", alegou, por sua vez, a vice-presidente da comissão, Margrethe Vestager.

Em release, a comissão afirma que as tecnologias digitais, se forem bem utilizadas, beneficiarão os cidadãos e as empresas de muitas formas. Nos próximos cinco anos, a comissão afirma que estará centrada em três objetivos fundamentais no domínio digital:

  • · Uma tecnologia ao serviço das pessoas;
  • · Uma economia justa e competitiva; e
  • · Uma sociedade aberta, democrática e sustentável.

Dados industriais

Bruxelas insiste, sobretudo, na importância do respeito dos direitos fundamentais dos cidadãos e adverte, claramente, contra distorções nos algoritmos de recrutamento que levam a resultados discriminatórios. Os sistemas de inteligência artificial de alto risco (saúde, por exemplo) devem ser certificados, testados e controlados, como são os de carros, cosméticos e brinquedos, acrescenta a comissão.

Sobre o reconhecimento facial em massa, que desperta a angústia de um "Big Brother" espiando cada movimento de cada um de seus cidadãos, Bruxelas quer, primeiramente, ouvir o debate para determinar em quais circunstâncias poderá ser autorizado.

"Minha abordagem não é transformar a Europa mais como a China, ou os Estados Unidos. Meu plano é tornar a Europa mais como ela mesma", frisou a dinamarquesa Vestager.

No campo dos dados, "o combustível da inteligência artificial" – é graças a eles que os algoritmos funcionam, aprendem e determinam uma ação –, a UE quer se tornar líder. "Temos tudo na Europa para ganhar a batalha dos dados industriais”, afirmou o comissário encarregado da Indústria, o francês Thierry Breton.

Depois de perder claramente a batalha dos dados pessoais para EUA e China, a Europa quer ganhar a disputa pelos dados industriais, os quais ligam os objetos entre si, graças à chegada da rede 5G.

Com grandes empresas presentes em todos os setores da economia, a Europa tem uma ampla base de dados desse tipo, um trunfo considerável do qual os americanos não dispõem.

O objetivo de Bruxelas: criar um "mercado único" europeu, onde os dados pessoais e não pessoais, incluindo aqueles que são confidenciais e sensíveis, estarão protegidos e onde as empresas e o setor público terão facilmente acesso a enormes quantidades de dados de alta qualidade para criar e inovar. “Será um espaço, onde todos os produtos e serviços baseados em dados respeitarão plenamente as regras e os valores da UE", prometeu o Executivo europeu.

Confiança

No Livro Branco, a comissão antecipa um quadro para uma inteligência artificial fiável, baseado na excelência e na confiança. Em parceria com o setor privado e o setor público, o objetivo é mobilizar recursos ao longo de toda a cadeia de valor e criar os incentivos adequados para acelerar a implantação da IA, nomeadamente por parte das pequenas e médias empresas. Tal inclui trabalhar com os Estados-Membros e a comunidade de investigação e atrair e manter talentos.

“Uma vez que os sistemas de IA podem ser complexos e comportar riscos significativos em determinados contextos, é essencial criar confiança. Devem existir regras claras que permitam abordar os sistemas de IA de alto risco sem sobrecarregar demasiado os sistemas de menor risco. Na UE continuam a aplicar-se regras rigorosas em matéria de defesa dos consumidores, que visam combater as práticas comerciais desleais e proteger os dados pessoais e a privacidade”.

Para os casos de alto risco, diz o release da comissão, como a saúde, o policiamento ou os transportes, os sistemas de IA devem ser transparentes, rastreáveis e garantir a supervisão humana. Do mesmo modo que verificam os cosméticos, os automóveis ou os brinquedos, as autoridades devem poder testar e certificar os dados utilizados pelos algoritmos. “São necessários dados imparciais para treinar os sistemas de alto risco e para assegurar o respeito pelos direitos fundamentais, em especial a não discriminação”.

Embora atualmente a utilização do reconhecimento facial para identificação de dados biométricos à distância seja geralmente proibida e só possa ser utilizada em casos excecionais e devidamente justificados e proporcionados, sob reserva de diversas salvaguardas e com base no direito da UE ou nacional, a Comissão pretende lançar um amplo debate sobre as circunstâncias que, caso se verifiquem, poderão justificar tais exceções.

A exemplo do "Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD)", a UE quer instaurar novos padrões que se tornem referência internacional, relatou a AFP.

Leia mais em:

https://ec.europa.eu/commission/presscorner/detail/pt/ip_20_273

https://internacional.estadao.com.br/noticias/geral,uniao-europeia-apresenta-diretrizes-para-o-desenvolvimento-de-inteligencia-artificial,70003202926

https://ec.europa.eu/commission/presscorner/detail/en/qanda_20_264

https://ec.europa.eu/commission/presscorner/detail/en/speech_20_294