Possível extradição de Assange para os EUA é uma ameaça global à liberdade de imprensa, adverte jurista Reprodução/El País

Possível extradição de Assange para os EUA é uma ameaça global à liberdade de imprensa, adverte jurista

A Justiça britânica deve começar a julgar em maio o pedido de extradição do fundador do WikiLeaks, Julian Assange, para os Estados Unidos, a pedido dos norte-americanos, que querem julgá-lo por espionagem após a publicação de documentos confidenciais. No banco dos réus, entretanto, também estão as liberdades de expressão e de imprensa e, ainda, o direito de acesso à informação, alerta o jurista espanhol Baltasar Garzón. Segundo ele, trata-se, na verdade, de uma batalha decisiva na qual está em jogo a própria essência da democracia.

Garzón diz não acreditar que a justiça britânica entregue o jornalista aos norte-americanos, mas destaca o estrago que uma decisão favorável ao pedido dos Estados Unidos causaria. “Se o fundador da agência de notícias WikiLeaks for entregue a este país (Estados Unidos), a transparência de nossos governos será sacrificada ao punhal da segurança nacional”, escreve o jurista em artigo no jornal El País. “A imprensa mundial estaria em uma situação alarmante, podendo ser processada pela justiça americana, sem defesa viável, por vontade própria, desde que considere que uma publicação específica tenha afetado suas poderosas instituições”, afirma. “O exercício do poder executivo avançaria no caminho totalitário sem uma imprensa combativa que controle seu desempenho”, assinala.

Assange é acusado pelas autoridades norte-americanas de cometer 18 crimes, 17 dos quais registrados sob a Lei de Espionagem de 1917, uma norma anacrônica para perseguir espiões no âmbito da Primeira Guerra Mundial, afirma Garzón. O jornalista também é acusado no processo que envolve uma suposta ajuda da ex-militar Chelsea Manning. Caso seja julgado, Assange pode ser condenado a 175 anos de prisão, em condições quase absolutas de isolamento, pela aplicação das chamadas "Medidas Administrativas Especiais" (SAMS, na sigla em inglês).

Nem mesmo a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que garante o direito à liberdade de imprensa e a publicação de informações verdadeiras obtidas de fontes anônimas, poderá salvar Assange por conta da forma com o processo contra ele foi elaborado.  E o crime de Assange, lembra Garzón , consiste na publicação dos diários de guerra do Iraque e do Afeganistão e de arquivos  sobre presos em Guantánamo. “Publicações que evidenciaram a prática de crimes de guerra, tortura sistemática e outros crimes internacionais”, diz o jurista.

Leia aqui a íntegra do artigo de Baltasar Garzón.