Ministro das Finanças britânico, Rishi Sunak Ministro das Finanças britânico, Rishi Sunak Reprodução/Reprodução

Reino Unido impõe taxa sobre receitas britânicas de gigantes on-line; outra medida desonera jornalismo digital

O governo britânico anunciou nesta quarta-feira (8) duas iniciativas que de atendem pedidos da mídia do Reino Unido para garantir mais equilíbrio em um mercado digital dominado pelas grandes empresas digitais dos Estados Unidos, como Google e Facebook. O novo ministro das Finanças britânico, Rishi Sunak, confirmou a adoção de uma taxa de 2% sobre as receitas britânicas de mecanismos de pesquisa, serviços de mídia social e mercados on-line. Ele também informou que a mídia digital deixará de pagar imposto sobre valor agregado (IVA), assim como já ocorre com jornais, revistas e livros impressos.

A taxa sobre vendas digitais entra em vigor a partir de 1º de abril deste ano e afeta as empresas com receitas mundiais superiores a 500 milhões de libras, das quais mais de 25 milhões são provenientes de usuários do Reino Unido, o que inclui Google, Facebook e Amazon, por exemplo. Companhias digitais europeias, como Spotify e Monzo, estão isentas da taxa porque não operam "mecanismos de pesquisa, serviços de mídia social e mercados on-line", segundo o governo britânico.

O jornal The Guardian destacou que o imposto é uma tentativa de manter parte do valor econômico criado pelas empresas de tecnologia no país, antes de uma decisão da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) sobre tributação digital. Algumas das maiores empresas do mundo pagam relativamente pouco imposto no Reino Unido, destaca o diário britânico, porque os serviços digitais que oferecem, como publicidade e taxas para conectar compradores a vendedores, tecnicamente ocorrem no exterior. Isso permite que eles mantenham sua carga tributária baixa nas principais economias e reservem a maioria de suas receitas em ambientes de baixa tributação, entre eles Irlanda e Luxemburgo.

O imposto sobre serviços digitais será cobrado sobre as receitas geradas pelas vendas no Reino Unido, independentemente de onde a empresa esteja sediada. As estimativas sugerem que, eventualmente, arrecadará mais de 500 milhões de libras por ano.

Receio de dupla tributação

Algumas empresas de tecnologia do Reino Unido estão particularmente preocupadas com a possibilidade de o novo imposto resultar em dupla tributação. Isso ocorre porque as regras de concorrência da União Europeia ainda são aplicadas até o final do ano

"Para nós, o imposto sobre serviços digitais representa pura dupla tributação", diz Paul Harrison, diretor financeiro da Just Eat, organização de pedidos de alimentos sediada no Reino Unido, serviço que está entre as empresas britânicas de tecnologia que provavelmente será o mais afetado.

Estudo do Center for Economics and Business Research, encomendado pela Just Eat, afirma que o imposto sobre serviços digitais colocará um “fardo significativo para as empresas domésticas de tecnologia do Reino Unido”, incluindo 70 milhões de libras em impostos adicionais no primeiro ano após a sua introdução e centenas de milhões de libras a mais em investimentos perdidos posteriormente.

No Reino Unido, as transações on-line representam mais de 20% de todas as vendas no varejo, dizem analistas, perdendo apenas para a China entre os grandes mercados da Internet.

Vida curta

O governo dos Estados Unidos vê todos os impostos digitais como um ataque direto aos interesses dos norte-americanos e, segundo lembra o The Guardian, havia se posicionado dessa forma em relação à França, que também propôs uma tributação sobre vendas digitais. Na ocasião, os Estados Unidos ameaçaram retaliar com tarifas sobre vinho, queijo, bolsas e utensílios de cozinha. Depois, os dois países chegaram a um acordo. Concordaram em adiar uma potencial guerra de tarifas até o final do ano, enquanto continuam negociações sobre o imposto digital na OCDE durante esse período.

Jason Oxman, CEO do Conselho da Indústria de Tecnologia da Informação dos Estados Unidos, disse que o imposto britânico "deve impactar direta e desproporcionalmente" as empresas com sede nos Estados Unidos. Durante o Fórum Econômico Mundial em Davos, realizado em janeiro deste ano, o secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Steve Mnuchin, havia alertado,  sentado ao lado do ex-ministro das Finanças do Reino Unido, Sajid Javid, que os norte-americanos retaliariam se o imposto britânico fosse implementado. "Se as pessoas quiserem colocar impostos arbitrariamente em nossas empresas digitais, consideraremos colocar impostos arbitrariamente em empresas de automóveis", disse Mnuchin.

Zubin Patel, parceiro tributário internacional da Deloitte, disse acreditar que o imposto provavelmente terá vida curta. "A tributação da economia digital continua sendo um desafio global e o governo tornou claro novamente que está comprometido com uma solução de consenso liderada pela OCDE para o problema, momento em que o imposto sobre serviços digitais será revogado", afirmou.

Isenção de IVA

A taxa zero de IVA para publicações digitais entrará em vigor a partir de 1º de dezembro deste ano. Atualmente o percentual cobrado é de 20%, e documentos orçamentários mostram que a mudança custará ao Tesouro britânico 810 milhões de libras nos próximos cinco anos, o que sugere que o governo espera crescimento acentuado nas receitas do setor durante o mesmo período, avaliou o jornal Financial Times.

A News Media Association (NMA), que representa boa parte da imprensa britânica, saudou as mudanças, mas disse que a isenção de IVA deve agora ser estendida para além da definição de e-jornais. “Estamos ansiosos para ver mais detalhes sobre o esquema, mas é vital que o corte seja aplicado a todas as várias plataformas digitais através das quais o conteúdo jornalístico é distribuído”, disse um porta-voz da NMA em comunicado.

Leia mais em:

https://pressgazette.co.uk/chancellor-offers-tax-cut-for-digital-newspapers-in-budget/

https://www.theguardian.com/media/2020/mar/11/uk-to-impose-digital-sales-tax-despite-risk-of-souring-us-trade-talks

https://edition.cnn.com/2020/03/11/tech/uk-digital-tech-tax/index.html 

https://www.ft.com/content/6d2bf3d6-63ac-11ea-b3f3-fe4680ea68b5

https://www.ft.com/content/a2ccbba8-5f0e-11ea-b0ab-339c2307bcd4

https://www.ft.com/content/becc7679-95f2-47ed-8927-e93b1b54fafc