Fernando de Yarza Lopez Madrazo, presidente da News Media Europe Fernando de Yarza Lopez Madrazo, presidente da News Media Europe Reprodução

Publishers da Europa elogiam nova diretiva digital de direitos autorais na UE; decisão repercute positivamente no Brasil

Os publishers europeus receberam com satisfação a aprovação pelo Parlamento Europeu, na terça-feira (26), da revisão nas leis de direitos autorais do bloco. Com as novas regras, companhias de tecnologia, como Google e Facebook, terão de pagar aos produtores de conteúdo, como as empresas noticiosas, e instalar filtros para bloquear material protegido por copyright. 

Carlo Perrone, presidente European Newspaper Publishers’ Association, disse que a “histórica” decisão “para a alma e cultura da Europa" que reforma dos direitos autorais trouxe é "essencial para o futuro da imprensa e do jornalismo profissional", informou o site Press Gazette.

Sophie Goossens, consultora do escritório de advocacia Reed Smith, disse que será interessante observar como cada estado-membro da União Europeia (UE) fará suas adaptações ao novo regramento “Podemos esperar que alguns países introduzam suas próprias nuances e esclarecimentos ao fazê-lo, e assim será interessante observar como a posição é harmonizada em toda a Europa no final do período de implementação."

O projeto, originalmente apresentado pelo eurodeputado alemão Axel Voss, deve ser formalizado nas próximas semanas no Conselho Europeu. A partir da publicação no Diário Oficial, os países terão prazo de 24 meses para adaptarem e implantarem as novas regras para suas legislações locais.

Os debates em torno da revisão da diretiva da UE sobre direitos autorais começaram há dois anos. Depois de muita polêmica – que passa pela insatisfação das gigantes de tecnologia e pelo receio de diferentes grupos com possíveis ameaças à livre expressão – o texto final da diretiva que foi aprovado permite que os agregadores de notícias, como o Facebook, poderão continuar a usar "trechos" noticiosos sem a permissão dos publishers, mas apenas quando forem "extratos muito curtos" ou "palavras individuais". Além disso, a diretiva inclui disposições para proteger os detentores de direitos autorais.

De acordo com a diretiva, os jornalistas devem obter uma parte de qualquer receita relacionada a direitos autorais obtida por seu editor de notícias. “Esta diretiva ajudará a forjar uma relação de trabalho mais saudável entre criadores e plataformas, e ajudará os produtores de notícias a investir na criação de conteúdo profissional comprovado para enriquecer a Internet e beneficiam os consumidores”, disse Fernando de Yarza Lopez Madrazo, presidente da News Media Europe.

Na terça-feira, o Parlamento Europeu aprovou as novas regras, por 348 votos a favor, 274 contra e 36 abstenções, encerrando uma longa disputa de dois anos entre a indústria criativa e as companhias de tecnologia, como Google e Facebook. Com a revisão da lei, disseram os comissários europeus, criadores de conteúdo — escritores, músicos, cantores, jornalistas, atores e outros — terão mais força na relação com as grandes plataformas online que usam o material sem pagar.

Mídias interativas são meios de comunicação

A mudança repercutiu no Brasil. Ouvido pelo jornal O Globo, o presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Marcelo Rech, elogiou a decisão do Parlamento Europeu. “É um importante avanço no reconhecimento e na valorização dos produtores de conteúdo original. É também mais uma evidência de que os gigantes digitais que vendem a anunciantes seus indicadores de audiência devem ser tratados pelos reguladores como meios de comunicação”

Em reportagem publicada nesta quarta-feira, O Globo cita também Vincent Peyrègne, diretor executivo da Associação Mundial de Jornais (WAN-IFRA, na sigla em inglês). A decisão da EU, segundo ele, determina uma distribuição equitativa do valor dos conteúdos criativos e, em particular, do trabalho dos jornalistas entre todas as empresas digitais.

“Os direitos conexos (que incluem a difusão) protegem os investimentos dos criadores de conteúdo. São uma ferramenta indispensável para a criação, a diversidade e a pluralidade dos conteúdos, além de um incentivo para continuar a transformação do setor”, afirmou Peyrègne.

O executivo disse ainda ser “complicado” o modelo de gratuidade das plataformas de internet para a geração de conteúdo. “Graças a essa reforma, a internet continuará sendo gratuita para milhões de usuários, mas o valor será mais bem compartilhado. Os direitos de propriedade intelectual e as novas regras para direitos conexos trazem equilíbrio e respeito aos direitos de todos.

Empresas de tecnologia e ativistas de direitos digitais, no entanto, criticaram as novas regras, especialmente dois artigos. O artigo 11 (de número 15 no texto final) protege o conteúdo jornalístico. Ou seja, plataformas on-line não poderão compartilhar pequenos trechos de reportagens, como acontece quando uma matéria é postada no Facebook ou aparece nos resultados de buscas no Google, por exemplo.

O artigo 13 (17 na versão final) exige que as plataformas adotem “medidas, tais como o uso de tecnologias efetivas de reconhecimento de conteúdos ”, para evitara publicação de material protegido. A Comissão Europeia assegura, porém, que as normas sós e aplicam a empresa seque usuários poderão continuar publicando notícias nas redes sociais.

Leia mais em:

https://www.pressgazette.co.uk/eu-parliament-passes-new-digital-copyright-directive/

https://g1.globo.com/economia/tecnologia/noticia/2019/03/26/parlamento-aprova-nova-diretriz-de-direitos-autorais-para-a-europa.ghtml