Acusações contra Assange, do WikiLeaks, ameaçam a liberdade de imprensa, dizem jornais dos EUA e entidades internacionais Reprodução/The Guardian

Acusações contra Assange, do WikiLeaks, ameaçam a liberdade de imprensa, dizem jornais dos EUA e entidades internacionais

As novas acusações do governo dos Estados Unidos contra o australiano Julian Assange, fundador do WikiLeaks, ameaçam às liberdades de imprensa e de expressão, segundo entidades internacionais de defesa ao jornalismo. Os editores dos jornais The New York Times, The Wall Street Jornal e The Washington Post também criticaram a decisão.

“O governo [Donal] Trump tem intimidado os repórteres, negado credenciais de imprensa e coberto os ditadores estrangeiros que atacam jornalistas. Essa acusação, no entanto, pode acabar sendo a maior ameaça legal aos repórteres", disse nesta sexta-feira (24) a coordenadora do Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ). "Na América do Norte, Alexandra Ellerbeck. "É um ataque imprudente à Primeira Emenda [da Constituição norte-americana] que cruza uma linha que nenhum governo anterior está disposto a atravessar e ameaça criminalizar as práticas mais básicas de reportagem".

"As acusações trazidas contra Julian Assange sob a Lei de Espionagem representam uma ameaça direta à liberdade de imprensa e ao jornalismo investigativo, ambos prejudicados quando aqueles que informam o público são processados por soar o alarme", criticou a organização Repórteres Sem Fronteiras (RSF). Nos Estados Unidos, o The Reporters Committee for Freedom of the Press classificou as acusações como “uma ameaça terrível”. A Freedom of the Press Foundation, por sua vez, chamou as acusações de "aterrorizantes". Steve Vladeck, professor da Faculdade de Direito da Universidade do Texas, disse que a acusação será um "grande teste" para a liberdade de imprensa porque a Lei de Espionagem "não distingue entre o que Assange supostamente fez e o que as grandes empresas [da imprensa] costumam fazer, mesmo se os fatos subjacentes [ou] motivos são radicalmente diferentes ”.

A questão, afirmou Carrie DeCell, advogada do Knight First Amendment Institute, da Universidade Columbia, não é se Assange é um jornalista, mas se a teoria jurídica do governo ameaça a liberdade de imprensa. “Sim. O governo argumenta que Assange violou a Lei de Espionagem, solicitando, obtendo e publicando informações classificadas. É exatamente isso que os bons jornalistas investigativos especializados em segurança nacional fazem todos os dias”, disse.  

Martin Baron, editor-executivo do The Washington Post, disse, segundo o jornal Folha de S.Paulo, que “o governo foi de depreciar jornalistas como ‘inimigos do povo’ para, agora, criminalizar práticas comuns no jornalismo, que há muito servem ao interesse público”. Dean Baquet, editor-executivo do The New York Times, afirmou que “um princípio fundamental da Primeira Emenda é que jornalistas têm o direito de publicar informação verdadeira, mesmo quando a fonte possa ter violado a lei para fornecer a informação”. Em mensagem ao site Daily Beast, o editor-chefe do The Wall Street Jornal evitou apoiar o WikiLeaks, informou o diário paulista, mas destacou que o “direito de publicar informações desconfortáveis que o governo preferiria manter em segredo é central para uma imprensa verdadeiramente livre”.

Na quinta-feira (23), o Departamento de Justiça dos Estados Unidos (EUA) apresentou 17 novas acusações contra Assange, após denúncia mais branda feita há um mês quando o fundador do WikiLeaks foi preso na embaixada do Equador em Londres. O australiano é acusado de violar a Lei de Espionagem norte-americana e colocar em risco a segurança nacional ao publicar, em seu portal na internet, milhares de documentos secretos e sigilosos, incluindo os nomes de fontes confidenciais das Forças Armadas. 

Assange também é acusado pelos Estados Unidos de conspirar e ajudar a ex-analista da inteligência militar norte-americana Chelsea Manning a obter acesso a material confidencial em 2010. As acusações rejeitam a alegação de que ele seria responsável apenas pela publicação do material que recebeu de Manning, conduta protegida como liberdade de imprensa pela constituição dos Estados Unidos.

A decisão de acusar o australiano de crimes de espionagem não comum nos Estados Unidos, onde a maioria dos casos envolvendo vazamento de informações sigilosas tem como alvo funcionários do governo, como Manning, e não pessoas que publicaram as informações. A acusação, segundo o CPJ, marca a primeira vez em que o governo dos Estados Unidos processou um publisher sob o Ato de Espionagem, aprovado em 1917 após a entrada do país na Primeira Guerra Mundial, criminalizando cópia, obtenção, comunicação ou transmissão de informações de defesa nacional.

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https://techcrunch.com/2019/05/23/julian-assange-espionage-act/?utm_medium=TCnewsletter&tpcc=TCdailynewsletter

https://www.cjr.org/the_media_today/julian_assange_espionage_act.php

https://cpj.org/2019/05/assange-indictment-marks-alarming-new-stage-in-us-.php