SIP critica decisão judicial que exige autorização para uso de imagem em notícias de interesse público na Colômbia Reprodução

SIP critica decisão judicial que exige autorização para uso de imagem em notícias de interesse público na Colômbia

A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP, na sigla em espanhol) considerou como “séria e preocupante” a decisão de um tribunal de justiça da Colômbia que exige do jornal El País, da cidade de Cali, autorização prévia de envolvidos em fatos de interesse público para que suas imagens sejam utilizadas nas notícias publicadas pelo diário.

Na última segunda-feira (12), um juiz de Cali deu ao jornal um prazo de 48 horas para que fizesse uma distorção no rosto de uma pessoa envolvida em um acidente de carro, para que ela não pudesse ser identificada. Na sentença, o magistrado determinou que a imagem original somente poderia ser utilizada mediante a autorização prévia da pessoa que sofreu o acidente. O juiz afirmou ainda que a publicação havia gerado comentários desonrosos contra as pessoas citadas na notícia.

O El País publicou um vídeo de um leitor, feito a partir de um celular, no momento em que o carro envolvido no acidente noticiado caiu em um canal de drenagem na cidade de Cali. O motorista do veículo pediu ao jornal para remover o vídeo de seu site, alegando violação de privacidade e ataque a sua honra. Na época, o jornal negou o pedido, uma vez que a notícia era sobre um fato ocorrido em via pública.

Roberto Rock, presidente da Comissão de Liberdade de Imprensa e Informação da SIP, disse que a decisão da Justiça é, na prática, censura prévia. "Embora pareça ser um fato simples, este caso pode desencadear graves consequências e limitações para a liberdade de imprensa, o exercício jornalístico e a liberdade de expressão", disse Rock. O recurso à sentença será julgado pelo Tribunal Constitucional da Colômbia.

Rock assinalou que "a tarefa jornalística se tornaria uma atividade complicada, lenta e quase fadada ao silêncio, se os meios de comunicação exigissem autorização dos cidadãos para a publicação de imagens em espaços públicos e de interesse jornalístico”. 

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