Cresce o número de negativas de pedidos de dados públicos feitos via LAI

Cresce o número de negativas de pedidos de dados públicos feitos via LAI

Cresceu o número de repostas negativas aos pedidos com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), segundo levantamento feito pelo site de notícias Poder360 com base em dados da Controladoria Geral da União. Entre janeiro e novembro de 2019 foram 9.848 recusas (7,8% de todos os pedidos), contra 8.755 (7,2%) no mesmo período do ano passado.

A justificativa mais usada pelo governo para negar informações, segundo o Poder360, é de que os pedidos envolvem dados sigilosos. As informações da CGU apontam que 27,3% das solicitações foram negadas com base neste argumento em 2019, ante 22,5% no ano passado.Existem três classificações de sigilo de informações definidas conforme o risco que a divulgação pode proporcionar: reservado (restrito por 5 anos), secreto (15 anos) e ultrassecreto (25 anos, podendo ser prorrogado uma vez). Cabe aos servidores autorizados definir se a informação solicitada é sigilosa.

Pela lei vigente, apenas cargos como presidente, vice-presidente, ministros, comandantes das Forças Armadas e chefes de missões diplomáticas permanentes no exterior têm a competência de classificar um dado como “ultrassecreto”.De janeiro a novembro deste ano, o governo solicitou mais tempo para analisar 13.122 pedidos de informações. Em 2018, foram 11.110 casos similares. De acordo com a Controladoria Geral, atualmente 350 processos tramitam fora do prazo.

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https://www.poder360.com.br/midia/negativas-de-pedidos-de-informacoes-via-lei-de-acesso-aumentaram-8-em-2019/